02/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2025 11:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 14:59

Recebidos os autos
21/05/2025 14:58

Recebidos os autos
21/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:48

Expedição de Ofício.
21/05/2025 14:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/03/2025 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 18:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 01:16

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 22:17

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7073272-47.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOALYSON GURGEL DUARTE e outros Advogado do(a) REU: WALDECIR BRITO DA SILVA - RO6015 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de Id 116725589.

Porto Velho, 10 de fevereiro de 2025
10/02/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 14:50

Expedição de Mandado.
10/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:17

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:50

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 12:05

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:13

Juntada de Petição de alegações finais
17/12/2024 07:54

Juntada de Petição de alegações finais
09/12/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

Processo n. 7073272-47.2022.8.22.0001 RÉU: Nome: JOALYSON GURGEL DUARTE Endereço: Área Rural, PRESIDIO URSO BRANCO - Estrada da Penal, KM 5, Área Rural de Porto Velho, Porto Velho - RO - CEP: 76861-000 Nome: EDUARDO LOPES DA SILVA Endereço: Estrada da Penal, Km 4,5, Presídio Urso Branco, Zona Rural, Porto Velho - RO - CEP: 76824-002 Advogados: FINALIDADE: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados para apresentar alegações finais no prazo legal.

Porto Velho - 4ª Vara Criminal, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], 6 de dezembro de 2024.
06/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:14

Juntada de Petição de alegações finais
03/12/2024 00:02

Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2024 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.
26/11/2024 15:18

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:01

Juntada de documento de comprovação
26/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:17

Expedição de Ofício.
09/08/2024 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 01:04

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 07:18

Expedição de Mandado.
03/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7073272-47.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOALYSON GURGEL DUARTE e outros Advogado do(a) REU: WALDECIR BRITO DA SILVA - RO6015 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de ID n. 105708181.

Porto Velho, 2 de julho de 2024.
02/07/2024 14:24

Juntada de Petição de outras peças
02/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:53

Expedição de Mandado.
02/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 08:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/11/2024 09:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.
13/05/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 13:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 10:45 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.
13/05/2024 10:41

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:40

Juntada de documento de comprovação
22/04/2024 07:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:49

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7073272-47.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOALYSON GURGEL DUARTE e outros Advogado do(a) REU: WALDECIR BRITO DA SILVA - RO6015 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado para manifestação, conforme despacho ID 101962398.

Porto Velho, 23 de fevereiro de 2024
23/02/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:43

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:03

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:36

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:55

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7073272-47.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOALYSON GURGEL DUARTE e outros Advogado do(a) REU: WALDECIR BRITO DA SILVA - RO6015 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o advogado acima mencionado para manifestação, conforme despacho ID 101372903.

Porto Velho, 7 de fevereiro de 2024
07/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:29

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:43

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024 10:56

Expedição de Mandado.
15/01/2024 09:56

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 00:55

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:06

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 4ª Vara Criminal Processo: 7073272-47.2022.8.22.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: JOALYSON GURGEL DUARTE e outros Advogado do(a) REU: MAXCILIO BEZERRA LIMA - CE46078 Advogado do(a) REU: WALDECIR BRITO DA SILVA - RO6015 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da decisão de Id 98694171.

Porto Velho, 11 de dezembro de 2023
11/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:32

Juntada de documento de comprovação
11/12/2023 15:29

Expedição de Ofício.
11/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:22

Expedição de Mandado.
11/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
22/11/2023 07:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 10:45 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.
16/11/2023 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 17:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:04

Conclusos para decisão
12/09/2023 00:24

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:46

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/07/2023 23:59.
11/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:54

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2023 02:04

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 02:04

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 22/02/2023 23:59.
17/02/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:58

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
16/02/2023 14:14

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 07:53

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 07:11

Conclusos para despacho
09/02/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.
27/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:28

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
17/12/2022 00:26

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 00:28

Publicado CITAÇÃO em 25/01/2023.
16/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:50

Mandado devolvido sorteio
09/12/2022 14:31

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:19

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.
08/12/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 08:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:25

Expedição de Mandado.
06/12/2022 12:37

Recebida a denúncia contra JOALYSON GURGEL DUARTE
06/12/2022 12:37

Recebida a denúncia contra EDUARDO LOPES DA SILVA
06/12/2022 07:22

Conclusos para decisão
05/12/2022 16:21

Juntada de Petição de outras peças
30/11/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:02

Ordenada a entrega dos autos à parte
24/11/2022 00:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 21:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:46

Conclusos para despacho
11/11/2022 08:31

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 10/11/2022 23:59.
24/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:29

Decorrido prazo de JOALYSON GURGEL DUARTE em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 23:10

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 12:39

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
07/10/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2022 12:51

Juntada de documento de comprovação
06/10/2022 19:35

Mandado devolvido sorteio
06/10/2022 19:34

Mandado devolvido sorteio
06/10/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
06/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
06/10/2022 13:39

Juntada de Certidão
06/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
06/10/2022 12:47

Concedida a Liberdade provisória de EDUARDO LOPES DA SILVA - CPF: *11.***.*31-08 (FLAGRANTEADO).
06/10/2022 12:45

Audiência Custódia realizada para 06/10/2022 09:35 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.
06/10/2022 12:43

Audiência Custódia designada para 06/10/2022 09:35 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.
06/10/2022 12:40

Concedida a Liberdade provisória de JOALYSON GURGEL DUARTE - CPF: *86.***.*66-34 (FLAGRANTEADO).
06/10/2022 11:46

Audiência Custódia realizada para 06/10/2022 09:30 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.
06/10/2022 08:51

Audiência Custódia designada para 06/10/2022 09:30 Porto Velho - 2ª Vara do Tribunal do Júri.
05/10/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 14:02

Conclusos para despacho
05/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
05/10/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Selma Henrique de Oliveira 09587013778

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2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/12/2023 18:03

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