11/11/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 11:17

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:30

Juntada de Petição de outras peças
15/10/2024 13:36

Juntada de Petição de outras peças
08/10/2024 11:40

Juntada de Petição de outras peças
07/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:38

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2024.
04/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:00

Juntada de Petição de outras peças
30/09/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 01:57

Publicado DESPACHO em 30/09/2024.
28/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 15:17

Conclusos para decisão
23/09/2024 23:33

Juntada de Petição de manifestação de cálculos
10/09/2024 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2024.
23/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação
07/08/2024 12:13

Juntada de Petição de outras peças
31/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ ALVES FELIPIN em 30/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
26/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:07

Publicado DESPACHO em 26/07/2024.
25/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete.
02/07/2024 14:18

Juntada de Petição de outras peças
24/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
24/06/2024 08:35

Juntada de Petição de outros documentos
24/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:07

Publicado DECISÃO em 24/06/2024.
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006370-51.2023.8.22.0010 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial R$ 23.903,96 REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES FELIPIN, CPF nº *40.***.*51-72, AVENIDA RECIFE 6351 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANO SUAVE COUTINHO, OAB nº RO10800 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E C I S Ã O À contadoria judicial para apuração do crédito¹.

Sobrevindo o demonstrativo, intimem-se as partes (quinze dias).

Depois, conclusos.

Serve este(a) de mandado, carta, ofício etc.

Rolim de Moura, sábado, 22 de junho de 2024 às 10:52 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1.

O valor deverá ser atualizado de 2018 a novembro de 2021, com a incidência de correção monetária a partir da data em que cada parcela deveria ter sido paga, aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). 2.

Os valores alcançados até novembro de 2021 (item 1) deverão ser somados a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.

A partir de dezembro de 2021, deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.
22/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2024 11:47

Processo Desarquivado
18/06/2024 11:14

Juntada de Petição de outras peças
02/04/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 13:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 07:35

Juntada de Petição de outras peças
07/02/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 01:46

Publicado SENTENÇA em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006370-51.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial R$ 23.903,96 REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES FELIPIN, CPF nº *40.***.*51-72, AVENIDA RECIFE 6351 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: LUCIANO SUAVE COUTINHO, OAB nº RO10800 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA                                                                                                               S E N T E N Ç A Prescindível, na espécie, maiores argumentações pois a respeito do tema sub examine a e.

Turma Recursal do TJ/RO já firmou jurisprudência quanto à higidez da Lei no 11.738/2008 e desnecessidade de norma alguma do ente federativo para cumprimento dela e ao equívoco de utilizar para tanto demais verbas fora o salário-base vez que ostentam natureza jurídica diversa. (por todos veja-se RECURSO INOMINADOCÍVEL, Processo no 7002760-08.2019.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, Relator(a) do Acórdão: Juiz Arlen Jose Silva de Souza, Data de julgamento: 13/05/2022). Da mesma forma no tocante ao reflexo sobre outros itens remuneratórios cuja lei instituidora estabeleça o parâmetro acima como base de cálculo.          Com referência ao caso dos autos, no tocante ao retroativo, verifica-se pelas fichas financeiras anexas ao ID: 94082013 que de junho/2018 a dezembro de 2020, ou seja, no período não abarcado pela prescrição quinquenal (Decreto nº 20.910/1932) JOSÉ LUIZ ALVES FELIPIN recebeu salário-base inferior ao que definem as portarias do Ministro de Estado da Educação (com incidência da progressão funcional), bem como seus reflexos em todas as vantagens calculadas sobre o vencimento base, como gratificações e adicionais, 13º salário e férias.         Ante o exposto e reconsiderando o posicionamento até então adotado neste juízo, julgo procedente o pedido, para condenar o Município de Rolim de Moura à entrega de R$ 23.903,96, além de correção monetária e juros a partir da data em que cada parcela deveria ter sido quitada, de acordo com o índice determinado pela Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º ¹(taxa Selic).         Apresentado dentro do prazo e com o pagamento das custas, se não isento o recorrente, admito desde já o recurso de que trata o art. 41, da Lei n.° 9.099/95, do qual a parte adversa deverá ser intimada às contrarrazões.          Findos os dez dias (art. 42, § 2°), encaminhe-se o feito à e.

Turma Recursal.         Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Rolim de Moura, terça-feira, 6 de fevereiro de 2024 às 19:06 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021, art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
06/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
06/02/2024 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:24

Conclusos para julgamento
24/01/2024 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - Juizado Especial Processo: 7006370-51.2023.8.22.0010 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES FELIPIN Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIANO SUAVE COUTINHO - RO10800 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Rolim de Moura, 11 de dezembro de 2023.
11/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:55

Intimação
11/12/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:59

Juntada de Petição de outras peças
30/10/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 02:23

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006370-51.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial R$ 23.903,96 REQUERENTE: JOSE LUIZ ALVES FELIPIN, CPF nº *40.***.*51-72, AVENIDA RECIFE 6351 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: EDNEI RANZULA DA SILVA, OAB nº RO10798, AV SÃO LUIZ 4380, RESIDENCIAL IPÊ, APTO 105 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, LUCIANO SUAVE COUTINHO, OAB nº RO10800 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AVENIDA JOAO PESSOA 4478 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA D E S P A C H O ID 94111442: Exclua-se o requerente do cadastro de procuradores do autor.

No mais, cumpram-se os comandos no id 94136430. Rolim de Moura, domingo, 29 de outubro de 2023 às 22:47 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito
29/10/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 08:42

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 08:11

Juntada de Petição de outros documentos
25/09/2023 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 16:02

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.
05/09/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/09/2023 23:59.
03/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:13

Juntada de termo de triagem
02/08/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 08:34

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006507-31.2017.8.22.0014

Boasafra Comercio e Representacoes LTDA

Jonathan Ricardo Santin

Advogado: Marcio Henrique da Silva Mezzomo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/09/2017 11:47

Exibir Processo

Processo nº 7006552-52.2023.8.22.0005

Fernando de Souza Torres

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego Cesar de Santana

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2023 11:23

Exibir Processo

Processo nº 7006552-52.2023.8.22.0005

Fernando de Souza Torres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Cesar de Santana

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 09/06/2025 07:46

Exibir Processo

Processo nº 7007969-25.2023.8.22.0010

Clarice de Freitas

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/09/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 7011203-03.2023.8.22.0014

Amilton Rodrigo Marelhas da Silva

Banco Safra S A

Advogado: Guilherme Schumann Anselmo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/11/2023 10:44

Exibir Processo