TJRO - 7002064-06.2023.8.22.0021
1ª instância - 1ª Vara Generica de Buritis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 09:07
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 00:25
Decorrido prazo de JURACIR NASCIMENTO DOS REIS em 20/03/2024 23:59.
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04/03/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
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04/03/2024 00:48
Publicado SENTENÇA em 04/03/2024.
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04/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Autos n. 7002064-06.2023.8.22.0021 Inquérito Policial Ameaça , Violência Doméstica Contra a Mulher AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia INVESTIGADO: JURACIR NASCIMENTO DOS REIS INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de inquérito policial para apuração, em tese, do crime previsto no artigo 147 do CP, cuja ação penal é pública condicionada à representação.
Vieram os autos conclusos.
Decido.
Do compulsar dos autos constato inexistir representação da ofendida.
Assim, considerando o decurso do prazo decadencial de 06 (seis) meses, contados da data do fato (21.10.2020), sem a representação da suposta vítima, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO CHAGAS GOMES DE OLIVEIRA, devendo-se proceder as baixas e anotações necessárias.
Intimem-se as partes.
Sentença registrada e publicada eletronicamente. Buritis sexta-feira, 1 de março de 2024 Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito -
01/03/2024 10:12
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:12
Declarada decadência ou prescrição
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20/02/2024 07:54
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 13:18
Juntada de Petição de parecer
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05/02/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2024 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/01/2024 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2024 12:39
Expedição de Mandado.
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15/12/2023 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2023 10:00
Conclusos para despacho
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08/12/2023 09:23
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 00:50
Decorrido prazo de JURACIR NASCIMENTO DOS REIS em 20/11/2023 23:59.
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07/11/2023 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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07/11/2023 05:14
Publicado DECISÃO em 07/11/2023.
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07/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002064-06.2023.8.22.0021 AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA INVESTIGADO: JURACIR NASCIMENTO DOS REIS INVESTIGADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no ID 97820572.
Suspendo o feito por 10 (dez) dias. Aguarde em cartório (arquivo provisório).
Decorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.
Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.
Intime-se.
Expeça-se o necessário.
Buritis, 6 de novembro de 2023.
Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito -
06/11/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 19:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/10/2023 11:27
Conclusos para despacho
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25/10/2023 14:39
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:10
Mandado devolvido dependência
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12/09/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/09/2023 07:59
Expedição de Mandado.
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11/09/2023 22:25
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2023 16:00
Mandado devolvido dependência
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14/07/2023 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/07/2023 08:23
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 13:17
Conclusos para despacho
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08/05/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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