08/04/2025 08:40

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 10:49

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 31/03/2025 23:59.
27/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:52

Expedição de RPV.
20/01/2025 08:06

Processo Desarquivado
17/01/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:09

Expedição de RPV.
28/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:15

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ====================================================================================== Processo nº: 7008401-76.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: FABIO CHIANCA DE MORAIS - RO9373, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA - RO6700 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Certifico que, compulsando os autos, foi constatado que, para recebimento do crédito referente aos honorários sucumbenciais, o patrono da parte exequente apresentou os dados bancários referente à Sociedade de Advogados, no entanto, a procuração somente outorga poderes aos advogados, razão pela qual, promovo a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco) dos advogados constantes na procuração ou apresentar substabelecimento em nome do escritório, sob pena de arquivamento.

Porto Velho/RO, 25 de novembro de 2024.
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 01:41

Publicado DECISÃO em 13/11/2024.
12/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
15/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 07:53

Processo Desarquivado
09/10/2024 21:37

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/03/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
23/03/2024 00:02

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO VELHO-SEMAD em 22/03/2024 23:59.
02/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 00:24

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:07

Publicado DESPACHO em 13/11/2023.
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Adicional de Insalubridade, Base de Cálculo Processo 7008401-76.2020.8.22.0001 AUTOR: VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES ADVOGADOS DO AUTOR: FABIO CHIANCA DE MORAIS, OAB nº RO9373, JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO5379, LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA, OAB nº RO6700 REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. 3) Como se trata de verba propter laborem, eventuais afastamentos do(a) servidor(a) também deverão ser comprovados pela parte requerida, no mesmo prazo, através da juntada das respectivas folhas de ponto / ficha funcional do(a) servidor(a), sob pena de preclusão temporal e presunção de que não houve afastamento.

Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento.

Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado).

Cópia do presente serve de mandado.

SEMAD: R.

Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040Endereço: R.

Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, sexta-feira, 10 de novembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
10/11/2023 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 06:28

Expedição de Mandado.
10/11/2023 06:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 04:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 04:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023 11:01

Processo Desarquivado
08/11/2023 20:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
04/10/2022 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 10:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
03/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 03:21

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.
24/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:36

Recebidos os autos
22/08/2022 06:58

Juntada de despacho
25/01/2022 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/01/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/01/2022 09:33

Conclusos para despacho
19/01/2022 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 09:34

Expedição de RPV.
19/01/2022 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
19/01/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 00:19

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:15

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 09/11/2021 23:59.
26/10/2021 16:32

Juntada de Petição de outras peças
21/10/2021 00:23

Publicado SENTENÇA em 22/10/2021.
21/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 20:46

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2021 13:22

Conclusos para julgamento
07/10/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.
23/09/2021 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 23:14

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
02/09/2021 20:33

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 17/08/2021 23:59.
02/09/2021 19:38

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 17/08/2021 23:59.
02/09/2021 14:06

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
26/08/2021 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial
18/08/2021 01:05

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 00:56

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 00:56

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 00:51

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 03:30

Publicado DESPACHO em 09/08/2021.
06/08/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2021 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 21:25

Outras Decisões
29/07/2021 09:16

Conclusos para despacho
29/07/2021 09:16

Juntada de Certidão
11/05/2021 01:01

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 04:11

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 04:07

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 04:05

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 03:56

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:22

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.
27/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 19:23

Outras Decisões
22/04/2021 08:18

Conclusos para despacho
17/04/2021 00:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/12/2020 01:21

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:17

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:17

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 16/12/2020 23:59:59.
17/12/2020 01:12

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 00:43

Publicado DESPACHO em 09/12/2020.
07/12/2020 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2020 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 09:17

Outras Decisões
06/11/2020 11:23

Conclusos para julgamento
21/09/2020 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2020 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2020 13:57

Juntada de Certidão
01/09/2020 00:31

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:17

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:15

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
01/09/2020 00:06

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 00:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 01:00

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
06/08/2020 00:12

Publicado DESPACHO em 07/08/2020.
06/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 17:03

Outras Decisões
04/08/2020 00:06

Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:30

Conclusos para despacho
20/06/2020 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIS SISMEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:02

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME SISMEIRO DE OLIVEIRA em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:01

Decorrido prazo de FABIO CHIANCA DE MORAIS em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:00

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 17/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 12:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 00:59

Decorrido prazo de VERA REGINA LOUZEIRO RODRIGUES em 14/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2020.
13/03/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 07:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 01:01

Publicado DESPACHO em 13/03/2020.
12/03/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 11:48

Nomeado perito
21/02/2020 23:03

Conclusos para despacho
21/02/2020 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2020

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7008327-90.2018.8.22.0001

Santo Antonio Energia S.A

Estado de Rondonia

Advogado: Luciano Giongo Bresciani

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 30/12/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0806511-89.2023.8.22.0000

Arlete Testzlaff Reculiano

M. T. N. Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Raissa Caroline Barbosa Correa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/06/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 7019555-91.2020.8.22.0001

Municipio de Porto Velho

Jose Carlos da Silva

Advogado: Marilia Nunes Maciel da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 08:39

Exibir Processo

Processo nº 7019555-91.2020.8.22.0001

Jose Carlos da Silva

Municipio de Porto Velho

Advogado: Marilia Nunes Maciel da Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/05/2020 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0812207-09.2023.8.22.0000

Thaisa Nayara Coelho Danelli

Cleumar Danelli

Advogado: Eriton Almeida da Silva

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/11/2023 17:34

Exibir Processo