02/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
01/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:42

Expedição de #Não preenchido#.
15/01/2024 08:13

Juntada de Petição de outras peças
10/01/2024 08:11

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/01/2024.
10/01/2024 00:00

Intimação

7056191-22.2021.8.22.0001 Apelação Origem: 7056191-22.2021.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara do Tribunal do Júri Apelante/Apelado: José Ribamar Lucas Galindo Advogado: Richard Martins Silva (OAB/RO 9844) Apelado/Apelante: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES. ÁLVARO KALIX FERRO Revisor: Des.

Francisco Borges Ferreira Neto Distribuído por sorteio em 24/01/2023 DECISÃO: APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

MOTIVO TORPE.

RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS.

NÃO OCORRÊNCIA.

SOBERANIA DO JÚRI.

DOSIMETRIA DA PENA.

PEDIDO MINISTERIAL DE EXASPERAÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO DA DEFESA DE COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM A AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE.

CABIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Inviável a pretensão de anulação do julgamento sob o argumento de decisão manifestamente contrária à prova dos autos quando a versão acolhida pelo Conselho de Sentença encontra guarida no contexto probatório. 2. É possível a exasperação do quantum estabelecido para a pena-base, quando existem circunstâncias judiciais desfavoráveis aptas a ensejar o acréscimo. 3.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a atenuante da confissão espontânea, por dizer respeito à personalidade do réu, deve ser entendida como igualmente preponderante com os motivos do crime, portanto, é cabível a compensação integral entre elas. 4.

Recursos parcialmente providos.
09/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 09:30

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e provido em parte
31/12/2023 09:30

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR LUCAS GALINDO e provido em parte
29/12/2023 12:55

Conhecido o recurso de JOSE RIBAMAR LUCAS GALINDO e provido em parte
27/12/2023 08:47

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 08:47

Juntada de Petição de certidão
27/12/2023 08:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:53

Pedido de inclusão em pauta
12/06/2023 09:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 07:29

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:52

Juntada de termo de triagem
24/01/2023 08:50

Recebidos os autos
24/01/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
31/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PEÇAS CRIMINAIS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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