23/05/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 13:19

Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2025.
06/05/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:08

Intimação
06/05/2025 18:08

Recebidos os autos
06/05/2025 18:08

Juntada de despacho
08/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:50

Decorrido prazo de ISMAEL CARMO DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 02:29

Publicado DESPACHO em 05/12/2023.
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7002538-16.2023.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Acidente de Trânsito AUTOR: ISMAEL CARMO DE OLIVEIRA, LINHA 14 DE ABRIL KM 52 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ERICA DE LIMA ARRUDA, OAB nº RO8092 REU: BANCO PAN S.A., AVENIDA PAULISTA 1374, 16 ANDAR BELA VISTA - 01310-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA BANCO PAN S.A Valor da causa:R$ 14.695,10 DECISÃO Analisando os demais elementos constante no processo (id 93350538 ), entendo que restou demonstrado o real estado de hipossuficiência exigido pela lei, evidente que a requerente não possui condições para custear o acesso à justiça sem prejuízo de seu próprio sustento.

Assim, concedo os benefícios da justiça gratuita, vejo que o recurso interposto é adequado e está nos moldes do que dispõe os artigos art. 41 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/2009; foi interposto dentro do prazo legal (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/20092).

As partes são legítimas, estão representadas e tem interesse em recorrer.

Portanto, presentes os pressupostos legais de admissibilidade, recebo o presente recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c 27 da Lei 12.153/2009), houve a apresentação das contrarrazões.

Independente de novo despacho, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Espigão do Oeste/RO, 4 de dezembro de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2023.
20/10/2023 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:37

Intimação
16/10/2023 22:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/09/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 03:15

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.
27/09/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:50

Julgado improcedente o pedido
22/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:45

Conclusos para julgamento
26/08/2023 00:31

Decorrido prazo de ISMAEL CARMO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2023.
16/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:54

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ERICA DE LIMA ARRUDA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:37

Decorrido prazo de ISMAEL CARMO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 12:36

Juntada de termo de triagem
18/07/2023 08:26

Publicado DESPACHO em 19/07/2023.
18/07/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2023 12:27

Conclusos para despacho
15/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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