TJRO - 7000563-93.2022.8.22.0007

1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ: 04.092.714/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO GABRIEL BENITES

CPF *03.***.*80-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 09:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 00:43

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 11/09/2025 23:59.

  • 08/09/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/09/2025 01:21

    Publicado DESPACHO em 03/09/2025.

  • 02/09/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2025 02:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 15/08/2025 23:59.

  • 06/08/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/08/2025 02:24

    Publicado DESPACHO em 06/08/2025.

  • 05/08/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 02:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 22/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 01:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/07/2025 01:49

    Publicado DESPACHO em 14/07/2025.

  • 11/07/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 12:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 15:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/02/2025 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 16:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2024 00:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 13/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 12:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 31/10/2024 23:59.

  • 29/10/2024 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 29/10/2024 22:22

    Publicado DESPACHO em 22/10/2024.

  • 23/10/2024 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/10/2024 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia: Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7000563-93.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES, CPF nº *03.***.*80-00, R: THOMAZ ANTONIO DE CARVALHO 367 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

    Vistos.

    A parte autora requereu o desentranhamento do mandado de citação do executado para cumprimento no endereço apontado, qual seja, Avenida Sete de Setembro, 2760, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, CEP.: 76.964-094, telefone (69) 9.8444-8069.

    DEFIRO o pedido e DETERMINO o desentranhamento do mandado inicial para o cumprimento no endereço apontado.

    Após o cumprimento da diligência, vistas ao credor por 5 dias.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 21 de outubro de 2024.

    Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito

  • 21/10/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2024 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 27/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2024 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

  • 05/09/2024 02:16

    Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - Email: [email protected] Processo: 7000563-93.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO

    VISTOS.

    A parte autora/EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL requereu o desentranhamento do mandado de citação do executado para cumprimento no endereço apontado, qual seja, Rua Jorge Teixeira de Oliveira, 290, Bairro Saúde, Cacoal-RO, CEP: 76.964-152, telefone (69) 9.8444-8069.

    DEFIRO o pedido e DETERMINO o desentranhamento do mandado inicial para o cumprimento no endereço apontado.

    Após o cumprimento da diligência, vistas ao credor por 5 dias.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO DE CARTA - OFÍCIO - MANDADO DE CITAÇÃO PESSOAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA PJe/DJe.

    Cacoal - RO, 4 de setembro de 2024.

    Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito

  • 04/09/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 00:27

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 22/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 07/08/2024 01:22

    Publicado DESPACHO em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo n.: 7000563-93.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES, R: THOMAZ ANTONIO DE CARVALHO 367 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de pesquisa através do sistema SIEL.

    Defiro o pedido.

    Realizada consulta on line junto ao sistema SIEL, resultado anexado.

    Intime a parte autora para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO.

    Cacoal/RO, 6 de agosto de 2024.

    Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

  • 06/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 00:09

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 25/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 10/07/2024 01:55

    Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 AUTOS: 7000563-93.2022.8.22.0007 CLASSE: Execução Fiscal EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES, R: THOMAZ ANTONIO DE CARVALHO 367 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal.

    Tentada a penhora on-line por intermédio do convênio SISBAJUD, o resultado retornou negativo por não haver saldo em contas da parte executada conforme detalhamento anexo.

    Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

    SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO.

    Cacoal/RO, 9 de julho de 2024.

    Mário José Milani e Silva Juiz de direito

  • 09/07/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 14:36

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/06/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 12:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/06/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 13:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 08:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2024 07:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2024 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 00:29

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 11/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 02:04

    Publicado DESPACHO em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065  Processo: 7000563-93.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: FRANCISCO GABRIEL BENITES, CPF nº *03.***.*80-00, R: THOMAZ ANTONIO DE CARVALHO 367 JARDIM SAÚDE - 76964-154 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO

    Vistos.

    DEFIRO o pedido formulado id 101492601, e determino a citação do requerido no endereço RUA PIONEIRO CLAUDIO B.

    MAGALHÃES, Nº 411, CEP 76960418, BAIRRO GREENVILLE, CACOAL/RO – BASEMIX, CONTATO (69) 99225-4235, nos termos do despacho id 67174192.

    SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO   Cacoal/RO, 15 de fevereiro de 2024.

    Mario Jose Milani e Silva Juiz de Direito 

  • 15/02/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:50

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 19/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:58

    Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065  Número do processo: 7000563-93.2022.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL Polo Passivo: FRANCISCO GABRIEL BENITES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO  

    Vistos.

    Intime-se a exequente para apresentar a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, visto que o prazo solicitado em (ID 99049808), já se esgotou.  Sendo assim, intime-se a exequente para se manifestar nos autos, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.  Serve de Intimação via Dje/Pje.

    Cacoal-RO, 7 de dezembro de 2023 Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito 

  • 07/12/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2023 00:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 14/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 01:01

    Publicado DESPACHO em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 15:58

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/07/2023 04:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:08

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 12/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 04:13

    Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/06/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:12

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/03/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 22:35

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 19:53

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 19:45

    Juntada de diligência

  • 02/02/2023 19:28

    Mandado devolvido dependência

  • 31/01/2023 02:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 30/01/2023 23:59.

  • 17/01/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 07:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/11/2022 07:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 01:26

    Publicado DESPACHO em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 11:17

    Proferido despacho

  • 07/10/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:24

    Mandado devolvido dependência

  • 02/09/2022 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 09/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 01:07

    Publicado DESPACHO em 08/08/2022.

  • 05/08/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2022 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 11:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 19/05/2022 17:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 16/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 14:11

    Mandado devolvido dependência

  • 19/04/2022 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 11:09

    Decorrido prazo de FRANCISCO GABRIEL BENITES em 14/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2022 00:01

    Publicado DESPACHO em 24/01/2022.

  • 21/01/2022 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:47

    Outras Decisões

  • 14/01/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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