TJRO - 7011305-25.2023.8.22.0014

1ª instância - 2ª Vara Civel de Vilhena

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

MARCIA SILVA DOS SANTOS

CPF *85.***.*61-49

JARINA DA SILVA SANTOS

CPF *49.***.*93-91

FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS FILHO

CPF *67.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODAIR CHAGAS DOS SANTOS

CPF *16.***.*31-04

HERMES CHAGAS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 09:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 07:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2025 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2025 03:12

    Decorrido prazo de ODAIR CHAGAS DOS SANTOS em 04/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 02:02

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2025 01:28

    Publicado DESPACHO em 25/07/2025.

  • 24/07/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 20:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 13:11

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 17:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 04:16

    Decorrido prazo de ODAIR CHAGAS DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:46

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2025 01:37

    Publicado DESPACHO em 28/03/2025.

  • 27/03/2025 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:59

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

  • 21/10/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 00:03

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 00:01

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 08:45

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 08:05

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2024 08:03

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 10:11

    Publicado CITAÇÃO em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 10:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 18/06/2024 10:10

    Publicado CITAÇÃO em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av.

    Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: Brasileiro, HERMES CHAGAS DA SILVA , filho de Jarina da Silva Santos e Francisco Chagas dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: CITAR, o requerido acima qualificado, para contestar no prazo legal.

    Pelo MM.

    Juiz foi dito no ID 98390008: “...

    PUBLIQUE-SE edital de citação do herdeiro HERMES CHAGAS DA SILVA, nos termos do artigo 256 e art. 275, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis".

    OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.

    A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo: 7011305-25.2023.8.22.0014 Classe: INVENTÁRIO (39) Requerente: JARINA DA SILVA SANTOS e outros (2) Requerido: ODAIR CHAGAS DOS SANTOS e outros Vilhena (RO), 17 de junho de 2024

  • 17/06/2024 13:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2024 11:29

    Desentranhado o documento

  • 17/06/2024 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/06/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 00:58

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:52

    Decorrido prazo de ODAIR CHAGAS DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 01:31

    Publicado DESPACHO em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av.

    Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622   7011305-25.2023.8.22.0014   Inventário e Partilha Inventário R$ 70.000,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA LUIZ MAZIERO 4320 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, JARINA DA SILVA SANTOS, RUA MIL QUINHENTOS E OITO 2555 PARQUE CIDADE J - 76983-506 - VILHENA - RONDÔNIA, FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS FILHO, RUA TRÊS 2267 RESIDENCIAL MAR - 76983-852 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCIA SILVA DOS SANTOS, RUA DOIS MIL DUZENTOS E DEZESS 6056 S-22 - 76985-204 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: ODAIR CHAGAS DOS SANTOS, CPF nº *16.***.*31-04, AVENIDA JOSEFINO GONÇALVES DA 300 GOIÂNIA - 31950-020 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, HERMES CHAGAS DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Certifique-se as citações dos herdeiros Odair Chagas dos Santos.  Quanto ao herdeiro Hermes Chagas da Silva fora determinada a citação por edital.  Cumpra-se, observando-se a decisão inicial.    Vilhena28 de maio de 2024   Kelma Vilela de Oliveira

  • 28/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 11:12

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:14

    Decorrido prazo de ODAIR CHAGAS DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 03/04/2024 02:31

    Publicado DESPACHO em 03/04/2024.

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA  PODER JUDICIÁRIO Vilhena - 2ª Vara Cível  7011305-25.2023.8.22.0014 Inventário REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA LUIZ MAZIERO 4320 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, JARINA DA SILVA SANTOS, RUA MIL QUINHENTOS E OITO 2555 PARQUE CIDADE J - 76983-506 - VILHENA - RONDÔNIA, FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS FILHO, RUA TRÊS 2267 RESIDENCIAL MAR - 76983-852 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCIA SILVA DOS SANTOS, RUA DOIS MIL DUZENTOS E DEZESS 6056 S-22 - 76985-204 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REU: ODAIR CHAGAS DOS SANTOS, AVENIDA JOSEFINO GONÇALVES DA 300 GOIÂNIA - 31950-020 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, HERMES CHAGAS DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Os herdeiros noticiaram o interesse em renunciar à herança, a qual somente pode se dar expressamente por meio de instrumento público ou por termo judicial, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil.

