16/01/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 09:32

Juntada de carta
09/09/2024 09:31

Juntada de custas
03/09/2024 14:54

Juntada de documento de comprovação
31/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO em 30/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2024.
08/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CUSTAS - REVEL (Prazo: 15 dias) DE: ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO CPF: *26.***.*36-76, atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para, com fulcro no art. 268, § 1º das DGJ/2019, bem como no art. 346 do CPC/2015, pagar as CUSTAS PROCESSUAIS Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.

O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital.

OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo : 7006753-97.2021.8.22.0010 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros (2) DECISÃO ID 107689449: “(...) Custas pela parte executada.

Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. (...) Sede do Juízo: Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 7 de agosto de 2024.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
07/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
23/07/2024 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:11

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 22/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:22

Publicado SENTENÇA em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7006753-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.145,91 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: Caixa Econômica Federal, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO Advogado: PROCURADORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de Caixa Econômica Federal, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO.

As partes formularam composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 106632688. É o relato do necessário.

Decido.

Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 106632688, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial.

Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão.

Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes.

Honorários na forma do acordo.

Custas pela parte executada.

Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.

Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento.

Dê ciência às partes.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de junho de 2024.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
27/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:17

Homologada a Transação
04/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:18

Processo Desarquivado
04/06/2024 10:36

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
03/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:09

Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7006753-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.145,91 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: Caixa Econômica Federal, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Advogado: PROCURADORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de Caixa Econômica Federal, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

Ao ID. 94384618 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, ANA PAULA DE JESUS DO NASCIMENTO, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário.

Decido.

Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94384618, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial.

Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão.

Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução.

Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes.

Honorários na forma do acordo.

Custas pela parte executada.

Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.

Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento.

Dê ciência às partes.

Inclua-se o(a) executado(a) ANA PAULA DE JESUS DO NASCIMENTO no polo passivo da presente execução.

Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023.

Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
15/02/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 12:54

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:53

Juntada de custas
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
08/12/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2023.
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO - CPF: *26.***.*36-76, revel no autos.

FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa.

O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital.

OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Processo:7006753-97.2021.8.22.0010 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA - CNPJ: 04.***.***/0001-18 Executado: ANA PAULA JESUS DO NASCIMENTO - CPF: *26.***.*36-76 SENTENÇA ID 98216192 : “[...] Custas pela parte executada.

Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16. [...]".

Av.

João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000. e-mail: [email protected] Rolim de Moura, 7 de dezembro de 2023.

Técnico Judiciário (assinado digitalmente)
07/12/2023 13:01

Juntada de Certidão
07/12/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:23

Juntada de custas
05/12/2023 17:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
01/12/2023 00:12

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 30/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:10

Juntada de Petição de outras peças
07/11/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 04:05

Publicado SENTENÇA em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

Processo n.: 7006753-97.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.145,91 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: Caixa Econômica Federal, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL Advogado: PROCURADORIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL/RO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de Caixa Econômica Federal, FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL.

Ao ID. 94384618 sobreveio informação de composição amigável entre o exequente e o(a) atual possuidor(a) do imóvel, ANA PAULA DE JESUS DO NASCIMENTO, os quais pugnaram pela homologação do acordo e consequente suspensão do feito até o término do prazo de cumprimento. É o relato do necessário.

Decido.

Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 94384618, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão.

Ressalto, desde já, que o comparecimento espontâneo do(a) executado(a), que firmou acordo com o exequente, torna patente o reconhecimento da demanda e supre a falta de citação (art. 239, §1º, do CPC), sendo despicienda nova tentativa de citação na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastando a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução. Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes.

Honorários na forma do acordo.

Custas pela parte executada.

Notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.

Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento.

Dê ciência às partes.

Inclua-se o(a) executado(a) ANA PAULA DE JESUS DO NASCIMENTO no polo passivo da presente execução.

Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 6 de novembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito
06/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:15

Homologada a Transação
09/08/2023 09:55

Conclusos para julgamento
09/08/2023 09:55

Processo Desarquivado
09/08/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:59

Arquivado Definitivamente
24/08/2022 12:58

Juntada de Certidão
24/08/2022 08:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:40

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 12:41

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 24/06/2022 23:59.
26/07/2022 10:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/06/2022 23:59.
18/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 01:00

Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:08

Declarada incompetência
03/06/2022 18:58

Conclusos para despacho
01/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:03

Publicado DESPACHO em 31/05/2022.
30/05/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:37

Outras Decisões
16/05/2022 12:32

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:50

Juntada de Petição de outras peças
12/05/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 10/05/2022 23:59.
13/04/2022 00:28

Publicado DESPACHO em 18/04/2022.
13/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:21

Outras Decisões
11/03/2022 09:11

Conclusos para despacho
10/03/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 16:20

Mandado devolvido dependência
07/02/2022 16:20

Juntada de Petição de diligência
31/01/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/01/2022 17:24

Expedição de Mandado.
27/01/2022 11:29

Outras Decisões
17/01/2022 17:59

Conclusos para despacho
19/12/2021 15:20

Mandado devolvido dependência
19/12/2021 15:20

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 06:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 05:26

Expedição de Mandado.
08/11/2021 08:50

Outras Decisões
13/10/2021 11:11

Conclusos para despacho
13/10/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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