24/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 02:50

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:04

Processo Desarquivado
14/06/2023 00:18

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:17

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:14

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 08:56

Arquivado Definitivamente
03/06/2023 00:30

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 09:28

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 02:56

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 0011621-51.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, BRADESCO EXECUTADOS: ALLAN PINTO PEDROSA, PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O

Vistos. 1.

Intimada a impulsionar o feito a parte exequente requereu a suspensão da execução Compulsando os autos, verifico que não há bens penhoráveis do devedor para a garantia da execução, tendo sido realizadas várias diligências, todas com resultado infrutífero. 2.

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC/2015, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 3.

Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/2015). 4.

A prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 31/05/2029.

Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão.

Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente suspensa, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição, podendo o exequente a qualquer momento desarquivar, por mera petição e sem custo algum, se encontrar bens penhoráveis do executado.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, 31 de maio de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
31/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2023 13:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
31/05/2023 11:11

Conclusos para julgamento
31/05/2023 10:43

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
25/05/2023 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2023.
25/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0011621-51.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A EXECUTADO: Allan Pinto Pedrosa e outros INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca da certidão ( ID 90833476) e promover andamento.
23/05/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 07:19

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:36

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
06/05/2023 00:51

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:46

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:45

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:45

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:45

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:11

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 07:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:02

Expedição de Ofício.
19/04/2023 10:12

Juntada de Certidão
19/04/2023 01:49

Publicado DECISÃO em 20/04/2023.
19/04/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 10:22

Conclusos para decisão
06/04/2023 00:15

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:14

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:13

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 05/04/2023 23:59.
30/03/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 05:51

Publicado DECISÃO em 29/03/2023.
28/03/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/03/2023 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:27

Publicado DECISÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 09:15

Conclusos para decisão
16/03/2023 09:01

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
10/03/2023 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 13/03/2023.
10/03/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/03/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 00:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 10:46

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
10/01/2023 00:19

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
10/01/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 09:48

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 16:00

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:00

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
24/10/2022 16:00

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 14/10/2022 23:59.
10/10/2022 20:54

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.
10/10/2022 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 12:24

Conclusos para despacho
03/10/2022 12:24

Processo Desarquivado
03/10/2022 12:24

Juntada de Certidão
16/05/2021 15:11

Juntada de Certidão
26/03/2021 12:02

Arquivado Definitivamente
26/03/2021 12:01

Juntada de Certidão
26/03/2021 11:58

Juntada de Certidão
10/03/2021 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2021.
01/03/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0011621-51.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 EXECUTADO: Allan Pinto Pedrosa e outros INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre o envio de e-mail (CEF - Transferência de Valores).
26/02/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 0011621-51.2013.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341 EXECUTADO: Allan Pinto Pedrosa e outros INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre o envio de e-mail (CEF - Transferência de Valores).
22/02/2021 09:52

Juntada de Certidão
19/02/2021 04:04

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:59

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:51

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 18/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 10:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:35

Expedição de Ofício.
10/02/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 0011621-51.2013.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, BRADESCO EXECUTADOS: ALLAN PINTO PEDROSA, PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. 1.

Cadastre-se os novos do patronos do exequente, conforme manifestação ID 53588951. 2. O Ofício Circular - CGJ Nº 11/2021, encaminha uma lista de processos com multiplicidade de contas, no qual este se encontra incluído.

Existem 03 (três) contas judiciais vinculadas aos presentes autos: - 2848/040/01590615-4; - 2848/040/01590616-2; - 2848/040/01590617-0.

Todas as contas judiciais supracitadas possuem saldo depositado, conforme consta na certidão de ID 54085498.

Ressalte-se que todos os depósitos decorrem de bloqueios realizados via o sistema outrora denominado BACENJUD (ID 14826564, Pág. 76-79), posteriormente convertidos em penhora, logo, pertencem à parte exequente.

