19/02/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 01:46

Decorrido prazo de CLARO S.A em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ROMIE BASTOS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
10/02/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2025 01:06

Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7001342-95.2024.8.22.0001 AUTOR: ROMIE BASTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA - RO0005105A REU: CLARO S.A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 7 de fevereiro de 2025.
07/02/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:25

Recebidos os autos
07/02/2025 12:15

Juntada de despacho
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível PROCESSO: 7001342-95.2024.8.22.0001 AUTOR: ROMIE BASTOS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A REU: CLARO S.A ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A.

Decisão Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.

Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado interposto em seu efeito devolutivo, devendo o cartório encaminhar os autos à Turma Recursal para a reclamada reanálise da causa, com as movimentações necessárias e homenagens de praxe, tudo nos termos da Portaria 006/2016-Turma Recursal.

Alterem-se os polos das partes (recorrente/recorrido), conforme Ofício Circular nº 171/2016-DECOR/CG.

Porto Velho/RO, 20 de junho de 2024 José Augusto Alves Martins Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
20/06/2024 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2024 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2024.
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº : 7001342-95.2024.8.22.0001 Requerente: ROMIE BASTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA - RO0005105A Requerido(a): CLARO S.A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.

Porto Velho (RO), 5 de junho de 2024.
05/06/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:47

Publicado SENTENÇA em 15/05/2024.
15/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7001342-95.2024.8.22.0001 AUTOR: ROMIE BASTOS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A REU: CLARO S.A ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A. Sentença Trata-se de ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais em que alega o autor falha na prestação do serviço, em virtude da suspensão de sua linha telefônica.

PROVAS E FUNDAMENTOS: A questão deve ser examinada à luz do CDC, vez que se trata de relação de consumo.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, devendo a prestação jurisdicional ser entregue, não se justificando eventual pleito de dilação probatória para juntada de novos documentos ou produção de prova oral, posto que a matéria é exclusivamente de direito e documental, sendo que as partes devem instruir regularmente as respectivas peças processuais (inicial, contestação e eventualmente a réplica) com todos os documentos indispensáveis ao julgamento da lide e que não podem ser substituídos por testemunhas.

Sendo o magistrado o destinatário das provas e entendendo que o processo está em ordem e "maduro" para julgamento, deve, principalmente na seara dos Juizados, promover a imediata entrega da prestação jurisdicional, medida que se impõe no caso em apreço.

A autora alega que houve a suspensão indevida de sua linha telefônica mesmo pagando regularmente as mensalidades de seu plano.

Dispõe o artigo 373, I, do Código de Processo Civil (CPC), que à parte autora cabe a prova constitutiva do seu direito, correndo o risco de perder a causa se não provar os fatos alegados.

Por outro lado, à parte requerida cabe exibir, de modo concreto, coerente e seguro, elementos que possam desconstituir, modificar ou extinguir a proposição formulada pelo demandante (artigo 373, II, do CPC).

A requerida, em cumprimento ao seu ônus probatório, demonstrou nos autos que, em verdade, o autor vinha realizando o pagamento das faturas em atraso, o que se confirma pelos comprovantes apresentados pelo autor.

Ademais, esclarece que em 14/12/2023 o autor realizou acordo para pagamento das faturas que ainda permaneciam em aberto, todavia, efetuou o pagamento de valor diverso do acordado, o que acarretou na quebra do ajuste e consequente suspensão da linha.

Desse modo, não há como acolher a pretensão inicial, já que a requerida agiu no exercício regular do direito ao suspender a linha telefônica do autor diante de seu inadimplemento.

Não resta comprovado ato ilícito capaz de demandar e justificar a responsabilidade civil pleiteada, devendo a demanda ser julgada improcedente.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado pela parte autora, já qualificado na inicial, em face da requerida, isentando-a da responsabilidade civil reclamada. or fim, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC, devendo o cartório, após o trânsito em julgado desta, arquivar imediatamente o feito, observadas as cautelas e movimentações de praxe.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma da Lei.

Caso a parte pretenda recorrer da presente decisão sob o pálio da justiça gratuita, deverá comprovar documentalmente que faz jus ao benefício no ato da interposição do recurso, sob pena de preclusão e indeferimento da gratuidade.

Serve a presente como comunicação.

Porto Velho, 14 de maio de 2024 .

