15/03/2024 00:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 08:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 0036178-26.2009.8.22.0007 REQUERENTE: RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA, CPF nº *04.***.*66-57, RUA MUNICIPAL 1200 TEIXERÃO - 76965-552 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LEANDRO VARGAS CORRENTE, OAB nº RO3590 LEONARDO VARGAS ZAVATIN, OAB nº RO9344 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AV.

JORGE TEIXEIRA 99, - DE 95 A 395 - LADO ÍMPAR - 76804-439 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA SERVINDO COMO OFÍCIO N. 124/2023 AO BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA DE CACOAL Trata-se de cumprimento de sentença de pagar quantia certa contra a fazenda pública.

Noticiado nos IDs 100402418 e 100402419 os depósitos do(s) valore(s) referente(s) à(s) RPV(s) expedidas.

Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Analisando cuidadosamente o processo, verifico que a penhora efetuada no rosto destes autos (ID 79131957) teve origem em ordem emanada pelo juízo da 1ª Vara Cível desta comarca, no feito n. 7004326-44.2018.8.22.0007, no valor de R$ 3.358,23.

Sendo assim, serve a presente Sentença como ofício ao Banco do Brasil para que o gerente dessa instituição bancária promova a transferência de R$ 3.358,23 (três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e três centavos) constante na conta depósito n. 2200130565064 /agência 4200 de titularidade de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF *04.***.*66-57, para uma conta judicial vinculada ao processo n. 7004326-44.2018.8.22.0007, à disposição do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO). O comprovante de transferência deverá ser encaminhado ao juízo, no prazo de 10 dias, preferencialmente para o e-mail: [email protected].

Determino à CPE que encaminhe cópia da presente decisão servindo de ofício de transferência para o Banco do Brasil para que sejam tomadas as providências acima determinadas. Determino, ainda, que a CPE encaminhe cópia da presente sentença servindo de ofício ao juízo do processo 7004326-44.2018.8.22.0007 (Cacoal - 1ª Vara Cível) a fim de que o juízo tome ciência acerca da situação da penhora, bem como da transferência dos valores para a conta judicial vinculada ao processo conforme acima determinado. Serve, ainda, a presente Sentença como alvará para levantamento em conformidade com o determinado abaixo: a) R$ 14.235,21 (quatorze mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) constante na conta depósito 1200130564964/agência 4200 de titularidade de LEANDRO VARGAS CORRENTE – CPF *68.***.*08-87 em favor de LEANDRO VARGAS CORRENTE - OAB RO3590 - CPF: *68.***.*08-87 (ADVOGADO); e b) R$ 56.642,76 (cinquenta e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos), remanescentes na conta depósito 2200130565064 /agência 4200 de titularidade do exequente RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA - CPF *04.***.*66-57 O(A) MM(a).

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, AUTORIZA o Gerente do Banco do Brasil, ou quem suas vezes fizer, entregar aos ADVOGADOS DO REQUERENTE: LEANDRO VARGAS CORRENTE - OAB n.

RO3590 ou LEONARDO VARGAS ZAVATIN - OAB n.

RO9344, os valores acima mencionados, com acréscimos legais que existirem, zerando os saldos, e efetuando em seguida o encerramento das contas judiciais. Ficam os advogados da parte exequente intimados via DJE para retirar a presente decisão e sacar os valores em conformidade com o disposto acima. Cumprido o acima determinado e após a vinda do comprovante de transferência, ARQUIVEM-SE.

Cacoal/RO, 26 de janeiro de 2024.

Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
26/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
18/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/01/2024 10:10

Juntada de Petição de certidão
01/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2023 10:11

Conclusos para decisão
27/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 00:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 31/10/2023.
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, 2425, - de 2198/2199 a 2439/2440, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76960-790 e-mail: [email protected] Processo : 0036178-26.2009.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REQUERENTE: LEANDRO VARGAS CORRENTE - RO3590, LEONARDO VARGAS ZAVATIN - RO9344 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO - AUTOR - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido.

Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias
30/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
13/10/2023 16:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 18:00

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/09/2023 21:43

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:32

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:56

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO VARGAS ZAVATIN em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:15

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 01:34

Publicado DECISÃO em 21/08/2023.
18/08/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:11

Conclusos para despacho
27/06/2023 07:14

Processo Desarquivado
26/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
02/08/2022 08:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2022 06:21

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
02/08/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 23:15

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/07/2022.
22/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:27

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 19/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 11/07/2022.
08/07/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 09:50

Processo Desarquivado
07/07/2022 09:50

Juntada de Certidão
03/06/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:11

Decorrido prazo de LEANDRO VARGAS CORRENTE em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59.
25/05/2022 01:16

Publicado DECISÃO em 26/05/2022.
25/05/2022 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:59

Determinado o arquivamento
04/05/2022 08:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 07:18

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:13

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
29/04/2022 06:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:24

Decorrido prazo de RAFAEL ESTHEFERSON GOMES DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
22/04/2022 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.
22/04/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 01:05

Publicado CERTIDÃO em 25/03/2022.
24/03/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:25

Juntada de Certidão
21/03/2022 14:17

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2009

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7016589-50.2023.8.22.0002

Gildineia Mota SA

Banco Pan S.A.

Advogado: Carolina Rocha Botti

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/04/2024 09:07

Exibir Processo

Processo nº 7016589-50.2023.8.22.0002

Gildineia Mota SA

Banco Pan S.A.

Advogado: Wilson Belchior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/10/2023 13:52

Exibir Processo

Processo nº 7007100-86.2023.8.22.0002

Clair Caetano Carnevali

Fundacao Zerbini

Advogado: Jose Mauricio Garcia Neto

Tribunal Superior - TJRR

Ajuizamento: 01/08/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 7002475-58.2023.8.22.0018

Banco Bradesco

Dilmara Candido da Silva

Advogado: Evaldo Roque Diniz

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 19/06/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 7002475-58.2023.8.22.0018

Dilmara Candido da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/10/2023 14:59

Exibir Processo