TJRO - 7015689-58.2023.8.22.0005
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ji-Parana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 11:15
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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06/02/2024 00:40
Decorrido prazo de SOPHIA DA SILVA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
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19/01/2024 20:08
Juntada de termo de triagem
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27/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
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27/12/2023 00:01
Publicado SENTENÇA em 27/12/2023.
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27/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Processo: 7015689-58.2023.8.22.0005 Assunto:Indenização por Dano Material Parte autora: REQUERENTE: S.
D.
S.
O. Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: ADRIANA JUSTINIANO DE OLIVEIRA, OAB nº RO9007, NAIANY CRISTINA LIMA, OAB nº RO7048 Parte requerida: REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da LJE.
Verifica-se que consta incapaz no polo passivo da ação, não podendo o presente feito tramitar neste juízo, conforme dispõe a Lei 9.099/95, art. 8°: "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.".
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, IV, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9.099/1995.
Transitada em julgado ou renunciado o prazo recursal, arquivem-se os autos.
Sentença registrada automaticamente e publicada no DJE. Ji-Paraná/RO, 26 de dezembro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.
Zipparro Juiz de Direito -
26/12/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2023 09:53
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/12/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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