26/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:29

Juntada de autos digitalizados
26/02/2024 11:11

Juntada de autos digitalizados
25/02/2024 16:49

Expedição de Ofício.
23/02/2024 13:29

Expedição de Ofício.
23/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DE SOUZA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 00:02

Decorrido prazo de SIRLENE MUNIZ FERREIRA E CANDIDO em 30/01/2024 23:59.
01/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/01/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 01/01/2024.
01/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0004952-09.2018.8.22.0000 REQUERENTE: MARIA CREUZA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: VALMIR GONCALVES DA SILVA, OAB nº RO643 REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADOS DO REQUERIDO: SIRLENE MUNIZ FERREIRA E CANDIDO, OAB nº RO4277, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que faltou apresentar os dados bancários da parte credora.

Intimada, restou silente. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial.

Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739).

Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário.

Após, cumpra-se a parte final da decisão de id. 19183243.

Porto Velho, 29 de dezembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente
29/12/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DE SOUZA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 16/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:00

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 23:23

Expedição de Certidão.
18/04/2023 00:01

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:01

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:01

Decorrido prazo de SIRLENE MUNIZ FERREIRA E CANDIDO em 17/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/03/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:55

Juntada de Petição de autos digitalizados
02/12/2020 00:21

Decorrido prazo de MARIA CREUZA DE SOUZA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:20

Decorrido prazo de VALMIR GONCALVES DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:20

Decorrido prazo de SIRLENE MUNIZ FERREIRA E CANDIDO em 01/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:00

Publicado DECISÃO em 30/11/2020.
27/11/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2020 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 00:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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