TJRO - 7001247-12.2022.8.22.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2023 14:45
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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22/11/2023 10:50
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/11/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 15/11/2023.
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15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça 1ª Turma Recursal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 Processo: 7001247-12.2022.8.22.0009 Classe: Recurso Inominado Cível Recorrente: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.
Advogado(a): RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN, OAB nº GO46662 Recorrido (a): EZILDA MATEUS BARBOSA PESSOA, ALAN BARBOSA PESSOA, JOAO BATISTA RAMOS PESSOA Advogado(a): VITOR FERRARI SOSSAI, OAB nº RO11503A Relator: JORGE LUIZ DE MOURA GURGEL DO AMARAL Data da distribuição: 06/10/2022 DECISÃO Conheço o recurso, porque presentes seus pressupostos de admissibilidade.
Houve composição entre as partes conforme ID nº 19189120 Às partes, maiores e capazes, é dado o direito de acordar a qualquer momento processual, devendo o julgador homologar a transação em casos tais, sob pena de incorrer em erro de procedimento.
Considerando que as partes transigiram sobre a matéria dos autos, resolvendo a questão da indenização pretendida, a quitação plena a todos aproveita, motivo pelo qual, não havendo impedimentos, o acordo deve ser homologado.
Por tais considerações, HOMOLOGO o acordo feito entre as partes.
Sem custas e honorários uma vez que o deslinde do feito não se encaixa nas hipóteses do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Ante a renúncia expressa ao prazo recursal (item 07), remeta-se à origem. Porto Velho/RO, 14 de novembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral RELATOR(A) -
14/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 12:59
Homologada a Transação
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25/04/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/04/2023 14:02
Juntada de Petição de Acordo
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10/04/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 13:34
Juntada de Petição de petição
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06/10/2022 12:59
Conclusos para decisão
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06/10/2022 09:32
Recebidos os autos
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06/10/2022 09:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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