13/11/2024 08:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/11/2024 08:36

Transitado em Julgado em 08/11/2024
12/11/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 07:54

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2024.
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 322 de 08/10/2024 – Presencial AUTOS N. 7000279-93.2024.8.22.0014 APELAÇÃO (PJE) ORIGEM: 7000279-93.2024.8.22.0014 - VILHENA / 2ª VARA CÍVEL APELANTE : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA – PB23664 APELADO : ANDERSON CHALITO DE MOURA ADVOGADO(A): LEANDRO MÁRCIO PEDOT – RO2022 ADVOGADO(A): VALDINEI LUIZ BERTOLIN – RO6883 RELATOR : DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO ROBLES DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 29/08/2024 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo Civil.

Ação declaratória c/c danos morais.

Energia elétrica.

Consumo.

Comprovação de pagamento.

Inscrição indevida em órgão restritivo de crédito.

Dano moral configurado.

Valor.

Proporcionalidade e razoabilidade.

Negado provimento.

Havendo indevida inscrição em órgão restritivo de crédito, configura-se o dano moral in re ipsa, sem necessidade de demonstração do dano.

Na fixação de valores a título de compensação financeira pelos danos morais ocorrido, deverá o magistrado pautar-se pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
15/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
15/10/2024 10:22

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 11:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:23

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 08:56

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:26

Juntada de termo de triagem
29/08/2024 02:12

Recebidos os autos
29/08/2024 02:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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