TJRO - 7066000-65.2023.8.22.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao de Titulo Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

SIMONE REIS DA SILVA

CPF *54.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDEAL - SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.446.341/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:51

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

  • 06/09/2025 00:45

    Decorrido prazo de IDEAL - SERVICOS LTDA em 05/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/08/2025 00:22

    Publicado DECISÃO em 28/08/2025.

  • 27/08/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2025 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:02

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 02:46

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 02:20

    Decorrido prazo de IDEAL - SERVICOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/03/2025 01:57

    Publicado DESPACHO em 26/03/2025.

  • 25/03/2025 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 00:18

    Decorrido prazo de IDEAL - SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:13

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 04/12/2024 23:59.

  • 30/10/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 30/10/2024 03:14

    Publicado DECISÃO em 25/10/2024.

  • 24/10/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 08:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/08/2024 08:49

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 00:23

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 20/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 20:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/06/2024 07:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2024 20:34

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 16/04/2024 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/04/2024 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 00:59

    Decorrido prazo de IDEAL - SERVICOS LTDA em 15/03/2024 23:59.

  • 16/03/2024 00:32

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2024 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 01:35

    Publicado DESPACHO em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03  Avenida Pinheiro Machado, nº , Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par  Número do processo: 7066000-65.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SIMONE REIS DA SILVA EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: IDEAL - SERVICOS LTDA REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO 01.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial(art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. 02.

    Cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 3.186,00, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 03. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, apresentar proposta de pagamento do restante, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 04.

    Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Caso a parte executada não residir na comarca, expeça-se carta precatória. 04.1.

    Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 05. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado, quando poderá oferecer impugnação à penhora ou embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995.

    Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) 06.

    Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 07. Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do CPC. 08.

    Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: REU: IDEAL - SERVICOS LTDA, RUA DA ESMERALDA 3722 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-700 - PORTO VELHO - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço: EXEQUENTE: SIMONE REIS DA SILVA, RUA DINAMARCA 2211 PEDRINHAS - 76801-562 - PORTO VELHO - RONDÔNIA 09.

    Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do NCPC. 10.

    Estando a parte exequente assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal. 11.

    Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública.

    Pratique-se o necessário.

    Cumpra-se.   Porto Velho/RO, data certificada.   Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

  • 21/02/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:18

    Determinada a citação de IDEAL - SERVICOS LTDA

  • 30/01/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

  • 15/01/2024 13:07

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 15/12/2023 17:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/12/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 18:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/11/2023 18:25

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 17/11/2023 00:52

    Decorrido prazo de IDEAL - SERVICOS LTDA em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:52

    Decorrido prazo de SIMONE REIS DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 04:01

    Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível  Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho  Processo nº.: 7066000-65.2023.8.22.0001 AUTOR: SIMONE REIS DA SILVA AUTOR SEM ADVOGADO(S) REU: ALCIRLAN RODRIGUES DOS SANTOS *60.***.*45-53 REU SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO     Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21),  o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução  nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo  o TJRO aderido.

    Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário.

    Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo.

    A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição.

    No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados.

    Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão.

    Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária.

    Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0.

    Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso.   Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado.      

  • 06/11/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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