TJRO - 0807720-93.2023.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO

CPF *43.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 12/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2024 00:03

    Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0807720-93.2023.8.22.0000 REQUERENTE: GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO ADVOGADO DO REQUERENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO Na decisão de id. 22544985 foi indeferido o pedido de dilação de prazo requerido pelo Estado de Rondônia, bem como determinado o pagamento do crédito superpreferencial.

    Intempestivamente, o Estado de Rondônia impugnou os cálculos alegando excesso de R$7.352,90, decorrente de erro nos parâmetros de atualização.

    Ao final, requereu que os cálculos elaborados pela contadoria da PGE no importe de R$80.172,91 sejam acolhidos, ou a correção dos cálculos elaborados pela COGESP (Id. 22661703).

    Apesar das ponderações feitas pelo ente devedor, verifica-se que o pagamento superpreferencial observa o limite constitucional de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais), restando saldo para quitação na ordem cronológica, inclusive nos próprios cálculos apresentados pelo Estado de Rondônia, motivo pelo qual o pagamento não trouxe qualquer prejuízo ao ente.

    Quando da liquidação do feito poderá ser discutido o saldo remanescente para pagamento.

    Aguarde-se a quitação do saldo remanescente na ordem cronológica.

    Intime-se para ciência.

    Porto Velho, 1 de março de 2024.

    Raduan Miguel Filho Presidente

  • 01/03/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 00:02

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/12/2023 00:00

    Publicado DECISÃO em 28/12/2023.

  • 28/12/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0807720-93.2023.8.22.0000 REQUERENTE: GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO ADVOGADO DO REQUERENTE: RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DECISÃO As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos para pagamento superpreferencial de Geleuza de Oliveira Ferro.

    A parte credora anuiu (id. 22160924), ao passo que o Estado de Rondônia requereu dilação de prazo (id. 22292106).

    Indefiro o pedido de dilação, para atendimento ao determinado pelo Conselho Nacional de Justiça, em inspeção realizada em 2023, para que entre o repasse de recursos e a efetiva disponibilização ao credor não ultrapasse 30 (trinta) dias (Sei nº 0009847-93.2023.8.22.8000).

    Cumpra-se a decisão de id. 21368517.

    Porto Velho, 27 de dezembro de 2023.

    MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA  Presidente

  • 27/12/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de

  • 29/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de

  • 29/11/2023 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 21:08

    Juntada de Petição de

  • 20/11/2023 21:08

    Juntada de Petição de

  • 20/11/2023 21:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 00:06

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:02

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 16/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de GELEUZA DE OLIVEIRA FERRO em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 21/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/09/2023 00:10

    Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

  • 12/09/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 13:15

    Juntada de autos digitalizados

  • 25/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 09:47

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de

  • 30/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de

  • 30/07/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:00

    Publicado DESPACHO em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2023 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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