13/09/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 07:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2025 02:49

Publicado DESPACHO em 21/08/2025.
20/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:37

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/02/2025 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2025.
21/02/2025 09:28

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
20/10/2024 16:18

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
20/10/2024 12:23

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 12:40

Juntada de Petição de outras peças
13/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:24

Publicado DESPACHO em 18/09/2024.
17/09/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
21/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 04:08

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7026690-57.2020.8.22.0001 Classe: Inventário REQUERENTES: MILCA MONTEIRO DE CARVALHO, JOSIMAR MONTEIRO DE CARVALHO, JOSILEIA MONTEIRO CARVALHO DE ARAUJO, JURACI MONTEIRO DE CARVALHO, JURANDIR MONTEIRO DE CARVALHO, JOZILENE MONTEIRO DE CARVALHO ALVES, JERONIMO MONTEIRO DE CARVALHO, TIAGO DA COSTA CARVALHO, JEAN DA COSTA CARVALHO, MIKE DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO, OAB nº RO10612, LECI SABINO DA SILVA, OAB nº RO5445 REQUERIDO: JOAO COELHO DE CARVALHO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos e examinados. 1.

Pela derradeira oportunidade, intime-se para apresentar as primeiras declarações, atribuindo valores aos bens e comprovando sua titularidade, nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC/2015), bem assim, juntar as certidões negativas de tributos dos bens do espólio (federal, estadual e municipal), apresentando, desde logo, também, o cálculo do imposto, sob pena de remoção, conforme art. 622 do CPC/2015. 1.1. Quanto a tal item, informa-se que a Fazenda Estadual disponibilizou em seu sítio eletrônico (www.sefin.ro.gov.br – opção Portal do Contribuinte) software para que o contribuinte faça a declaração do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). 1.2. Com a alteração da Lei nº 959/2000, regulamentada pelo Decreto nº 15.474/2010, que instituiu o regulamento do ITCMD, o contribuinte fica obrigado a fazer a declaração do imposto calculando o seu valor sem prévio exame do fisco (art. 19 do Regulamento do ITCD_RITCD), ainda que se trate de isenção ou não incidência (art. 23 do RITCD).

A autenticidade da declaração emitida pelo sujeito passivo poderá ser confirmada mediante acesso ao mesmo endereço eletrônico, conforme disciplina o art. 22 do RITCD. 2. Transcorrido o prazo do item 1, venham os autos conclusos para análise de regularidade e prosseguimento. Porto Velho/RO, 16 de maio de 2024 . Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito
16/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:23

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:59

Publicado DESPACHO em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7026690-57.2020.8.22.0001 Classe: Inventário REQUERENTES: MILCA MONTEIRO DE CARVALHO, JOSIMAR MONTEIRO DE CARVALHO, JOSILEIA MONTEIRO CARVALHO DE ARAUJO, JURACI MONTEIRO DE CARVALHO, JURANDIR MONTEIRO DE CARVALHO, JOZILENE MONTEIRO DE CARVALHO ALVES, JERONIMO MONTEIRO DE CARVALHO, TIAGO DA COSTA CARVALHO, JEAN DA COSTA CARVALHO, MIKE DE OLIVEIRA CARVALHO, MARIA JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO, OAB nº RO10612, LECI SABINO DA SILVA, OAB nº RO5445 REQUERIDO: JOAO COELHO DE CARVALHO REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos e examinados. 1.

A ação declaratória de nulidade de doação, que tramitou na 8ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (processo nº 7023055- 97.2022.8.22.0001), fora julgada procedente, declarando nulo o termo de doação do imóvel localizado na Rua Janaína, 7264, Bairro Igarapé, Porto Velho - RO, firmado entre o de cujus João Coelho de Carvalho e a viúva Maria José Alves da Silva, bem como determinando o retorno do imóvel ao espólio do doador João. 2.

Desse modo, dando prosseguimento ao inventário, intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, atribuindo valores aos bens e comprovando sua titularidade, nos 20 (vinte) dias subsequentes (art. 620 do CPC/2015), bem assim, juntar as certidões negativas de tributos dos bens do espólio (federal, estadual e municipal), apresentando, desde logo, também, o cálculo do imposto. 2.1.

