TJRO - 0051137-11.2009.8.22.0101

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ: 04.910.139/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2025 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 12:08

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/02/2025 01:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 17:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/01/2025 05:06

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/01/2025 00:54

    Publicado SENTENÇA em 22/01/2025.

  • 21/01/2025 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 12:04

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/12/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 10:51

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/12/2024 09:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2024 14:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 00:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 00:47

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 04/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 25/09/2024 01:11

    Publicado DECISÃO em 25/09/2024.

  • 24/09/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 18:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 09/09/2024 23:59.

  • 31/07/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

  • 19/07/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 01:17

    Publicado DESPACHO em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 0051137-11.2009.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, Renove-se a intimação da Fazenda Pública municipal para cumprir os termos do despacho anterior, em trinta dias, sob pena de extinção processual por abandono da causa.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 17 de julho de 2024.

    Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 17/07/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/02/2024 23:59.

  • 24/11/2023 01:38

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 00:46

    Publicado DESPACHO em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.     Execução Fiscal : 0051137-11.2009.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   Postergo a análise do pedido ID 97744788.

    Antes de avaliar o pedido de citação por edital, faz-se necessário analisar os atos constitutivos da devedora a fim de averiguar a existência de eventual endereço diverso da mesma.

    Assim, Intime-se a Fazenda Pública para apresentar o contrato social da executada, no prazo de trinta dias.

    Após, retornem conclusos para nova deliberação.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 20 de novembro de 2023.    Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 20/11/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 01:48

    Publicado DESPACHO em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 00:46

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 14:50

    Mandado devolvido sorteio

  • 06/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/10/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 10/08/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 11:26

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 09/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/06/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 07:48

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 18/04/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:19

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 10:35

    Outras Decisões

  • 10/02/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 00:24

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/12/2021 23:59.

  • 04/11/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 22:27

    Mandado devolvido dependência

  • 27/10/2021 22:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/09/2021 07:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 20:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 10:55

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/06/2021 12:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 12:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2021 09:08

    Outras Decisões

  • 14/04/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 00:02

    Decorrido prazo de XINGU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 15/09/2020 23:59:59.

  • 31/07/2020 15:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2020 15:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/07/2020 09:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2020 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2020 21:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2020 21:00

    Mandado devolvido dependência

  • 05/03/2020 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 07:44

    Outras Decisões

  • 18/02/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2019 00:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2019 17:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/11/2019 16:32

    Outras Decisões

  • 18/11/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2019 01:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 18:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2019 11:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2019 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2019 22:01

    Outras Decisões

  • 14/08/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 00:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/07/2019 23:59:59.

  • 05/07/2019 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2019 18:48

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 18:48

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/03/2019 14:43

    Mov. [13] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 01/10/2014 08:28

    Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 28/08/2014 08:45

    Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

  • 28/08/2014 08:45

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de reiterar os termos da petição de fls. 14 dos autos./Certidão

  • 16/09/2013 13:17

    Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

  • 16/09/2013 13:17

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

  • 16/09/2013 13:17

    Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 21/11/2012 09:35

    Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

  • 29/11/2011 00:02

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

  • 16/11/2011 13:26

    Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

  • 16/11/2011 13:25

    Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 08/08/2011 10:28

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

  • 08/08/2011 10:28

    Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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