TJRO - 7052970-02.2019.8.22.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/09/2025 10:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/09/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 07:26
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 11:17
Juntada de Petição de outras peças
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11/07/2025 14:37
Juntada de Petição de custas
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30/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/06/2025 01:13
Publicado DESPACHO em 30/06/2025.
-
27/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 07:56
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:49
Recebidos os autos
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27/05/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 09:09
Juntada de termo de triagem
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12/12/2024 13:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/11/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 21:22
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 17:34
Intimação
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30/09/2024 17:34
Juntada de Petição de apelação
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17/09/2024 23:03
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
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09/09/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2024.
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06/09/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 01:20
Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.
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05/09/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 12:30
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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26/08/2024 17:56
Conclusos para decisão
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14/08/2024 14:20
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 11:53
Juntada de Petição de custas
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12/07/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 01:17
Publicado DECISÃO em 12/07/2024.
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12/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 Polo Ativo: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO
Vistos.
A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas.
Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas referentes à diligência, no prazo de 05 (cinco) dias, se atentando que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei.
Após, retorne-me concluso para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
Porto Velho, quinta-feira, 11 de julho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito -
11/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 09:53
Conclusos para despacho
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02/07/2024 23:25
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
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24/06/2024 01:04
Publicado INTIMAÇÃO em 24/06/2024.
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24/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato.
Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante.
Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição.
Prazo 05 (cinco dias). -
21/06/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 23:46
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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20/05/2024 00:06
Publicado DESPACHO em 20/05/2024.
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Transação Valor da Causa: R$ 8.817,66 EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84.***.***/0001-70, RUA ALEXANDRE GUIMARÃES 1927, - DE 1927 A 2067 - LADO ÍMPAR AREAL - 76804-373 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO, CPF nº *08.***.*85-19, RUA BIDU SAIÃO 7147, - DE 6632/6633 AO FIM APONIÃ - 76824-088 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos A parte Exequente pretende que seja realizada a renovação de diligência, via sistema SISBAJUD, para fins de localizar ativos em nome dos executados.
Nota-se dos autos que já fora realizada busca no referido sistema utilizando-se a ferramenta denominada "teimosinha" (ID 80586330). O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a reiteração de diligências relacionadas a localização de bens via sistemas informatizados (Sisbajud, Renajud e Infojud) deve observar, em cada caso, o princípio da razoabilidade, dependendo ainda de motivação expressa do exequente, sob pena de onerar o Poder Judiciário com providências que cabem ao exequente da demanda.
Nesse sentido, veja-se o entendimento do STJ: "PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
PENHORA ON-LINE.
RENOVAÇÃO DO PEDIDO.
RAZOABILIDADE.
REEXAME DE FATOS E PROVAS.
SÚMULA Nº 7/STJ. 1.
A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2.
Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos.
Incidência da Súmula nº 7/STJ. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ; AgInt-AREsp 1.134.064; Proc. 2017/0168949-6; RJ; Segunda Turma; Rel.
Min.
Og Fernandes; Julg. 16/10/2018; DJe 22/10/2018)." No caso, não se vislumbra razoabilidade na realização de nova pesquisa no referido sistema pretendido pela exequente, mormente porque a exequente não demonstrou qualquer modificação ocorrida na situação econômica da empresa executada, desde o momento em que se tentou localizar ativos.
Portanto, fica a parte exequente intimada a indicar bens à penhora no, no prazo de 05 dias, Decorrido o prazo in albis, traga-me concluso. Porto Velho/RO , 17 de maio de 2024 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz (a) de Direito -
17/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 07:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/03/2024 07:55
Juntada de Petição de custas
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14/03/2024 18:34
Conclusos para decisão
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07/03/2024 21:27
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.
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29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. -
28/02/2024 07:13
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2024 00:15
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/02/2024 23:59.
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28/12/2023 08:13
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
-
21/12/2023 00:16
Publicado DESPACHO em 21/12/2023.
