TJRO - 7072066-61.2023.8.22.0001
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:25
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.
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19/02/2025 01:16
Decorrido prazo de BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:55
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/02/2025 23:59.
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13/02/2025 02:26
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/02/2025 23:59.
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12/02/2025 07:17
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 11:06
Juntada de Certidão
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10/02/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/02/2025 01:32
Publicado SENTENÇA em 10/02/2025.
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10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo: 7072066-61.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença REQUERENTE: BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento integral da obrigação pela parte Executada.
A parte exequente requereu a expedição de alvará.
Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.
Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe.
Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA (alvará eletrônico) à Caixa Econômica Federal, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, em favor da parte exequente e/ou seu advogado constituído, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas OBSERVAÇÕES: 1) As partes favorecidas deverão aguardar no prazo de 05 dias.
Certifique-se acerca de eventuais pendências.
Nada pendente e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa definitiva.
Sentença publicada e registrada automaticamente.
Intimação via DJE.
Cumpra-se.
Porto Velho, 7 de fevereiro de 2025.
Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito -
07/02/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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07/02/2025 13:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/02/2025 09:29
Conclusos para despacho
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07/02/2025 09:28
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 04:23
Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/01/2025 00:17
Publicado DESPACHO em 29/01/2025.
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29/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo n.: 7072066-61.2023.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Análise de Crédito Valor da causa: R$ 10.808,57 (dez mil, oitocentos e oito reais e cinquenta e sete centavos) REQUERENTE: BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZAREQUERENTE: BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150ADVOGADO DO REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Observando que o Acórdão transitou em julgado sem interposição de recurso, o correto é a intimação inicial para cumprimento de sentença.
Altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença".
O requerimento inicial preenche os requisitos do art. 524 do Código de Processo Civil e art. 52 da Lei 9.099/95.
FICA INTIMADA a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil e Enunciado 97 do FONAJE.
Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais embargos, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC.
Havendo embargos, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo para embargos sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para dar prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, do CPC.
Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, arquivem-se os autos.
Havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar dados bancários.
Após, conclusos para expedição de Alvará.
Despacho publicado e registrado automaticamente.
Intimação via DJE.
Porto Velho/RO, terça-feira, 28 de janeiro de 2025 Dalmo Antonio de Castro Bezerra Juiz de Direito -
28/01/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 10:42
Conclusos para decisão
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16/01/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/01/2025 00:33
Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2025.
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7072066-61.2023.8.22.0001 REQUERENTE: BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI - RO8150 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Porto Velho (RO), 15 de janeiro de 2025. -
15/01/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 11:24
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 09:51
Recebidos os autos
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10/01/2025 09:51
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
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30/12/2024 17:29
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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19/12/2024 16:00
Juntada de despacho
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08/03/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/03/2024 14:12
Recebidos os autos
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07/03/2024 01:12
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:51
Decorrido prazo de BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
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04/03/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 02:33
Publicado DECISÃO em 04/03/2024.
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03/03/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 15:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/02/2024 16:17
Conclusos para despacho
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23/02/2024 00:22
Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 11:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2024 00:27
Decorrido prazo de BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:57
Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 15/02/2024 23:59.
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12/02/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 03:24
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2024.
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10/02/2024 01:14
Decorrido prazo de BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 17:04
Intimação
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09/02/2024 17:04
Juntada de Petição de recurso
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30/01/2024 00:30
Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 29/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 00:30
Publicado SENTENÇA em 26/01/2024.
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26/01/2024 00:25
Decorrido prazo de BEGAIL DA LUZ VIEIRA DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
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25/01/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 09:55
Julgado procedente em parte o pedido
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11/01/2024 10:31
Conclusos para julgamento
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05/01/2024 14:27
Juntada de Petição de réplica
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19/12/2023 17:34
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2023 17:57
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 21:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2023 08:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2023 14:24
Expedição de Mandado.
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01/12/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 09:04
Concedida a Antecipação de tutela
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30/11/2023 17:55
Conclusos para decisão
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30/11/2023 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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