José Augusto Alves Martins Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
14/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 08:36

Conclusos para julgamento
08/05/2024 08:36

Recebidos os autos do CEJUSC
07/05/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 12:10

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:10

Decorrido prazo de ROMIE BASTOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:08

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.
25/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:20

Publicado DECISÃO em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7001342-95.2024.8.22.0001 AUTOR: ROMIE BASTOS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A REU: CLARO S.A ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A. Decisão/Tutela de Urgência Trata-se de ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em que ROMIE BASTOS DA SILVA demanda em face de CLARO S.A.

Pretende a parte autora em tutela antecipada, que seja restabelecida sua linha telefônica na forma inicialmente contratada com a requerida.

Sabe-se que os critérios de aferição para o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional estão na faculdade do juiz que, ponderando sobre os fatos narrados e documentos juntados, decide sobre a conveniência da concessão – exercendo assim juízo de cognição sumária, desde que preenchidos os requisitos legais, podendo a qualquer tempo concedê-la, revogá-la ou modificá-la.

Mas, há que se deixar claro que antecipar os efeitos da tutela não se confunde com avançar no mérito ou pré-julgar, ainda que a medida seja indiscutivelmente imprescindível à parte.

O que se evidencia dos autos é que o pedido em sede de tutela se confunde com o pedido final (restabelecimento de linha telefônica) e exige uma quase certeza da veracidade dos fatos alegados.

Desta forma, considerando que conceder a tutela antecipada implicaria na análise do mérito, o que é vedado nesta fase processual, entendo não ser o caso de concessão em caráter liminar.

Deste modo, restando evidente que a tutela pleiteada pela parte autora tem caráter satisfativa e carece de verossimilhança, o regular trâmite da ação e a melhor instrução da demanda são medidas que se impõem ao caso concreto, recomendando-se a oitiva das partes para fins de conciliação, objetivo primordial dos Juizados.

Assim, com fundamento no artigo 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora.

Agende-se audiência de conciliação.

Cite-se/intimem-se as partes, da audiência de conciliação designada bem como o meio que será realizada (virtual/presencial), consignando-se as advertências e recomendações de praxe (artigos 20 e 51, I, ambos da LF 9.099/95).

Caso a parte requerida esteja entre aquelas elencadas no SEI 0002342-13.2022.822.8800 (retirada da pauta de conciliação dos grandes litigantes) e na Nota Técnica n. 02/2022/CIJERO/PRESI/TJRO, fica cancelada a audiência de conciliação inaugural designada automaticamente pelo sistema.

Assim, proceda-se com a citação/intimação da parte requerida para contestar o feito em 15 dias e após, intimação da parte autora para oferecer réplica em igual prazo.

Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 22 de março de 2024 José Augusto Alves Martins Juiz de Direito
22/03/2024 08:57

Recebidos os autos.
22/03/2024 08:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:56

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
22/03/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 08:57

Conclusos para decisão
13/03/2024 00:23

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 03:50

Publicado DECISÃO em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7001342-95.2024.8.22.0001 AUTOR: ROMIE BASTOS DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A REU: CLARO S.A ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A. Decisão Defiro o pedido de dilação do prazo e concedo mais 10 (dez) dias para cumprimento do despacho inicial de ID 100528076.

Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício.

Porto Velho, 23 de fevereiro de 2024 .

José Augusto Alves Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
23/02/2024 11:26

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível cancelada para 21/02/2024 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
23/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 11:14

Juntada de ata da audiência cejusc
20/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 10:16

Conclusos para despacho
12/02/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7001342-95.2024.8.22.0001 AUTOR: ROMIE BASTOS DA SILVA, RUA TRIZIDELA 7026, - DE 6800/6801 AO FIM TEIXEIRÃO - 76825-316 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FABIO HENRIQUE FURTADO COELHO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5105A REU: CLARO S.A ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA DA CLARO S.A. Despacho Vistos Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial a fim de juntar aos autos: a) comprovantes de pagamentos de todas as faturas referentes ao plano controle, contratado com a requerida, desde a sua adesão.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção (CPC 321).

Serve cópia do presente como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 16 de janeiro de 2024 .

Rosiane Pereira de Souza Freire Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
16/01/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 09:41

Conclusos para decisão
12/01/2024 09:41

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 21/02/2024 10:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
12/01/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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