27/09/2025 00:39

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 26/09/2025 23:59.
19/09/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 07:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/09/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:34

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:37

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:58

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2025 00:51

Publicado DECISÃO em 01/09/2025.
29/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:27

Decorrido prazo de E-MAIL SUBCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PAGAMENTO JUDICIAIS DA PGE/RO em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:01

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:57

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:22

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2025 01:27

Publicado DESPACHO em 29/07/2025.
28/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/06/2025 23:59.
02/05/2025 15:43

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 22/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:28

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:57

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 02:22

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:13

Expedição de RPV.
09/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2025 01:22

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.
08/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:05

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:20

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 07:32

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2025 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ===================================================================================================== Processo nº: 7051423-82.2023.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JUDITH DA SILVA CASTRO Advogados do(a) REQUERENTE: UELTON HONORATO TRESSMANN - RO8862-A, UILIAN HONORATO TRESSMANN - RO6805-A REQUERIDO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº118351057.

Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau.

Porto Velho/RO, 19 de março de 2025.
19/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:18

Juntada de Certidão
01/03/2025 01:40

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:38

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:54

Juntada de Petição de outras peças
20/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:01

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.
19/02/2025 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2025 00:55

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14): (69) 3309-7000 / 3309-7002 (3309-7004 somente para advogados) Número do Processo: 7051423-82.2023.8.22.0001 Requerente/Exequente: REQUERENTE: JUDITH DA SILVA CASTRO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO REQUERENTE: UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805, UELTON HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO8862 Requerido/Executado: REQUERIDOS: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA, ESTADO DE RONDONIA Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando que a parte exequente concordou com os cálculos da parte executada (ID n. 115819621), assim, os HOMOLOGO e determino a expedição de RPV/precatório (natureza alimentar) para pagamento do valor de R$ 92.338,19, sendo R$ 83.943,81, referente ao crédito principal, reservando os honorários contratuais em favor do advogado, mediante apresentação do contrato de honorários, se for o caso e, R$ 8.394,38, relativo aos honorários sucumbenciais.

Se faltar algum dado ou documento, o CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar para apresentação no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo desídia praticar a consequência independentemente de nova deliberação judicial.

Registre-se que no ato de pagamento do valor principal fica autorizado o desconto dos seguintes tributos (arts. 35 e 36, 40 e 50, V, Res. 303, CNJ), se aplicável: 1.

Contribuição previdenciária; 2.

Imposto de renda.

Para o pagamento dos honorários fica autorizado o desconto dos seguintes tributos, se aplicável: 1.

ISSQN; 2.

Imposto de renda.

Para a hipótese de créditos que se formaram em parcelas periódicas, o cálculo dos tributos deverá ser realizado mês a mês e não sobre o valor total do crédito.

Intimem-se.

Porto Velho, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho
14/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/02/2025 11:32

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/02/2025 11:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.
11/02/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 12:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2025 12:41

Juntada de Petição de impugnação à execução
21/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/11/2024 00:06

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.
06/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:18

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
04/11/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:29

Publicado DESPACHO em 25/09/2024.
24/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:24

Recebidos os autos
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:36

Juntada de despacho
19/12/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:14

Publicado DECISÃO em 18/12/2023.
16/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 09:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023 17:39

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2023 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/12/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:57

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:17

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.
29/11/2023 20:16

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:49

Decorrido prazo de ANDERVAN AGUIAR DE LIMA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:46

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 21/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 03:05

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 01:48

Publicado SENTENÇA em 02/11/2023.
01/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:20

Julgado procedente o pedido
28/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:37

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:20

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
23/10/2023 09:18

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:26

Decorrido prazo de JUDITH DA SILVA CASTRO em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:48

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 22:03

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2023.
19/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 01:29

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
12/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 02:07

Publicado DECISÃO em 12/09/2023.
11/09/2023 18:34

Nomeado perito
11/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:34

Nomeado perito
11/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 00:21

Decorrido prazo de UELTON HONORATO TRESSMANN em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
05/09/2023 19:07

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
22/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 22/08/2023.
21/08/2023 08:01

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:01

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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