03/09/2024 07:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
02/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 30/08/2024.
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 Processo: 7044766-27.2023.8.22.0001 Classe: Recurso Inominado Cível Recorrente: THIAGO FELIX DE CARVALHO Advogado(a): JHONATAS EMMANUEL PINI, OAB nº RO4265A Recorrido (a): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado(a): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A Relator: JOSÉ AUGUSTO ALVES MARTINS Data da distribuição: 31/01/2024 DECISÃO

Vistos.

A parte recorrente desistiu do prosseguimento do recurso.

Nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil de 2015, “o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”.

Desse modo, homologo a desistência do recurso.

Diante da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data.

Certifique-se.

Incabível a fixação de honorários, uma vez que o deslinde do feito não se encaixa nas hipóteses restritas do art. 55 da Lei 9.099/95.

A CPE para baixa com as devidas anotações, procedendo-se as demais diligências legais e retorno dos autos à origem.

Porto Velho/RO, 29 de agosto de 2024 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza RELATORA
29/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:05

Extinto o processo por desistência
29/08/2024 07:53

Conclusos para decisão
28/08/2024 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Decorrido prazo de THIAGO FELIX DE CARVALHO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 00:02

Publicado DECISÃO em 22/08/2024.
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7044766-27.2023.8.22.0001 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: THIAGO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO DO RECORRENTE: JHONATAS EMMANUEL PINI, OAB nº RO4265A Polo Passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

ADVOGADO DO RECORRIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A DECISÃO

Vistos.

A parte autora, ora recorrente, pleiteou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, no entanto, com base nos documentos colacionados, verifico que o recorrente não se encaixa nos padrões de hipossuficiência alegada.

Afinal, quem paga mais de R$20.000,00 a título de fatura de cartão de crédito (Id 22754526), sob nenhum aspecto é pessoal vulnerável na acepção da palavra.

Corrobora com o acima exposto, o valor da mensalidade escolar da filha do recorrente, no importe de R$8.000,00.

A lei prevê que a parte fará jus aos benefícios de assistência judiciária gratuitamente, mediante afirmação de que não está em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

A Constituição Federal, por sua vez, assegura o direito de assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Já adianto que o juízo não analisará eventual pedido de reconsideração, a uma, por inexistência de previsão legal, a duas, pelo conjunto probatório verificado nos autos.

Frisa-se que a análise definitiva dos pressupostos recursais objetivos e subjetivos cabe ao órgão colegiado competente para julgar o recurso, afinal, o Juízo a quo promove análise prévia de tais elementos, sobre a qual não se vincula o órgão ad quem.

Desta feita, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que a parte autora, ora recorrente, providencie, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Recolhidas ou não as custas, concluso para deliberação.

Porto Velho/RO, 21 de agosto de 2024 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza RELATOR(A)
21/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 17:33

Conclusos para decisão
31/01/2024 13:47

Recebidos os autos
31/01/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7015558-83.2023.8.22.0005

Ricardo Camilo da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Adriana Justiniano de Oliveira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/12/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 7000064-33.2023.8.22.0021

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Ademar Ferreira

Advogado: Jose Martinelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/01/2023 23:52

Exibir Processo

Processo nº 7015579-59.2023.8.22.0005

Cristina Rocha Mesquita

Municipio de Ji-Parana

Advogado: Nilton Cezar Rios

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/12/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 7011987-19.2023.8.22.0001

A. F. Lobato - ME

Estado de Rondonia

Advogado: Fernando Augusto Torres dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/03/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1000422-40.2012.8.22.0101

Municipio de Porto Velho

Cth Hoteis S/A

Advogado: Pollyana Junia Muniz da Silva Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/09/2022 13:23

Exibir Processo