28/03/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 07:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2025 11:55

Determinado o arquivamento definitivo
26/03/2025 11:55

Expedido alvará de levantamento
22/01/2025 09:44

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:38

Expedição de Alvará.
22/10/2024 18:02

Juntada de Certidão
07/10/2024 19:01

Juntada de documento de comprovação
28/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:23

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:41

Publicado DESPACHO em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

Execução Fiscal : 7002473-81.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA - ADVOGADO DO EXECUTADO: MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA, OAB nº RO3346A DESPACHO/ALVARÁ Vistos, Execução já extinta por sentença (ID *92.***.*08-79).

Verificou-se, posteriormente, que a determinação contida na parte final de sentença não foi integralmente cumprida pela CEF, restando saldo pendente em favor do Município. 1.

Para fins de arquivamento dos autos sem saldo pendente de transferência, Defiro a transferência do saldo constrito na conta judicial em favor do Município de Porto Velho por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2.

A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3.

Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. À CPE: transcorrido o lapso temporal indicado no item 3, oficie-se a Caixa Econômica Federal para enviar os comprovantes da transferência, no prazo máximo de 10 dias. 5.

Apresentados comprovantes mencionados no item 4, arquivem-se com as baixas de estilo.

Cumpra-se.

A cópia serve de OFÍCIO.

DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial n. 2848 / 040 / 01729209-9.

Favorecido: Município de Porto Velho (CNPJ n. 05.***.***/0001-45) nos seguintes termos: a) R$ 2.595,28 para o Município de Porto Velho, CNPJ nº 05.***.***/0001-45, conta corrente nº 15907-7, agência nº 2757- X, Banco do Brasil e b)O remanescente para Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho, CNPJ nº 06.***.***/0001-99, conta corrente nº 67.772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil.

Porto Velho-RO, 8 de agosto de 2024.

Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
08/08/2024 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2024 10:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:26

Expedido alvará de levantamento
08/08/2024 10:26

Determinado o arquivamento
23/04/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/02/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 16/02/2024 23:59.
17/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:41

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7002473-81.2019.8.22.0001 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Vistos, Sentença de extinção (ID 59263008).

Em análise ao documento de ID 85953236, p.1 observa-se que a Caixa Econômica Federal não cumpriu integralmente a determinação de ID 59263008. O comprovante apresentado pela CEF demonstra a devolução de R$ 461,08 à parte Devedora.

Contudo, o valor remanescente, que seria destinado ao Credor, permanece em conta judicial. 1.

Intime-se o Município para que apresente, em dez dias, planilha com o valor devido e as respectivas contas judiciais. 2.

Após, retorne concluso para providências. Cumpra-se. Porto Velho, terça-feira, 16 de janeiro de 2024 Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito
16/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:06

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:06

Processo Desarquivado
21/09/2023 00:32

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 20/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 01:22

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.
01/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
21/03/2023 09:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
21/03/2023 08:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 12:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 11:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 10:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
18/03/2023 09:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 04:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 03:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
14/03/2023 03:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
14/03/2023 02:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
11/03/2023 02:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
10/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2023 23:59.
13/02/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 01:32

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:31

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 26/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:56

Juntada de Certidão
18/01/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 00:31

Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
29/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/12/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
10/08/2022 12:43

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/06/2022 23:59.
14/07/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 07:24

Juntada de Certidão
07/06/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:07

Processo Desarquivado
13/05/2022 12:05

Juntada de Certidão
13/05/2022 12:03

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 10:21

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 10:17

Juntada de Certidão
15/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 14/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 00:04

Publicado SENTENÇA em 30/06/2021.
29/06/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/06/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:21

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 00:13

Publicado SENTENÇA em 13/04/2021.
12/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2021 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 00:20

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 04/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 00:29

Publicado DESPACHO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 21:52

Outras Decisões
19/10/2020 17:57

Conclusos para despacho
16/10/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 13:46

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
07/09/2020 15:41

Juntada de Petição de diligência
07/09/2020 15:41

Mandado devolvido sorteio
19/07/2020 16:06

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:21

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2020 14:07

Expedição de Mandado.
03/06/2020 19:04

Outras Decisões
17/03/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 14:14

Conclusos para despacho
13/03/2020 00:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 12/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 07:21

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE LIMA FERREIRA em 14/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 16:58

Juntada de Petição de diligência
07/02/2020 16:58

Mandado devolvido sorteio
09/12/2019 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2019 16:15

Expedição de Mandado.
08/12/2019 10:49

Outras Decisões
24/07/2019 18:44

Conclusos para despacho
24/07/2019 18:43

Juntada de Certidão
12/06/2019 12:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 08:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 09:40

Conclusos para despacho
02/04/2019 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 11:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 14:03

Declarada decadência ou prescrição
28/01/2019 16:49

Conclusos para despacho
28/01/2019 16:49

Distribuído por sorteio
28/01/2019 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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