Quanto a tal item, informa-se que a Fazenda Estadual disponibilizou em seu sítio eletrônico (www.sefin.ro.gov.br – opção Portal do Contribuinte) software para que o contribuinte faça a declaração do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). 2.2.

Com a alteração da Lei nº 959/2000, regulamentada pelo Decreto nº 15.474/2010, que instituiu o regulamento do ITCMD, o contribuinte fica obrigado a fazer a declaração do imposto calculando o seu valor sem prévio exame do fisco (art. 19 do Regulamento do ITCD_RITCD), ainda que se trate de isenção ou não incidência (art. 23 do RITCD).

A autenticidade da declaração emitida pelo sujeito passivo poderá ser confirmada mediante acesso ao mesmo endereço eletrônico, conforme disciplina o art. 22 do RITCD. 3.

Transcorrido o prazo do item 2, venham os autos conclusos para análise de regularidade e prosseguimento. Porto Velho/RO, 5 de fevereiro de 2024 . Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito
05/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 18:58

Conclusos para despacho
09/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.
15/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7023055-97.2022.8.22.0001
26/05/2023 18:30

Conclusos para despacho
26/05/2023 18:30

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7023055 97.2022.8.22.0001
19/01/2023 07:02

Conclusos para despacho
19/01/2023 07:02

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 02:30

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 13:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#
01/09/2022 09:51

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:50

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 12/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2022.
19/04/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/04/2022 06:39

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 02:54

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2022.
11/03/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 13:04

Outras Decisões
24/07/2021 00:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 23/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 23:08

Conclusos para decisão
08/07/2021 15:59

Juntada de Petição de outras peças
01/07/2021 03:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2021.
01/07/2021 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 06:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 06:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:43

Outras Decisões
01/05/2021 23:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 09:39

Conclusos para despacho
20/04/2021 00:22

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2021 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.
05/04/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2021 08:42

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 04:31

Publicado DESPACHO em 25/03/2021.
24/03/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:53

Outras Decisões
20/03/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 07:55

Conclusos para despacho
02/03/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 01:01

Decorrido prazo de JOAO COELHO DE CARVALHO em 24/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.
24/02/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] Processo : 7026690-57.2020.8.22.0001 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MILCA MONTEIRO DE CARVALHO e outros (9) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612 REQUERIDO: JOAO COELHO DE CARVALHO INVENTARIANTE: MARIA JOSE ALVES DA SILVA Advogado: LECI SABINO DA SILVA - OAB RO5445 INTIMAÇÃO INVENTARIANTE Fica a(o) INVENTARIANTE intimado(a) a apresentar as primeiras declarações, no prazo legal.
23/02/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 05:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES DA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 12:25

Juntada de Petição de outras peças
10/02/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
10/02/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] Processo : 7026690-57.2020.8.22.0001 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MILCA MONTEIRO DE CARVALHO e outros (9) Advogado do(a) REQUERENTE: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO - RO10612 REQUERIDO: JOAO COELHO DE CARVALHO INTIMAÇÃO INVENTARIANTE Fica o(a) inventariante INTIMADA acerca do TERMO DE INVENTARIANTE expedido.

Observações: 1) O Termo de Inventariante poderá ser assinado na Central de Atendimento do Fórum Geral. 2) O Termo de Inventariante poderá ser assinado pela parte e juntado nos autos pelo Advogado ou Defensor Público.
08/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 00:10

Decorrido prazo de MILCA MONTEIRO DE CARVALHO em 01/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 00:30

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
26/01/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 18:42

Outras Decisões
12/11/2020 00:07

Decorrido prazo de Maria José Alves da Silva em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 11:33

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:48

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 09:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
19/10/2020 20:48

Juntada de Petição de diligência
19/10/2020 20:48

Mandado devolvido sorteio
22/09/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2020 19:16

Juntada de Petição de diligência
17/08/2020 19:16

Mandado devolvido competência exclusiva
17/08/2020 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2020 20:16

Expedição de Mandado.
28/07/2020 16:55

Outras Decisões
27/07/2020 16:29

Conclusos para despacho
27/07/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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