19/01/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
19/01/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av.

Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici 7000561-39.2016.8.22.0006 Cumprimento de sentença ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA, OAB nº RO7354 EXECUTADO: ALSIMAR XAVIER LIMA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Indefiro o pedido de tutela pleiteado pela Exequente, por lhe faltar os pressupostos legais, quais sejam o perigo da demora, explico. Verifica-se dos autos que as partes celebraram acordo para saldar o débito existente (id n. 49747541), sendo deliberado que o valor seria adimplido em 20 (vinte) parcelas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ainda que o acordo não tenha sido homologado judicialmente, a parte Executada já deu início aos pagamentos, conforme petição da própria parte Exequente: A parte exequente, já qualificada nos autos da presente demanda, vem, por intermédio de sua advogada, in fine assinada, que ao presente subscreve, informar que a parte executada cumpriu com o pagamento da primeira parcela (id n. 50605813). A Parte Executada não se furta de cumprir o acordo celebrado pelas partes, tendo inclusive iniciado o pagamento, não há informação de dilapidação patrimonial ou qualquer ameaça ao direito do Exequente, tendo até o presente sendo, cumprido na íntegra o acordo celebrado. Somente o descumprimento do acordo ou a ameaça de descumprimento, tem o condão para deferir o pedido da parte Exequente, sobretudo quando lhe foi facultado por celebração do acordo ter incerto os veículos como garantia o que não o fez, restringir o veículo sem qualquer perigo eminente, importa e suprimir a própria vontade das partes quando da celebração do acordo. Aliás, o único pedido do acordo é pela sua homologação judicial, a qual inclusive tem a perspectiva de por fim a lide, por certo que em caso de eventual descumprimento, cabe a Exequente demandar o cumprimento de sentença. Homologo o acordo celebrado pelas partes ao id n. 49747541 , para que surta seus efeitos legais e jurídicos e por consequência resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado nesta data. Pratique o necessário. P.R.I. Oportunamente, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Presidente Médici, sexta-feira, 15 de janeiro de 2021. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: ROMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP, CNPJ nº DESCONHECIDO, AVENIDA TRINTA DE JUNHO 1693, ROMA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: ALSIMAR XAVIER LIMA, CPF nº *19.***.*12-15, AVENIDA AMAZONAS 1838, CASA CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA
18/01/2021 12:33

Arquivado Definitivamente
18/01/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 22:55

Homologada a Transação
10/12/2020 07:19

Conclusos para decisão
26/11/2020 17:32

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2020.
18/11/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2020.
26/10/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 20:16

Outras Decisões
20/10/2020 09:13

Conclusos para julgamento
16/10/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 08/10/2020.
07/10/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 12:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 08:43

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 08:43

Mandado devolvido dependência
04/09/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 00:55

Decorrido prazo de ROMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP em 03/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/08/2020.
26/08/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2020 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 07:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 07:15

Expedição de Mandado.
25/08/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 07:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 08:01

Outras Decisões
19/08/2020 09:20

Conclusos para decisão
17/08/2020 09:17

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 01:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.
06/08/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 16:51

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:16

Juntada de Outros documentos
03/08/2020 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:57

Expedição de #Não preenchido#.
24/07/2020 17:14

Juntada de Petição de custas
02/07/2020 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2020.
02/07/2020 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 02:27

Outras Decisões
22/06/2020 12:15

Conclusos para decisão
25/05/2020 14:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
28/04/2020 12:47

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
28/04/2020 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 11:37

Juntada de Certidão
27/04/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 07:51

Outras Decisões
05/09/2019 15:51

Conclusos para decisão
05/09/2019 13:04

Expedição de Ofício.
14/08/2019 06:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-RO em 13/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 17:46

Juntada de Petição de certidão
22/07/2019 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2019 08:10

Expedição de #Não preenchido#.
05/06/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 02:22

Decorrido prazo de ROMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP em 23/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.
07/05/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2019 13:58

Outras Decisões
03/10/2018 09:12

Conclusos para decisão
26/08/2018 16:17

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 11:33

Decorrido prazo de ALSIMAR XAVIER LIMA em 04/06/2018 23:59:59.
10/05/2018 23:23

Juntada de Petição de diligência
10/05/2018 23:23

Mandado devolvido sorteio
10/04/2018 11:23

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2018 09:55

Expedição de Mandado.
09/04/2018 17:39

Expedição de Mandado.
12/02/2018 05:53

Decorrido prazo de PAMELA EVANGELISTA DE ALMEIDA em 05/02/2018 23:59:59.
12/02/2018 05:53

Decorrido prazo de ROMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP em 05/02/2018 23:59:59.
12/02/2018 05:53

Decorrido prazo de ALSIMAR XAVIER LIMA em 05/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2017 15:00

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 11:46

Conclusos para decisão
01/12/2017 11:43

Juntada de Petição de certidão
13/11/2017 14:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2017 16:59

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2017 06:46

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2017 06:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2017 17:33

Juntada de Certidão
26/10/2017 04:05

Decorrido prazo de ROMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA. - EPP em 25/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2017 00:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 09:40

Conclusos para decisão
14/06/2017 08:33

Juntada de Petição de custas
09/06/2017 00:40

Decorrido prazo de EMBRAMACO - EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAOLTDA. em 07/06/2017 23:59:59.
31/05/2017 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2017 10:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 09:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2017 18:09

Decorrido prazo de ALSIMAR XAVIER LIMA em 18/05/2017 23:59:59.
16/05/2017 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2017 11:40

Juntada de Certidão
11/05/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 10:01

Mandado devolvido sorteio
25/04/2017 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 08:54

Expedição de #Não preenchido#.
19/04/2017 08:38

Expedição de Mandado.
18/04/2017 11:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2017 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 09:40

Conclusos para despacho
10/01/2017 09:19

Juntada de Petição de petição
07/12/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 08:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2016 09:21

Conclusos para decisão
02/09/2016 11:00

Juntada de Petição de petição
01/09/2016 08:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 02:24

Decorrido prazo de ALSIMAR XAVIER LIMA em 10/06/2016 23:59:59.
09/06/2016 09:58

Conclusos para decisão
01/06/2016 09:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2016 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2016 15:05

Mandado devolvido sorteio
02/05/2016 12:22

Expedição de #Não preenchido#.
02/05/2016 10:39

Expedição de Mandado.
11/04/2016 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 14:25

Conclusos para despacho
06/04/2016 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
19/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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