16/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:13

Processo Desarquivado
16/09/2025 10:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
26/08/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/08/2025 12:29

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:20

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7016701-04.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO Advogado do(a) AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado.
14/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 01:15

Decorrido prazo de CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2025 02:20

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Processo: 7016701-04.2023.8.22.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO Advogado do(a) AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Cacoal, 13 de fevereiro de 2025.
13/02/2025 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:39

Intimação
13/02/2025 22:39

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:47

Decorrido prazo de CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 01:42

Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.
03/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 00:36

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 04/11/2024 23:59.
18/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 00:01

Decorrido prazo de LEILA SILMARA VALU (PERITA ASSISTENTE SOCIAL) em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:16

Decorrido prazo de JHENEFE COSTALONGA MARQUES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:33

Publicado DECISÃO em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Número do processo: 7016701-04.2023.8.22.0007 AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO, CPF nº *02.***.*23-96, RUA LUIZ CARLOS UBEDA, - DE 3894/3895 AO FIM VILLAGE DO SOL II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 REU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO 1.

Designação da Perita social sem resposta, revoga-a, pois. 2.

Nomeia a Perita social Leila Silmara Valú Abreu, Assistente Social, - Cress/RO: 0419, , CPF n. *18.***.*61-82, e-mail: [email protected], os quais deverá ser intimada via PJe do encargo. 3.

Prazo de 15 dias para a confecção da perícia. 4.

Com a juntada dos laudos periciais, CITE-SE o requerido para integrar a relação processual (art. 238, CPC).

Comunique-se-lhe que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contado em dobro (arts. 183 e 335, CPC). 5.

Apresentada contestação e/ou promovida a juntada de documentos, à impugnação (art. 350 e ss. do CPC). 6.

Intime-se.

Cacoal-RO, 30 de julho de 2024.

Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito
30/07/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 17:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:54

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:22

Decorrido prazo de CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JHENEFE COSTALONGA MARQUES em 07/06/2024 23:59.
14/05/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 05:17

Publicado DESPACHO em 14/05/2024.
14/05/2024 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 [email protected] Número do processo: 7016701-04.2023.8.22.0007 AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO, CPF nº *02.***.*23-96, RUA LUIZ CARLOS UBEDA, - DE 3894/3895 AO FIM VILLAGE DO SOL II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 REU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO 1.

Renove-se a intimação à Perita Social para proceder a realização da colheita da prova pericial no prazo de 15 dias, com a juntada do laudo, sob pena de dispensa do encargo/nomeações. 1.1.

Devendo para tanto, responder à ciência no ato do recebimento da intimação. 2.

Após, prossiga-se à CPE com o andamento do feito nos demais termos da decisão inaugural (ID. 100046181). 3.

Intime-se. Cacoal-RO, 13 de maio de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito
13/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:17

Conclusos para decisão
10/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:10

Decorrido prazo de JHENEFE COSTALONGA MARQUES em 03/05/2024 23:59.
08/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:37

Juntada de Petição de laudo pericial
02/04/2024 00:47

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 01:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 23/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7016701-04.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO Advogado do(a) AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência da data e local da realização da perícia, nos termos da Petição ID 101625893.
21/02/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:03

Decorrido prazo de JHENEFE COSTALONGA MARQUES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:37

Decorrido prazo de CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO em 24/01/2024 23:59.
11/01/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7016701-04.2023.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO Advogado do(a) AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA Fica a parte autora, por meio de seu advogado, intimada da petição do perito ID 100143219, a qual versa sobre agendamento da perícia médica.
10/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
20/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:25

Publicado DECISÃO em 20/12/2023.
20/12/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7016701-04.2023.8.22.0007 AUTOR: CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO, CPF nº *02.***.*23-96, RUA LUIZ CARLOS UBEDA, - DE 3894/3895 AO FIM VILLAGE DO SOL II - 76964-442 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU, OAB nº RO4912 REU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S., - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO 1.

Trata-se de ação previdenciária de benefício de prestação continuada – BPC (LOAS) a pessoa com deficiência com requerimento de tutela provisória de urgência (tutela antecipada). 1.1 Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade (art. 17 do Código de Processo Civil – CPC).

O interesse de agir decorre da necessidade de ir a juízo.

