TJRO - 0047490-08.2009.8.22.0101
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2025 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:42
Decorrido prazo de LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN em 12/02/2025 23:59.
-
13/01/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
13/01/2025 08:31
Juntada de documento de comprovação
-
23/12/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/12/2024 00:12
Publicado DESPACHO em 23/12/2024.
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20/12/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2024 22:30
Determinado o arquivamento definitivo
-
09/12/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 10:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
09/12/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2024 15:20
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 00:31
Decorrido prazo de LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN em 31/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 0047490-08.2009.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN - ADVOGADO DO EXECUTADO: LUPERCIO PEDROSA DA SILVA JUNIOR, OAB nº RO1511 DESPACHO/ALVARÁ Vistos, 1.
Nos termos da decisão proferida nos autos dos embargos à execução n. 7062382-15.2023.8.22.0001, determino a devolução do valor a(o) executado(a), por meio da ferramenta "alvará eletrônico", com base nos dados bancários apresentados no ID 98001936. 2.
A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3.
Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4.
Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5.
Depois, suspenda-se o presente processo de execução, até o julgamento dos embargos. 6.
Após a decisão final naqueles autos, certifique-se nestes, e tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N. 1834466 - 1 e 1834467 - 0 ; Favorecido: CPF *61.***.*41-68: LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN, Conta: 2848 | 001 | 00001860-5, na Caixa Econômica Federal. Porto Velho-RO, 6 de dezembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
06/12/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 13:22
Processo suspenso por recebimento de embargos à execução
-
06/12/2023 13:22
Expedido alvará de levantamento
-
21/11/2023 11:40
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 10:13
Juntada de Petição de juntada de ar
-
10/11/2023 00:10
Decorrido prazo de LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN em 09/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 15:01
Juntada de Petição de certidão
-
20/10/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2023 10:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/08/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
15/08/2023 12:17
Juntada de Petição de outras peças
-
09/08/2023 17:37
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 10:53
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 13:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
05/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2022 20:42
Mandado devolvido dependência
-
27/05/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 08:47
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 11:39
Decorrido prazo de LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN em 17/02/2022 23:59.
-
27/01/2022 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/01/2022 18:31
Expedição de Mandado.
-
26/01/2022 01:51
Publicado DECISÃO em 27/01/2022.
-
26/01/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
-
25/01/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 10:11
Outras Decisões
-
10/01/2022 11:11
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
08/12/2021 09:44
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 13:03
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2021 23:59.
-
13/09/2021 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2021 23:59:59.
-
23/04/2021 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2021 17:41
Outras Decisões
-
23/03/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 15:07
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2021 15:33
Outras Decisões
-
07/12/2020 14:06
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/12/2020 23:59:59.
-
07/10/2020 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2020 00:10
Decorrido prazo de LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN em 06/10/2020 23:59:59.
-
11/09/2020 00:52
Publicado DESPACHO em 14/09/2020.
-
11/09/2020 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2020 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 10:56
Outras Decisões
-
03/07/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 00:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/07/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 15:42
Outras Decisões
-
09/03/2020 09:29
Juntada de Certidão
-
12/02/2020 18:13
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 10:49
Juntada de Petição de outras peças
-
31/01/2020 00:41
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.
-
04/12/2019 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2019 18:48
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2019 23:59:59.
-
04/11/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 00:21
Decorrido prazo de LOURDES CONDE SHOCKNESS ALFONSIN em 30/10/2019 23:59:59.
-
29/09/2019 20:32
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2019 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2019 22:46
Expedição de Mandado.
-
23/04/2019 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2019 13:12
Distribuído por migração de sistemas
-
11/04/2019 13:12
Distribuído por migração de sistemas
-
11/04/2019 09:05
Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
-
05/04/2019 20:53
Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado
-
22/01/2019 13:51
Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
-
30/11/2018 10:35
Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
30/11/2018 10:35
Mov. [31] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade
-
30/11/2018 10:35
Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
27/06/2018 10:16
Mov. [29] - Despacho: Despacho/Não informado
-
22/06/2018 15:54
Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
-
22/06/2018 15:54
Mov. [27] - Juntada de: Juntada de Pedido de suspenção de 3 (três) meses./Certidão
-
02/03/2018 10:16
Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
-
02/03/2018 10:16
Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
07/10/2017 00:12
Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
07/08/2017 11:13
Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
07/08/2017 11:12
Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 07/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
26/07/2017 10:33
Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
26/07/2017 10:32
Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
23/03/2017 08:53
Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
-
23/03/2017 08:53
Mov. [18] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
-
23/03/2017 08:53
Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
-
26/11/2016 00:12
Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
26/09/2016 18:12
Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
26/09/2016 18:12
Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
26/09/2016 18:12
Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/09/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
-
13/09/2016 17:41
Mov. [12] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
13/09/2016 17:41
Mov. [11] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
24/04/2015 00:12
Mov. [10] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
20/02/2015 09:36
Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 20/02/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
-
29/01/2015 11:27
Mov. [8] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
29/01/2015 11:27
Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
21/11/2012 09:33
Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
-
29/11/2011 00:01
Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
-
16/11/2011 12:06
Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
-
16/11/2011 12:05
Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
-
15/07/2011 09:29
Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
-
15/07/2011 09:29
Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2022
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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