TJRO - 7005327-77.2021.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO

CPF *02.***.*52-04

Advogados

BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO

OAB: 10995/RO

CPF *15.***.*97-70

JANAINA MAIARA DO NASCIMENTO GUILHERMES

OAB: 9873/RO

CPF *26.***.*18-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF *06.***.*78-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

  • 09/09/2025 01:08

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 08/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/08/2025 00:21

    Publicado DECISÃO em 29/08/2025.

  • 28/08/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 02:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 00:56

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 06/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 00:53

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.

  • 31/07/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

  • 29/07/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2025 01:41

    Publicado DECISÃO em 29/07/2025.

  • 28/07/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 11:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/07/2025 01:26

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 25/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 01:46

    Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 22/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/07/2025 02:11

    Publicado DECISÃO em 03/07/2025.

  • 02/07/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2025 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/05/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 03:46

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 13:50

    Expedição de RPV.

  • 07/03/2025 08:09

    Juntada de Petição de outras peças

  • 06/03/2025 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/03/2025 02:13

    Publicado DECISÃO em 03/03/2025.

  • 28/02/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:54

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 28/02/2025 15:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/02/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/02/2025 00:58

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 17/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 07:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2025 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/01/2025 00:54

    Publicado DECISÃO em 31/01/2025.

  • 30/01/2025 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 12:03

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 23/01/2025 12:02

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2025 12:00

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 04/03/2024 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 01:06

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 02:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 18:20

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 09/02/2024 10:37

    Juntada de despacho

  • 07/04/2022 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 08:54

    Expedição de RPV.

  • 17/02/2022 03:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/02/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 01:53

    Publicado DECISÃO em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/02/2022 11:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 25/01/2022 23:59.

  • 02/02/2022 08:54

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 16:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/12/2021 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/11/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2021 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO em 15/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 04:16

    Publicado SENTENÇA em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 27/09/2021 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 20:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/09/2021 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 00:40

    Juntada de Petição de recurso

  • 02/08/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 00:34

    Publicado SENTENÇA em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2021 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 21:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/07/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2021 09:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 16/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 15/06/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2021 23:59:59.

  • 11/05/2021 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 12:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2021 02:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDA BATISTA DA SILVA NASCIMENTO em 25/03/2021 23:59:59.

  • 27/03/2021 00:28

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 25/03/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 06:06

    Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO em 23/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 00:21

    Publicado DESPACHO em 11/03/2021.

  • 10/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2021 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 20:07

    Outras Decisões

  • 05/03/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 01:32

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 23:17

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 11/02/2021 02:38

    Publicado DESPACHO em 12/02/2021.

  • 11/02/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:42

    Outras Decisões

  • 08/02/2021 20:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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