No caso dos autos, a parte noticia que requereu a concessão do benefício assistencial (BPC-LOAS Deficiente) na data de 16/06/2023 (Protocolo n. 1197207969, ID. 99867378), contudo, a perícia médica administrativa foi (re)agendada para 11/04/2024, ou seja, uma demora de cerca de 8 meses, sendo requisito indispensável para a análise do pedido. 1.2 Neste cerne, como já decidiu o STF, no RE 631.240/MG, sob o regime de repercussão geral, o prévio indeferimento administrativo é indispensável à postulação de benefício previdenciário na via judicial, sem o qual não há interesse de agir.

Em atenção ao direito fundamental à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), aplicável também à senda administrativa, conquanto no caso em apreço não tenha havido o indeferimento expresso, a demora em processar e decidir o pedido administrativo equipara-se ao próprio indeferimento, em decorrência do decurso irrazoável de tempo, restando configurada a pretensão resistida da autarquia ré. 1.3 Desta forma, em atenção ao art. 49 da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dispondo que “concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada”, tenho por preenchido, em status assertionis, o pressuposto processual do interesse, previsto no art. 17 do CPC. 1.4 Tangente ao pedido liminiar, o art. 300 do CPC autoriza provimento dessa natureza quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano à esfera jurídica da parte.

No presente caso, não vislumbro a probabilidade do direito pretendido, uma vez que as provas colacionadas neste momento inicial do processo não autorizam essa convicção.

A incapacidade alegada pela parte requerente não está suficientemente demonstrada.

Os exames clínicos e relatórios médicos trazidos não são suficientes para convencer da verossimilhança dessa alegação.

Ressalte-se que o benefício em questão acha-se previsto pela Lei 8.742/93, norma que regulamentou em definitivo o texto constitucional e fixou como requisitos para a percepção do benefício, aqueles mesmos constantes do art. 203 da CF/88, considerando incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita foi inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (art. 20).

No caso em apreço, não restou cabalmente demonstrada a deficiência da parte autora, nem mesmo a situação socioeconômica em que se encontra, o que apenas será constatado após a realização de perícia médica e estudo social.

Com base nesses fundamentos, indefiro a medida de urgência postulada. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do não comparecimento de Procurador Federal em audiências na sede deste Juízo, o que torna inócua a realização do ato (interpretação analógica do art. 334, § 4º, CPC). 3.

Por razões de celeridade processual de tratando-se de prova imprescindível ao processo, em relação a qual há interesse de ambas as partes, fica desde logo determinada a realização de estudo socioeconômico, bem como prova pericial, a ser realizada por médico especialista e assistente social, ambos cadastrados como peritos na Justiça Federal, consoante as diretrizes do CJF e CNJ (Recomendação Conjunta 01/2015). Nomeio o Perito, Dr.

GUSTAVO BARBOSA DA SILVA SANTOS, médico especialista em Medicina do Trabalho CRM-RO 3852, CPF n. 079.850.409.94, que atende na ANGA Medicina Diagnóstica – Cacoal/RO, Av.

Guaporé, 2584 - Centro, Cacoal - RO, 76963-796, CENTRO - Cacoal/RO, Fone: 69 98454-2196; e-mail: [email protected] e como Perita social, Jhenefe Costalonga Marques, Assistente Social - CRESS-RO 3327, CPF n. *15.***.*48-24 (telefone 69-99342-9238, e-mail: [email protected]), os quais deverão ser intimados via PJe dos encargos. 3.1.

Ressalte-se que quando agendada a perícia médica, a intimação da parte autora dar-se-á por meio de seu advogado, o qual deverá informá-la quanto à necessidade de apresentar todos os laudos e exames médicos realizados, advertindo-a que a falta deles prejudicará a prova pericial, acarretando a demora na solução da lide. 3.2.

O laudo médico pericial deverá ser preenchido no formulário próprio para o pedido de BPC (LOAS) a pessoa com deficiência. 4.

Com a juntada dos laudos periciais, CITE-SE o requerido para integrar a relação processual (art. 238, CPC).

Comunique-se-lhe que o prazo para contestar é de 15 (quinze) dias, contado em dobro (arts. 183 e 335, CPC). 5.

Apresentada contestação e/ou promovida a juntada de documentos, à impugnação (art. 350 e ss. do CPC). 6.

Tendo em vista a alegação de hipossuficiência, defiro a gratuidade da justiça. 7. Valor da causa: R$ 15.840,00. Cacoal/RO, 19 de dezembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
19/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CHEILA CRISTIANE FAUSTINO NONATO.
13/12/2023 17:11

Conclusos para decisão
13/12/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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