-
21/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Transação EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Vistos, Intime-se a Exequente para que essa pague as custas da diligência no prazo de dez dias, sob pena de não realização do requerimento. Porto Velho, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito -
20/12/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 20:10
Conclusos para despacho
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11/12/2023 23:27
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
20/11/2023 01:16
Publicado DESPACHO em 20/11/2023.
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7052970-02.2019.8.22.0001 Transação EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO R$ 8.817,66 DESPACHO O pedido de penhora salarial já foi analisado na decisão de Id. 95844314. Requer a parte autora a inscrição do executado no sistema SERASJUD, indefiro tal pedido, uma vez que a providência de incluir o nome da parte executada no cadastro de órgãos de proteção ao crédito pode ser realizada pela parte autora, independente da intervenção judicial.
Dessa forma, requeira a parte autora o que entender como de direito no prazo de 10 dias. Porto Velho,17/11/2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito -
17/11/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 08:47
Conclusos para despacho
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05/10/2023 00:13
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 04/10/2023 23:59.
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04/10/2023 22:21
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 01:24
Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
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11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do processo: 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES, OAB nº BA39590 Polo Passivo: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Trata-se de pedido de penhora de salário que o exequente pugna em face do executado.
O artigo 833, IV, do Código de Processo Civil aponta entre os bens impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º.
Ao contrário do previsto em lei, há entendimento jurisprudencial que entende ser possível pensão de salário, desde que a restrição recaia sobre parcela proporcional e razoável.
Não pode ser desenvolvido o mesmo raciocínio, no entanto, no caso dos autos, isso porque a Executada recebe pouco mais que dois salários mínimos e o seu salário constitui verba de natureza essencialmente alimentar.
Assim, indefiro o pedido da parte exequente.
Intime-se o Exequente para que esse se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. 8 de setembro de 2023 Arlen Jose Silva de Souza -
08/09/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 07:19
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 04:11
Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
-
12/06/2023 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo : 7052970-02.2019.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LAZARO PONTES RODRIGUES - MG40903 EXECUTADO: LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados nos autos. -
07/06/2023 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 00:35
Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 30/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 12:01
Expedição de Ofício.
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12/04/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 00:56
Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
-
24/03/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/03/2023 16:33
Juntada de Petição de custas
-
23/03/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 00:33
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 15/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2023 02:45
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 02:42
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/01/2023 23:59.
-
20/01/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2022 01:05
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
-
29/11/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/11/2022 00:54
Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.
-
29/11/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/11/2022 07:24
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 07:23
Desentranhado o documento
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28/11/2022 07:23
Cancelada a movimentação processual
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25/11/2022 23:20
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2022 12:12
Juntada de Petição de juntada de ar
-
17/11/2022 01:22
Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2022.
-
17/11/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/11/2022 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 09:33
Juntada de Petição de certidão
-
01/11/2022 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2022 10:16
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/10/2022 23:59.
-
13/10/2022 13:53
Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.
-
13/10/2022 13:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/10/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2022 00:18
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:16
Decorrido prazo de LAZARO PONTES RODRIGUES em 24/08/2022 23:59.
-
25/08/2022 00:14
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 24/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2022.
-
18/08/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/08/2022 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 09:21
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2022 00:36
Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2022.
-
17/08/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/08/2022 09:15
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 08:52
Juntada de Petição de manifestação
-
16/08/2022 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 08:38
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 08:29
Expedição de Edital.
-
16/08/2022 01:51
Publicado DESPACHO em 17/08/2022.
-
16/08/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 13:01
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 01/08/2022 23:59.
-
24/07/2022 13:16
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 00:04
Publicado DESPACHO em 13/06/2022.
-
10/06/2022 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/06/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2022 07:36
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 17:04
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2022.
-
11/02/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
09/02/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2022 03:26
Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.
-
02/02/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
-
31/01/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 13:04
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2022 01:03
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
-
20/01/2022 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
-
19/01/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 12:34
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 09:16
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 23/11/2021 23:59.
