TJRO - 7062244-82.2022.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 09:49
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:13
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:11
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:11
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:10
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 07/06/2024 23:59.
-
08/06/2024 00:10
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 07/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 05:37
Juntada de Petição de outras peças
-
21/05/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
21/05/2024 01:18
Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2024.
-
21/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7062244-82.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR - RO7168 IMPETRADO: REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON e outros (5) Advogados do(a) IMPETRADO: LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB27792, RENATA FABRIS PINTO - RO3126 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para efetuar o pagamento das custas judiciais finais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.
A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Prazo: 15 dias . -RO, 20 de maio de 2024.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
20/05/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 03:06
Publicado DECISÃO em 13/05/2024.
-
13/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública , nº , Bairro , CEP , Processo nº 7062244-82.2022.8.22.0001 IMPETRANTE: LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME ADVOGADO DO IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO7168 IMPETRADOS: R.
C.
M.
D.
O. -.
M.
D.
C.
D.
L.
P. 0., M.
R.
C. -.
M.
D.
C.
D.
L.
P. 0., A.
R.
O.
D.
A. -.
P.
D.
C.
D.
L.
D.
P. 0., R.
G.
M. -.
P.
D.
F., SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: RENATA FABRIS PINTO, OAB nº RO3126, LARISSA MENDES DOS SANTOS, OAB nº PB27792, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO
Vistos.
O impetrante requer em sua petição (ID 105367609) o parcelamento das custas finais em 05 (cinco) vezes.
INDEFIRO o pedido de ID 105367609, com base no impedimento regulamentar do E.
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia in verbis: RESOLUÇÃO n. 151/2020-TJRO Regulamenta a Lei n. 4.721/2020 que autoriza o parcelamento de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Art. 1º.
Fica autorizado o parcelamento das custas dos serviços forenses, previstas na Lei n° 3.896, de 24 de agosto de 2016, em caráter individual, mediante quitação por meio de boleto bancário ou cartão de crédito, quando essas opções estiverem disponíveis ao contribuinte, nos termos desta Lei. [...] § 3º.As custas finais, protestadas ou não, e as necessárias ao cumprimento de carta precatória ou de diligências, não serão objeto de parcelamento. Sendo assim, intime-se a parte autora para realizar o pagamento da custas processuais, no prazo de 15 dias.
Com a comprovação de pagamento arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, oficie-se ao Cartório Distribuidor de Protesto cumprindo com o disposto no art. 35, §2º, da Lei nº 3.896/2016. Após, arquivem-se os autos até a vinda de informações do competente tabelionato de protesto. Havendo informação de pagamento no tabelionato, arquivem-se definitivamente o feito (art. 35, § 4º, Lei nº 3.896/2016). De outra forma, recebendo confirmação da lavratura e registro do protesto, a CPE deverá providenciar a inscrição do débito em dívida ativa (art. 37, Lei nº 3.896/2016), arquivando, após, o presente feito. Ressalte-se que após efetivada a inscrição em dívida ativa, este Juízo não poderá receber qualquer valor a título de pagamento de custas (art. 38, § 3º, Lei nº 3.896/2016). Intime-se.
Porto Velho/RO, 10 de maio de 2024 Inês Moreira da Costa Juíza de Direito -
10/05/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:09
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
17/04/2024 04:33
Publicado INTIMAÇÃO em 12/04/2024.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7062244-82.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR - RO7168 IMPETRADO: REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON e outros (5) Advogados do(a) IMPETRADO: LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB27792, RENATA FABRIS PINTO - RO3126 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para efetuar o pagamento das custas judiciais finais.
O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual.
A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Prazo: 15 dias .
Porto Velho-RO, 11 de abril de 2024.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
11/04/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 00:44
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
-
27/03/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
27/03/2024 00:53
Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2024.
-
27/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7062244-82.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR - RO7168 IMPETRADO: REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON e outros (5) Advogados do(a) IMPETRADO: LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB27792, RENATA FABRIS PINTO - RO3126 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS PROCESSUAIS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das custas judiciais.
Prazo: 5 dias .
Porto Velho-RO, 26 de março de 2024.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) -
26/03/2024 10:42
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
26/03/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 12:48
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
06/02/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:47
Decorrido prazo de SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
-
29/01/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 02:09
Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av.
Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7062244-82.2022.8.22.0001 - Mandado de Segurança Cível POLO ATIVO IMPETRANTE: LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME, AVENIDA CARLOS GOMES 2299, - DE 1879 A 2349 - LADO ÍMPAR SÃO CRISTÓVÃO - 76804-037 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO7168 POLO PASSIVO ADVOGADOS DOS IMPETRADOS: RENATA FABRIS PINTO, OAB nº RO3126, LARISSA MENDES DOS SANTOS, OAB nº PB27792, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Faça-se os autos suspensos até o pagamento final das parcelas das custas, até 24/03/2024.
Cumpra-se.
SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho-RO , 16 de dezembro de 2023 .
Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia , nº , Bairro , CEP , -
16/12/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2023 08:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
14/12/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 00:31
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:28
Decorrido prazo de SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:26
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:24
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 00:24
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 11/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 18:05
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 00:17
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo : 7062244-82.2022.8.22.0001 Classe : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME Advogado do(a) IMPETRANTE: RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR - RO7168 IMPETRADO: REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON e outros (5) Advogados do(a) IMPETRADO: LARISSA MENDES DOS SANTOS - PB27792, RENATA FABRIS PINTO - RO3126 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que junto aos autos os boletos das custas atualizados. -RO, 30 de novembro de 2023.
Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente) -
04/12/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 12:06
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 02:01
Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
-
16/11/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 13:58
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 16:47
Juntada de Petição de custas
-
29/08/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 07:21
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 07:20
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 06:01
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 06:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:20
Decorrido prazo de LARISSA MENDES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 04:20
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:11
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:07
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:42
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:11
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 05:11
Decorrido prazo de LARISSA MENDES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:37
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:12
Decorrido prazo de LARISSA MENDES DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:12
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:12
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:11
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 02:03
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 12/07/2023 23:59.
-
13/07/2023 01:29
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 12/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 03:15
Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2023.
-
30/06/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/06/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 12:38
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 03:25
Publicado DECISÃO em 21/06/2023.
-
20/06/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/06/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2023 19:37
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2023 02:00
Decorrido prazo de LARISSA MENDES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:59
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:53
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:53
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:45
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:43
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:41
Decorrido prazo de SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:14
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.
-
29/04/2023 01:07
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 28/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação
-
19/04/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2023 02:31
Publicado SENTENÇA em 04/04/2023.
-
03/04/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/03/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/03/2023 12:17
Conclusos para decisão
-
02/03/2023 03:31
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 27/02/2023 23:59.
-
01/02/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 01:07
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:07
Decorrido prazo de SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 01:03
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:57
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:56
Decorrido prazo de LARISSA MENDES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:56
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 00:56
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 31/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 01:36
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 01:49
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 26/01/2023 23:59.
-
14/12/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
14/12/2022 00:37
Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2022.
-
14/12/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/12/2022 02:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 11:51
Juntada de Petição de recurso
-
05/12/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 00:39
Publicado SENTENÇA em 05/12/2022.
-
02/12/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/11/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 17:52
Denegada a Segurança a LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME
-
19/11/2022 00:43
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:43
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:43
Decorrido prazo de LARISSA MENDES DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:42
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:41
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:41
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:38
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 18/11/2022 23:59.
-
19/11/2022 00:37
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 18/11/2022 23:59.
-
01/11/2022 13:58
Juntada de Petição de outras peças
-
01/11/2022 13:57
Juntada de Petição de parecer
-
01/11/2022 13:46
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 31/10/2022 23:59.
-
01/11/2022 13:06
Conclusos para julgamento
-
27/10/2022 14:46
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2022 02:40
Publicado DECISÃO em 25/10/2022.
-
24/10/2022 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/10/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 08:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 22:20
Conclusos para decisão
-
13/10/2022 11:09
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 29/09/2022 23:59.
-
11/10/2022 13:25
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 30/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 08:13
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 29/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 23:15
Juntada de Petição de outras peças
-
07/10/2022 16:26
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:24
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:21
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:15
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:15
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 30/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 15:33
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 29/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:33
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 29/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 12:53
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
28/09/2022 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2022 13:04
Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
22/09/2022 07:56
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 23:53
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 18:18
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 00:46
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 00:42
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 00:39
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 19/09/2022 23:59.
-
20/09/2022 00:37
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 19/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 18:20
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2022 23:15
Mandado devolvido sorteio
-
13/09/2022 00:21
Decorrido prazo de SUMMUS, ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:15
Decorrido prazo de MAURICIO RODRIGUES CEZAR - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:15
Decorrido prazo de RAUNANA CAMILA MOURA DE OLIVEIRA - MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO 0052.017094/2022-64 em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:13
Decorrido prazo de ANDERSON RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE - Presidente da Comissão de Licitação do Processo 0052.017094/2022-64 em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:13
Decorrido prazo de RENATA FABRIS PINTO em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:13
Decorrido prazo de REGINALDO GIRELLI MACHADO - PRESIDENTE DA FHEMERON em 12/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 08/09/2022 23:59.
-
09/09/2022 00:09
Decorrido prazo de LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME em 08/09/2022 23:59.
-
08/09/2022 02:11
Publicado DESPACHO em 09/09/2022.
-
08/09/2022 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/09/2022 01:11
Publicado DECISÃO em 09/09/2022.
-
08/09/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/09/2022 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 12:59
Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 08:15 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
06/09/2022 12:58
Expedição de Mandado.
-
06/09/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2022 08:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 08:12
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOCACAO DE MAQUINAS MULTI - SERVICE LTDA - ME.
-
05/09/2022 09:56
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 12:26
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:24
Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
-
25/08/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2022 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 20:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2022 10:25
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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