31/03/2025 07:52

Juntada de autos digitalizados
25/02/2025 08:53

Juntada de autos digitalizados
06/02/2025 14:43

Expedição de Ofício.
04/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:04

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/06/2024 23:59.
01/06/2024 19:15

Juntada de Petição de
01/06/2024 19:15

Juntada de Petição de
01/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 30/05/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0001427-19.2018.8.22.0000 REQUERENTE: FLORACY LELES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023).

Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Intime-se para ciência.

Porto Velho, 29 de maio de 2024.

Glodner Luiz Pauletto Presidente
29/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2024 18:38

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/04/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 17:40

Juntada de Petição de
14/04/2024 17:40

Juntada de Petição de
14/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:02

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:25

Juntada de Petição de
18/12/2023 21:25

Juntada de Petição de
18/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
18/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0001427-19.2018.8.22.0000 REQUERENTE: FLORACY LELES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido da parte credora para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Floracy Leles de Souza e Pedro Felizardo de Alencar estão habilitados na primeira etapa do Edital nº 6/2023.

Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023.

Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023.

Posterior a apresentação dos cálculos, intimem-se os habilitados para, querendo, em cinco dias, apresentarem o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo os credores manifestarem apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023).

Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022).

Porto Velho, 15 de dezembro de 2023.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente
15/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2023 19:48

Juntada de Petição de
25/11/2023 19:48

Juntada de Petição de
25/11/2023 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:02

Juntada de Petição de
26/10/2023 20:02

Juntada de Petição de
26/10/2023 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:40

Juntada de Petição de
25/10/2023 08:40

Juntada de Petição de
25/10/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 08:43

Expedição de #Não preenchido#.
23/03/2018 11:04

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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