-
27/10/2021 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 00:46
Publicado CITAÇÃO em 29/09/2021.
-
28/09/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
-
27/09/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 00:07
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 21/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 14:32
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 00:35
Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2021.
-
13/09/2021 12:39
Juntada de Petição de custas
-
09/09/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
08/09/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:19
Publicado DESPACHO em 30/08/2021.
-
02/09/2021 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
-
01/09/2021 11:28
Expedição de Edital.
-
26/08/2021 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2021 10:09
Outras Decisões
-
10/08/2021 20:39
Conclusos para despacho
-
06/08/2021 22:00
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2021 00:21
Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2021.
-
29/07/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 17:53
Juntada de Petição de diligência
-
20/07/2021 17:53
Mandado devolvido dependência
-
01/07/2021 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/07/2021 10:23
Expedição de Mandado.
-
02/06/2021 23:59
Juntada de Petição de juntada de ar
-
02/06/2021 23:59
Juntada de Petição de juntada de ar
-
02/06/2021 00:21
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:15
Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 01/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 00:11
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/06/2021 23:59:59.
-
26/05/2021 16:51
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
07/05/2021 11:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/05/2021 01:23
Publicado DESPACHO em 10/05/2021.
-
07/05/2021 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2021 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 12:56
Outras Decisões
-
03/05/2021 08:59
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 13:56
Juntada de Petição de custas
-
10/04/2021 05:26
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.
-
30/03/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/03/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 07:29
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 11:01
Juntada de Petição de custas
-
02/03/2021 01:33
Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2021.
-
02/03/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2021 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 04:50
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 00:57
Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2021.
-
10/02/2021 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2021 05:56
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 08:06
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 00:41
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:30
Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.
-
05/02/2021 00:21
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.
-
15/01/2021 00:40
Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
-
15/01/2021 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 01:11
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2020 23:59:59.
-
11/12/2020 13:11
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 08:20
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 06:50
Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 01:12
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 03/12/2020 23:59:59.
-
01/12/2020 00:14
Publicado DESPACHO em 02/12/2020.
-
01/12/2020 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2020 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2020 16:08
Outras Decisões
-
26/11/2020 10:50
Juntada de Petição de custas
-
25/11/2020 13:01
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 09:36
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2020 00:13
Publicado DESPACHO em 12/11/2020.
-
11/11/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2020 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 17:40
Outras Decisões
-
13/08/2020 12:30
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 00:52
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
-
28/07/2020 00:36
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 27/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 15:47
Juntada de Petição de custas
-
20/07/2020 00:51
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
-
20/07/2020 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2020 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 15:19
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2020 00:03
Publicado DESPACHO em 06/07/2020.
-
03/07/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/07/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2020 14:54
Outras Decisões
-
18/06/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
14/06/2020 17:59
Juntada de Petição de custas
-
04/06/2020 00:41
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 03/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 00:31
Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 03/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 00:21
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 03/06/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 03:20
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2020 00:30
Publicado DESPACHO em 13/05/2020.
-
12/05/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2020 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2020 21:49
Outras Decisões
-
19/02/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 13:49
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2020 05:37
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/02/2020 23:59:59.
-
13/02/2020 01:50
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2020.
-
07/02/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/02/2020 00:40
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 00:40
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO SEBASTIAO em 05/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 00:00
Decorrido prazo de EDIJANE CEOBANIUC DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
-
06/02/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2020 11:13
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2020 20:43
Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.
-
03/02/2020 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/01/2020 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2020 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 20:17
Juntada de Petição de diligência
-
29/01/2020 20:17
Mandado devolvido dependência
-
13/12/2019 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/12/2019 08:07
Expedição de Mandado.
-
12/12/2019 17:30
Publicado DESPACHO em 16/12/2019.
-
12/12/2019 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2019 16:19
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2019 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 12:04
Outras Decisões
-
25/11/2019 15:03
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2019
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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