TJRO - 0069851-19.2009.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELENILSON ARAUJO NASCIMENTO

CPF *50.***.*00-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 16:31

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 16:09

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 25/06/2025 02:45

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2025 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 12:44

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

  • 05/05/2025 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 02:18

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 29/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 05:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2025 05:22

    Publicado SENTENÇA em 02/04/2025.

  • 01/04/2025 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:08

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 12:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/01/2025 10:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 20/10/2024 19:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 00:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:48

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 01:12

    Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 18:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 10:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/06/2024 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:16

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 14/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 20/05/2024 01:52

    Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

  • 17/05/2024 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 18:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/05/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 01:01

    Publicado DESPACHO em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.     Execução Fiscal : 0069851-19.2009.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   Conforme tese jurídica definida pelo STF em RE com repercussão Geral, referente ao controle judicial da eficiência da execução fiscal (Tema 1184), "é legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado" (RE 1.355.208/SC, Rel.

    Min.

    Cármen Lúcia, julgado em 19/12/2023 - Repercussão Geral – Tema 1184).

    De acordo com as Notas Técnicas nº 06/2023 e 08/2023 do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos do STF, o custo mínimo de uma execução fiscal, com base no valor da mão de obra, é de R$ 9.277,00 (nove mil, duzentos e setenta e sete reais).

    Considerando isso, o CNJ editou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024, que autoriza a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento.

    No caso em análise, o valor da causa importa em R$ 1.250,31.

    Assim, em cumprimento do disposto no art. 10 do CPC e diante das questões expostas acima, intime-se a exequente para se manifestar sobre a extinção por ausência de interesse processual, no prazo de quinze dias.

    Após, retornem conclusos para deliberação.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 24 de abril de 2024.    Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 24/04/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.

  • 22/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023

  • 22/12/2023 00:02

    Publicado DESPACHO em 22/12/2023.

  • 22/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 0069851-19.2009.8.22.0101 Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, PRACA JOAO NICOLETTI, 826, CENTRO - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO   DESPACHO   Vistos,   Intime-se o Credor para que apresente planilha atualizada, em quinze dias.

    Decorrido o prazo, retorne concluso para análise da petição anterior.    Cumpra-se.    Porto Velho, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023   Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito

  • 21/12/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:55

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 09/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 07/08/2023 03:54

    Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

  • 04/08/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2023 11:50

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/04/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 10:45

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de ELENILSON ARAÚJO NASCIMENTO em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 01:16

    Publicado DESPACHO em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 22/08/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2022 10:54

    Mandado devolvido dependência

  • 20/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/08/2022 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2022 15:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2022 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:32

    Outras Decisões

  • 17/01/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2019 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/10/2019 23:59:59.

  • 08/10/2019 00:43

    Decorrido prazo de Omicron Omicron em 07/10/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2019.

  • 26/09/2019 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 15:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 24/09/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 23:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/09/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 01:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/09/2019 23:59:59.

  • 05/08/2019 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2019 02:47

    Distribuído por migração de sistemas

  • 13/04/2019 02:47

    Distribuído por migração de sistemas

  • 12/04/2019 22:44

    Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 27/03/2019 00:13

    Mov. [44] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 22/02/2019 15:12

    Mov. [43] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 22/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 11/02/2019 14:39

    Mov. [42] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 29/11/2018 13:47

    Mov. [41] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 04/10/2018 10:28

    Mov. [40] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

  • 04/10/2018 10:28

    Mov. [39] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 04/09/2018 15:55

    Mov. [38] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 04/09/2018 15:55

    Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 04/09/2018 15:55

    Mov. [36] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 07/10/2017 00:12

    Mov. [35] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 07/08/2017 09:13

    Mov. [33] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 07/08/2017 09:12

    Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 25/07/2017 08:56

    Mov. [32] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 25/07/2017 08:55

    Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 12/12/2016 12:11

    Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 12/12/2016 12:11

    Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 18/07/2016 07:01

    Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 16/05/2016 18:12

    Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/05/2016 18:12

    Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/05/2016 18:12

    Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/05/2016 18:12

    Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 16/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

  • 05/05/2016 17:35

    Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2016 14:12

    Mov. [22] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 11/03/2016 10:00

    Mov. [21] - Conclusos para: Conclusos para a respectiva averbação do imóvel penhorado no Cartório de Registro de Imóveis, bem como a designação de hasta publica/Despacho

  • 05/10/2015 10:26

    Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 05/10/2015 10:26

    Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 05/10/2015 10:26

    Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 05/10/2015 10:26

    Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 10/06/2015 10:36

    Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 10/06/2015 10:36

    Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 27/12/2014 00:12

    Mov. [14] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 15/12/2014 18:12

    Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 15/12/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 04/12/2014 17:20

    Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 28/02/2014 09:44

    Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 06/02/2014 15:41

    Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 02/08/2012 09:18

    Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 02/08/2012 09:18

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 02/08/2012 09:18

    Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 02/08/2012 09:18

    Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 13/12/2011 00:01

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 13/12/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 30/11/2011 08:14

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 30/11/2011 08:13

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 15/07/2011 09:08

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 15/07/2011 09:08

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7011987-19.2023.8.22.0001

A. F. Lobato - ME

Estado de Rondonia

Advogado: Fernando Augusto Torres dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/03/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1000422-40.2012.8.22.0101

Municipio de Porto Velho

Cth Hoteis S/A

Advogado: Pollyana Junia Muniz da Silva Nascimento

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 05/09/2022 13:23

Exibir Processo

Processo nº 7044766-27.2023.8.22.0001

Thiago Felix de Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/01/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 7044766-27.2023.8.22.0001

Thiago Felix de Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/07/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 7015498-13.2023.8.22.0005

Joao Murilo do Espirito Santo Silva Filh...

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/12/2023 12:04

Exibir Processo