    Diante do pedido formulado pelas partes, determino à CPE que providencie a expedição de termo judicial com finalidade de renúncia da herança em nome dos filhos do falecido, conforme requerido no item 3 da petição inicial, (ID Num. 98280179 - Pág. 2 ) intimando-os para assiná-los perante a Central de Atendimentos do Fórum de Vilhena.   Com a juntada dos termos de renúncia e dos demais documentos acima determinados e juntadas as devidas certidões voltem os autos conclusos para sentença.   Serve o presente de mandado de intimação para os devidos fins.   Vilhena, terça-feira, 2 de abril de 2024   Kelma Vilela de Oliveira Juíza de Direito   

  • 02/04/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de HERMES CHAGAS DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de ODAIR CHAGAS DOS SANTOS em 06/12/2023 23:59.

  • 01/12/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 00:37

    Publicado DESPACHO em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível  Av.

    Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena  Processo n.: 7011305-25.2023.8.22.0014 Classe: Inventário Assunto: Inventário e Partilha Valor da causa: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) Parte autora: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AVENIDA LUIZ MAZIERO 4320 JARDIM AMÉRICA - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, JARINA DA SILVA SANTOS, RUA MIL QUINHENTOS E OITO 2555 PARQUE CIDADE J - 76983-506 - VILHENA - RONDÔNIA, FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS FILHO, RUA TRÊS 2267 RESIDENCIAL MAR - 76983-852 - VILHENA - RONDÔNIA, MARCIA SILVA DOS SANTOS, RUA DOIS MIL DUZENTOS E DEZESS 6056 S-22 - 76985-204 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Parte requerida: ODAIR CHAGAS DOS SANTOS, AVENIDA JOSEFINO GONÇALVES DA 300 GOIÂNIA - 31950-020 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS, HERMES CHAGAS DA SILVA REU SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO  Defiro a gratuidade judiciária aos requerentes.

    Declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo de cujus FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS falecido em 17.04.2004, conforme certidão de óbito anexa.

    Informo que foram realizadas pesquisas sobre o herdeiro Hermes Chagas da Silva no sistema Infojud, Sniper e nada foi encontrado.

    Nomeio como inventariante a Srª  JARINA DA SILVA SANTOS , brasileiro (a), viúvo (a), do lar, CPF nº *49.***.*93-91, residente na Rua Mil Quinhentos e Oito, 2555, Cristo Rei, Vilhena-RO, CEP 76983506 , SERVINDO O PRESENTE COMO TERMO.

    A inventariante deve estar ciente de suas obrigações dispostas nos artigos 618 e 619 do Código de Processo Civil, bem como de que seus poderes deverão ser utilizados dentro das determinações da lei, sob pena de destituição e remoção, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil.

    Consigno as seguintes providências à inventariante: I)   certidão negativa de testamento.

    II) certidões negativas nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal; ficando desde já advertido para observar os respectivos prazos de validade, renovando-as no curso do feito;  III) apresentar as primeiras declarações, devendo atender ao disposto nos incisos do artigo 620, do CPC, apresentando os respectivos documentos comprobatórios, em cópia simples legível, com o cumprimento de todas as providências acima elencadas.

    Esta decisão serve como alvará judicial/ ofício para obtenção de informações resguardadas por sigilo em órgãos públicos/ sigilo bancário.

    Registra-se ao(à) inventariante que não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supramencionados.

    Após as primeiras declarações, consigno as seguintes providências ao cartório judicial: a) citação do herdeiro ODAIR CHAGAS DOS SANTOS (artigos 626, §1º e 247, II, CPC), encaminhando-lhe cópia da inicial, podendo este ser localizado AVENIDA JOSEFINO GONCALVES DA SILVA, 300, Bairro Goiania, Belo Horizonte MG, CEP 31950020.

    Na hipótese de o mandado/carta restar negativo, diante da não localização do requerido, fica a CPE autorizada a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo inventariante. b) PUBLIQUE-SE edital de citação do herdeiro  HERMES CHAGAS DA SILVA, nos termos do artigo 256 e art. 275, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

    Ressalte-se que o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias.

    Transcorrido o prazo sem manifestação da parte promovida, desde já, nomeio a Defensoria Pública Estadual como sua curadora especial.

    Desta forma, remetam-se os autos ao curador especial, que possui legitimidade para apresentar defesa, na forma do art. 72, II do Código de Processo Civil.  c) intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) – encaminhando-lhes o Termo Circunstanciado das Primeiras Declarações – para o fim do artigo 629, do CPC e para informar ao Juízo eventuais débitos fiscais em nome do de cujus, no prazo de 15 (quinze) dias; d) Após Vista ao MP considerando o herdeiro ausente nos termos do artigo 626 do CPC SERVE COMO MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA/ALVARÁ PARA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS.

    Vilhena quinta-feira, 9 de novembro de 2023    {orgao_julgador.magistrado} Juiz(a) de Direito

  • 09/11/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 09:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 09/11/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 07:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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