TJRO - 7029459-04.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME

CNPJ: 53.148.524/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 00:11

    Decorrido prazo de LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME em 19/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 00:08

    Decorrido prazo de LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

  • 14/11/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 11:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 13/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.  Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7029459-04.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Vistos, etc.,   Trata-se de execução fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME, para recebimento do crédito tributário descrito nas CDAs nº 4428/2021 4431/2021 4429/2021 4432/2021 4430/2021 4433/2021.

    O exequente noticiou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da demanda.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC.

    Dispenso o prazo recursal.

    Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se.

    Custas e honorários pagos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após, arquive-se com as baixas de estilo.   Porto Velho-RO, 10 de novembro de 2023.   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 10/11/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 06:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 08:37

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/06/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 08:20

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 08:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/05/2023 06:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2022 23:59.

  • 26/10/2022 13:49

    Decorrido prazo de LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME em 21/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 16:27

    Publicado DESPACHO em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 09:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/09/2022 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/08/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2022 09:27

    Mandado devolvido dependência

  • 09/05/2022 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 08:10

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 07:52

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/12/2021 12:48

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 03/12/2021 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/11/2021 10:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/11/2021 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2021 10:59

    Outras Decisões

  • 29/10/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 00:20

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:20

    Decorrido prazo de LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 00:56

    Decorrido prazo de LUED COMERCIO DE CACA E PESCA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.

  • 06/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 06/07/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 18:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/06/2021 13:12

    Outras Decisões

  • 11/06/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 08:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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