17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
09/02/2024 09:29

Expedição de Certidão.
17/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
17/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 17/01/2024.
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7031961-81.2019.8.22.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Polo Ativo: E J CONSTRUTORA LTDA - ME ADVOGADOS DO APELANTE: ADAIR MARZOLLA, OAB nº RO3026, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A, GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164 Polo Passivo: ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do artigo 1.042, § 7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 16 de janeiro de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
16/01/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
16/01/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:28

Convertido o agravo de E J CONSTRUTORA LTDA - ME em recurso especial
11/01/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
15/12/2023 19:05

Juntada de Petição de outras peças
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de ADAIR MARZOLLA em 17/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:20

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 17/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:30

Expedição de #Não preenchido#.
18/10/2023 10:01

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
17/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 15:21

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:05

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 11/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2023 00:02

Publicado DECISÃO em 20/09/2023.
19/09/2023 13:59

Recurso Especial não admitido
19/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:59

Recurso Especial não admitido
19/09/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
18/09/2023 15:35

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Decorrido prazo de DER - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes em 13/09/2023 23:59.
31/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
31/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
31/08/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:52

Juntada de Petição de Recurso especial
05/07/2023 22:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:00

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2023 00:00

Intimação

7031961-81.2019.8.22.0001 Embargos de Declaração em Apelação Origem: 7031961-81.2019.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Fazenda Pública Embargante: E.

J.

Construtora Ltda - Me Advogado: Adair Marzolla (OAB/RO 3026) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Embargado: Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos do Estado de Rondônia – DER/RO Procurador: Procurador-Geral do DER/RO Relator: DES.

GILBERTO BARBOSA Opostos em 27/09/2022 DECISÃO: “EMBARGOS NÃO PROVIDOS, À UNANIMIDADE.” EMENTA Embargos de Declaração.

Omissão.

Não ocorrência.

Rediscussão da matéria.

Impossibilidade.

Prequestionamento. 1.

Embargos declaratórios limitam-se a corrigir contradição, obscuridade, ambiguidade ou omissão que possam conter o acórdão, não se prestando para rediscutir a causa, sustentar o desacerto do julgado ou mesmo abrir nova oportunidade para discutir matéria não devolvida ao segundo grau por meio do recurso. 2.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante tenha suscitado para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados.

Inteligência do art. 1.025 do CPC/2015.

Precedentes do STF. 3.

Embargos não providos.
12/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2023 07:06

Juntada de Petição de certidão
31/03/2023 07:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão
06/03/2023 08:25

Juntada de Petição de certidão
23/02/2023 08:07

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/02/2023 12:54

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
15/02/2023 13:12

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 11:39

Juntada de Petição de certidão
07/02/2023 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/01/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:24

Pedido de inclusão em pauta
12/12/2022 09:00

Conclusos para decisão
12/12/2022 08:58

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:46

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:46

Expedição de Certidão.
29/09/2022 11:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 00:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 20/09/2022.
19/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:44

Conhecido o recurso de E J CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (APELANTE) e não-provido
01/09/2022 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2022 14:53

Juntada de Petição de certidão
24/08/2022 10:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2022 13:27

Juntada de Petição de certidão
04/08/2022 10:45

Expedição de Certidão.
04/08/2022 10:24

Deliberado em Sessão - Retirado
03/08/2022 09:19

Juntada de Petição de certidão
03/08/2022 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
22/07/2022 07:17

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/07/2022 13:16

Juntada de Petição de certidão
19/07/2022 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2022 07:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/06/2022 10:46

Expedição de Certidão.
20/06/2022 17:38

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/06/2022 12:55

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 21:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/05/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:40

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2022 17:41

Conclusos para decisão
17/03/2022 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa
17/03/2022 17:41

Denegada a prevenção
14/03/2022 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
14/03/2022 11:52

Determinação de redistribuição por prevenção
21/02/2022 13:08

Conclusos para decisão
21/02/2022 13:06

Juntada de termo de triagem
09/02/2022 14:03

Recebidos os autos
09/02/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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