06/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
06/08/2025 10:01

Transitado em Julgado em 05/08/2025
06/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 00:00

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO NUNES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.
11/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:00

Conhecido o recurso de LUIS ALBERTO NUNES DE SOUZA e não-provido
09/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:40

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:30

Juntada de termo de triagem
13/02/2025 09:56

Recebidos os autos
13/02/2025 09:56

Distribuído por sorteio
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] PROCESSO: 7000321-52.2023.8.22.0023 REQUERENTE: MOISES BRITO CAVALCANTI, CPF nº *48.***.*61-04 ADVOGADOS DO REQUERENTE: WELINTON DE LIMA FREITAS, OAB nº RO11716, THAYSA LAZZARIN PEREIRA, OAB nº RO12555 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ DESPACHO O recurso é adequado e foi interposto dentro do prazo legal (art. 41 e art. 42 da Lei 9.099/95), porquanto tempestivo.

O preparo foi devidamente recolhido e/ou é caso de beneficiário de gratuidade de justiça.

A parte é legítima, está representada, e tem interesse em recorrer, já que vencida na causa – insurgindo-se quanto a sentença prolatada nos autos.

Considerando o ENUNCIADO 166, no qual prevê, que nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau (XXXIX Encontro – Maceió-AL), verifico que estão presentes os pressupostos legais de admissibilidade, motivo pelo qual RECEBO o presente recurso apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).

Considerando que a parte recorrida já apresentou suas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, sexta-feira, 19 de abril de 2024 EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ Juiz (a) de Direito REQUERENTE: MOISES BRITO CAVALCANTI, CPF nº *48.***.*61-04, RUA AMAPÁ 3091 BAIRRO ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE, AV.

BRASIL C/ RUA INTEGRAÇÃO NACIONAL 1997 ALTO ALEGRE - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7002351-97.2022.8.22.0022

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Devanildo Alves Gomes

Advogado: Dionei Geraldo

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/02/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 7002351-97.2022.8.22.0022

Devanildo Alves Gomes

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/07/2022 17:28

Exibir Processo

Processo nº 7023123-18.2020.8.22.0001

Estado de Rondonia

Marcio Alves Passos

Advogado: Manoel Verissimo Ferreira Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 28/06/2020 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0004265-62.2010.8.22.0501

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Renildo Guimaraes de Sousa

Advogado: Maria Aldenir Chaves Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/09/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0004265-62.2010.8.22.0501

Renildo Guimaraes de Sousa

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Maria Aldenir Chaves Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/07/2023 11:07

Exibir Processo