TJRO - 7003803-55.2020.8.22.0009

1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUZIA BAZONI

CPF *31.***.*08-04

Advogados

RENATO CESAR MORARI

OAB: 10280/RO

CPF *61.***.*14-30

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA

CNPJ: 84.723.030/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 25/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial 7003803-55.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: LUZIA BAZONI, LINHA 01 - LOTE 68 s n ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 POLO PASSIVO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, RUA JONAS ANTÔNIO DE SOUZA 1466 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 24.724,00 DESPACHO

    Vistos.

    Concedo o prazo de 15 dias, para o exequente informar nos nos autos se houve o cumprimento da obrigação, sob pena de arquivamento do feito.

    Pimenta Bueno , 24 de junho de 2024 .

    Gustavo Nehls Pinheiro Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

  • 24/06/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 10:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 14/06/2024 00:57

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Pimenta Bueno - Juizado Especial Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1065, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7003803-55.2020.8.22.0009 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUZIA BAZONI Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI - RO10280 EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a diligência ID nº 106370204.

    Pimenta Bueno/RO, 13 de junho de 2024.

  • 13/06/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 00:08

    Decorrido prazo de Secretário de Administração e Fazenda de Primavera de Rondônia/RO em 11/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 07:11

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 17/04/2024 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/03/2024 10:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 15/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 01:03

    Publicado DECISÃO em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

  • 09/11/2023 01:14

    Publicado DESPACHO em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial  Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno  7003803-55.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  POLO ATIVO EXEQUENTE: LUZIA BAZONI, LINHA 01 - LOTE 68 s n ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA  ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280  POLO PASSIVO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, RUA JONAS ANTÔNIO DE SOUZA 1466 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA    DESPACHO  Vistos, etc.

    Diga a exequente no prazo de 5 dias sobre a impugnação ofertada pelo executado (id 97033575).

    Publique-se, servindo de intimação.             Pimenta Bueno , 8 de novembro de 2023 .

    Wilson Soares Gama  Juiz de Direito

  • 08/11/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/09/2023 09:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 25/08/2023 01:15

    Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 12:18

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/08/2023 12:18

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/08/2023 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 12:18

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 24/08/2023 12:18

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/08/2023 12:18

    Determinado o arquivamento

  • 26/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 10/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 02:44

    Publicado SENTENÇA em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:43

    Expedido alvará de levantamento

  • 15/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2023 16:59

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 28/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:21

    Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:17

    Decorrido prazo de LUZIA BAZONI em 19/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de LUZIA BAZONI em 19/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 20:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2023.

  • 14/04/2023 20:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 09:43

    Publicado DECISÃO em 12/04/2023.

  • 14/04/2023 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7003803-55.2020.8.22.0009 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública POLO ATIVO EXEQUENTE: LUZIA BAZONI, LINHA 01 - LOTE 68 s n ZONA RURAL - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RENATO CESAR MORARI, OAB nº RO10280 POLO PASSIVO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, RUA JONAS ANTÔNIO DE SOUZA 1466 CENTRO - 76976-000 - PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA DECISÃO Tentado o bloqueio de valores do EXECUTADOEXECUTADO: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, no valor de R$ 3.564,30, por meio do sistema SISBAJUD, sobreveio resultado positivo no valor de R$ 5.396,31, conforme print anexo.

    Assim, determino: 1.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não havendo advogado constituído, intime-o pessoalmente, nos termos do artigo 854, §2º, do CPC, para oferecer, caso queira, impugnação no prazo de 05 (cinco) dias (§3º). 2.

    Havendo impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 5 (cinco) dias dias.

    Após, tornem os autos conclusos. 3.

    Não havendo impugnação, desde já, converto a indisponibilidade em penhora.

    INTIME-SE a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para expedição de alvará transferência. 4.

    Decorrido o prazo do "item 3", com ou sem manifestação, conclusos os autos para transferência dos valores e expedição de alvará em favor da exequente.

    SERVE COMO INTIMAÇÃO VIA DJE/CARTA AR/MANDADO/PRECATÓRIA Pimenta Bueno, 10/04/2023.

    Gustavo Nehls Pinheiro Juiz Substituto

  • 10/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 09:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 08:26

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 02/03/2023 23:59.

  • 16/02/2023 12:55

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 23/01/2023 23:59.

  • 13/02/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/12/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 11:48

    Expedição de RPV.

  • 09/09/2022 08:45

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 16/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 02:25

    Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/07/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 10:36

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 13/07/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2022 17:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/06/2022 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/06/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 03:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 03/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 08:14

    Conta Atualizada

  • 30/05/2022 10:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 30/05/2022 09:19

    Conta Atualizada

  • 23/05/2022 07:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 23/05/2022 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:51

    Outras Decisões

  • 19/05/2022 08:53

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 02/05/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:14

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:52

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2022 01:04

    Publicado DECISÃO em 07/02/2022.

  • 04/02/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:41

    Outras Decisões

  • 28/01/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 11:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2021 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:21

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/11/2021 01:25

    Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

  • 18/11/2021 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 11:58

    Outras Decisões

  • 16/11/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 02:08

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 05/11/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 13:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/09/2021 13:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/08/2021 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2021 08:37

    Outras Decisões

  • 13/08/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 11:41

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/08/2021 08:28

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 30/07/2021 09:12

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 09:12

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 30/07/2021 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/03/2021 09:44

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 24/03/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 08:39

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/03/2021 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 01:50

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 08:49

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/02/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 00:30

    Publicado SENTENÇA em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/02/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/02/2021 12:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2021 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2021.

  • 08/02/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2020 02:36

    Decorrido prazo de LUZIA BAZONI em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:25

    Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 23/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 00:13

    Publicado DECISÃO em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/11/2020 01:25

    Decorrido prazo de LUZIA BAZONI em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 01:15

    Decorrido prazo de RENATO CESAR MORARI em 11/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/11/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 00:22

    Publicado DECISÃO em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/11/2020 10:57

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 06/11/2020 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 06:55

    Declarada incompetência

  • 29/10/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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