TJRO - 7069231-03.2023.8.22.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao de Titulo Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME

CNPJ: 15.896.152/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DINIFA MELO DOS SANTOS

CPF *17.***.*32-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 01:35

    Decorrido prazo de DINIFA MELO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 19:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/02/2025 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2025 01:47

    Publicado SENTENÇA em 10/02/2025.

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7069231-03.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: DINIFA MELO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, Lei 9.099/95.

    Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME em desfavor de DINIFA MELO DOS SANTOS, partes qualificadas.

    Constata-se que a parte devedora não foi localizada.

    Embora intimada para dar andamento ao processo (ID 115065836), a parte exequente se manteve silente, de forma que a presente execução deve ser extinta, nos termos do art. 485, III, do CPC.

    Outrossim, o artigo 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95, prevê que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos a parte exequente".

    Neste sentido, a Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: Apelação cível.

    Ação de execução de título extrajudicial.

    Abandono da causa.

    Intimação do advogado e prévia intimação pessoal.

    Inércia.

    Extinção.

    Inaplicabilidade da Súmula 240 do STJ.

    Recurso não provido.

    Comprovada a prévia intimação pessoal da parte autora para impulsionar o feito, e mantendo-se inerte, configura causa para extinção do processo por abandono, conforme dispõe o artigo 485, III, do CPC.

    Inaplicável o conteúdo da Súmula 240 do STJ, diante da ausência de citação do réu.

    APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7009696-77.2022.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

    Alexandre Miguel, Data de julgamento: 03/08/2023.

    Diante do exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, III, do CPC c/c art. 53, §4º, da Lei Federal 9.099/95.

    Sem custas ou honorários nesta fase (art. 54 da Lei 9.099/95).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, arquive-se.

    Porto Velho/RO, data certificada.

    Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

  • 07/02/2025 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 14:55

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/02/2025 14:55

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 04/02/2025 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2025 03:12

    Decorrido prazo de HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 01:46

    Decorrido prazo de HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

  • 16/12/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

  • 06/12/2024 01:26

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2024.

  • 05/12/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 23:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/11/2024 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 00:57

    Decorrido prazo de HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 00:51

    Decorrido prazo de DINIFA MELO DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 01:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2024.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7069231-03.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: DINIFA MELO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A execução se realiza no interesse do exequente.

    FICA INTIMADA via DJe a parte exequente acerca da certidão emitida pelo Sr. (a) Oficial (a) de Justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito apresentando novo endereço da parte executada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995. À CPE: 1.

    Decorridos, conclusos.

    Porto Velho/RO, data certificada.

    Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito

  • 18/11/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 14/11/2024 00:43

    Publicado DESPACHO em 14/11/2024.

  • 13/11/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 07:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2024 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 01:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 23:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 08:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2024 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2024 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de DINIFA MELO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:13

    Decorrido prazo de HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 00:17

    Decorrido prazo de DINIFA MELO DOS SANTOS em 23/01/2024 23:59.

  • 19/01/2024 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 12/12/2023 01:03

    Publicado DESPACHO em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02  Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par  Número do processo: 7069231-03.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: HOLANDA E CAVALCANTI LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MANUELA GSELLMANN DA COSTA, OAB nº RO3511, ROBERTO JARBAS MOURA DE SOUZA, OAB nº RO1246 Polo Passivo: DINIFA MELO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss da Lei nº 9.099/95.

    Estando preenchidas as formalidades relativas à exordial da pretensão executória, inclusive no que toca ao demonstrativo do débito atualizado, determino a citação da devedora para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida com base no valor constante da petição inicial.

    Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá o oficial de justiça, munido da 2ª via do mandado de citação, proceder de imediato à penhora de bens suficientes à garantia da execução, realizando sua respectiva avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada, na mesma oportunidade, acerca de tais atos.

    Considerando que o executado não reside na comarca, expeça-se carta precatória.

    Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

    Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) Por ocasião da audiência conciliatória será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial.

    Registre-se ainda que o conciliador deverá propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado (§2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995).

    Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995.

    Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4°, da lei 9.099/95), visto que não se admite a citação por edital no microssistema dos Juizados Especiais (art. 18, §2°, da Lei nº 9.099/95).

    Por fim, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Ficam as partes advertidas que todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento.

    Obs. 1: A petição inicial e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam.   Porto Velho, 11 de dezembro de 2023   Sérgio William Domingues Teixeira Juiz(a) de Direito

  • 11/12/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 10:13

    Determinada a citação de DINIFA MELO DOS SANTOS

  • 11/12/2023 10:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 09:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 01:07

    Publicado DESPACHO em 28/11/2023.

  • 27/11/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 09:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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