Diante do exposto, determino: a) que a parte exequente indique dados bancários para transferência dos valores depositados nas contas judiciais, no prazo de 05 dias; sob pena de encaminhamento dos valores à conta centralizadora; b) expeça-se alvará em favor da exequente, para transferência dos valores constantes nas contas supracitadas; c) expedido, intime-se a exequente para tomar ciência do alvará; d) findo o prazo do item "1" sem que tenha ocorrido a apresentação dos dados bancários, transfiram-se os valores à conta centralizadora; e) certificado que as contas judiciais foram zeradas, oficie-se à Caixa Econômica Federal – CEF, por meio do e-mail institucional disponibilizado [email protected], para que proceda com o encerramento de todas as contas judiciais zeradas. 3. Revisado este feito em mutirão para análise da prescrição intercorrente nos processos arquivados, conforme orientação da Corregedoria, constata-se que prescrição da pretensão executiva no presente caso ainda não ocorreu.

Trata-se de execução de título extrajudicial, portanto, aplicável o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, previsto no art. 206, §5º, I do Código Civil.

Fora determinada a suspensão em 13/03/2018, e pelo período de um ano a contar deste último evento, nos termos do art. 921, III e §1º do Código de Processo Civil, o processo permaneceu suspenso, iniciando o prazo da prescrição intercorrente a partir do transcurso desse lapso de um ano (art. 921, §4º do CPC).

A prescrição intercorrente se implementará, em tese, em 13/03/2024.

Depois desta data, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da prescrição e eventual existência de causa interruptiva no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconhecimento tácito do implemento da prescrição de sua pretensão.

Assim, arquive-se imediatamente o feito, já que sem perspectivas de continuidade por ora, devendo a CPE inseri-lo em pasta específica de processos com prescrição intercorrente em curso, dentro do acervo geral de processos arquivados para controle e posterior revisão/análise da prescrição.

Proceda-se com o necessário.

Cópia deste despacho serve como ofício.

Porto Velho/RO, 4 de fevereiro de 2021 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
08/02/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 00:11

Publicado DECISÃO em 09/02/2021.
08/02/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Lauro Sodré, 1728, São João Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone:(69) 32171346 email: [email protected] Processo nº: 0011621-51.2013.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Compromisso] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - RO0004937 EXECUTADO: ALLAN PINTO PEDROSA, PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: DESPACHO Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens para penhora, mesmo já tendo sido citada/intimada a executada.

Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ.

AgRg no AREsp 366440 Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

Assim, no prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando outros bens à penhora, ou, alternativamente, postulando a suspensão do processo.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, sem manifestação do exequente quanto à indicação de bens penhoráveis, nos termos do artigo 921, § 2º, CPC/15, determino o arquivamento dos autos.

No caso de arquivamento, deve ser devidamente anotado no processo, por se encontrar em pendência de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC/15).

Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2018 Juiz de Direito
04/02/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 14:57

Outras Decisões
04/02/2021 14:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/02/2021 09:10

Juntada de Certidão
02/02/2021 13:45

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:45

Processo Desarquivado
22/01/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/04/2018 23:59:59.
19/03/2018 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 04:08

Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 16/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 04:08

Decorrido prazo de Allan Pinto Pedrosa em 16/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 04:08

Decorrido prazo de PEDROSA E PINHEIRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 16/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 08:58

Publicado Despacho em 15/03/2018.
14/03/2018 07:41

Arquivado Provisoriamente
14/03/2018 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2018 12:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 07:50

Conclusos para despacho
12/03/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 07:32

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2018.
06/03/2018 06:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2018.
05/03/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/02/2018 07:24

Conclusos para despacho
26/02/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 06:19

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2018.
15/02/2018 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 08:58

Conclusos para despacho
08/02/2018 05:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/02/2018 23:59:59.
12/01/2018 11:55

Expedição de Outros documentos.
07/01/2018 09:48

Juntada de Certidão
01/12/2017 11:47

Publicado CERTIDÃO em 29/11/2017.
28/11/2017 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 09:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 09:22

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2013

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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