01/02/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/01/2023 09:18

Conclusos para julgamento
09/12/2022 00:18

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA em 08/12/2022 23:59.
30/11/2022 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.
30/11/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 00:20

Decorrido prazo de LETICIA LIMA LOPES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 01:07

Publicado DECISÃO em 08/11/2022.
07/11/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 10:18

Conclusos para decisão
27/06/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.
22/06/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 07:11

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:21

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:28

Expedição de Carta precatória.
07/06/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/06/2022 11:02

Expedição de Ofício.
18/04/2022 09:22

Outras Decisões
30/03/2022 06:15

Conclusos para despacho
26/11/2021 07:31

Expedição de Carta precatória.
26/11/2021 07:30

Juntada de Certidão
25/11/2021 18:13

Expedição de Ofício.
18/11/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.
18/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC
12/11/2021 11:37

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2021 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
05/08/2021 11:29

Recebidos os autos.
05/08/2021 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/08/2021 11:28

Expedição de Carta precatória.
05/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
02/08/2021 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2021.
02/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2021 13:23

Expedição de Carta precatória.
30/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 10:28

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2021 10:28

Recebidos os autos.
30/07/2021 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/07/2021 10:27

Audiência Conciliação designada para 12/11/2021 09:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/07/2021 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:11

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:10

Decorrido prazo de LETICIA LIMA LOPES em 28/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 21/07/2021.
20/07/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 09:38

Outras Decisões
15/07/2021 20:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2021.
02/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:24

Expedição de Carta precatória.
09/06/2021 09:23

Juntada de Certidão
08/06/2021 15:13

Expedição de Ofício.
26/05/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 10:15

Recebidos os autos do CEJUSC
18/05/2021 08:27

Audiência Conciliação realizada para 18/05/2021 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
14/05/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 11:33

Juntada de Certidão
23/02/2021 14:19

Recebidos os autos.
23/02/2021 14:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/02/2021 14:17

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 14:16

Juntada de Certidão
23/02/2021 07:59

Expedição de Carta precatória.
23/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7054058-75.2019.8.22.0001 AUTOR: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA - RO7824, LETICIA LIMA LOPES - RO10019 RÉU: LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME REQUERIDO: LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 18/05/2021 09:00 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de fevereiro de 2021.
22/02/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 09:25

Recebidos os autos do CEJUSC
22/02/2021 09:25

Recebidos os autos.
22/02/2021 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
22/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:24

Audiência Conciliação designada para 18/05/2021 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7054058-75.2019.8.22.0001 AUTOR: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA - RO7824, LETICIA LIMA LOPES - RO10019 RÉU: LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME REQUERIDO: LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 11/11/2020 12:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de setembro de 2020.
17/02/2021 10:41

Outras Decisões
08/02/2021 12:21

Conclusos para despacho
07/02/2021 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME em 05/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 03:25

Decorrido prazo de LETICIA LIMA LOPES em 05/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 06:50

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA em 05/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 02:43

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
14/01/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7054058-75.2019.8.22.0001 AUTOR: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA Advogados do(a) AUTOR: RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA - RO7824, LETICIA LIMA LOPES - RO10019 RÉU: LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME REQUERIDO: LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 11/11/2020 12:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de setembro de 2020.
13/01/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:29

Outras Decisões
27/11/2020 15:36

Conclusos para decisão
16/11/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 07:27

Audiência Conciliação não-realizada para 11/11/2020 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
06/11/2020 12:54

Juntada de Petição de juntada de ar
19/10/2020 13:02

Juntada de Petição de juntada de ar
29/09/2020 12:29

Juntada de Petição de certidão
24/09/2020 11:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2020.
24/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 21:39

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2020 11:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
25/08/2020 11:26

Audiência Conciliação designada para 11/11/2020 12:30 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
17/08/2020 09:14

Outras Decisões
12/08/2020 09:54

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:46

Juntada de Certidão
19/06/2020 09:35

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:40

Juntada de Certidão
06/05/2020 05:33

Decorrido prazo de LEONARDO GUIMARAES MAGALHAES GUARDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 04:29

Decorrido prazo de LETICIA LIMA LOPES em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 03:44

Decorrido prazo de RAISSA CAROLINE BARBOSA CORREA em 05/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:25

Expedição de #Não preenchido#.
08/04/2020 00:23

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
08/04/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 21:31

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 21:31

Outras Decisões
03/04/2020 10:12

Conclusos para despacho
03/04/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 01:02

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
01/04/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:51

Audiência Conciliação designada para 20/08/2020 11:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
31/03/2020 12:50

Audiência Conciliação cancelada para 29/04/2020 09:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
31/03/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:25

Outras Decisões
30/03/2020 09:27

Conclusos para despacho
26/03/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 10:59

Juntada de Petição de juntada de ar
13/12/2019 16:48

Juntada de Certidão
04/12/2019 00:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 00:08

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 22:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 17:24

Audiência Conciliação designada para 29/04/2020 09:20 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/11/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
23/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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