15/08/2025 01:34

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS SILVA em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 01:49

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.
04/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:02

Juntada de Petição de outras peças
23/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
22/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 00:34

Publicado DECISÃO em 22/07/2025.
21/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:52

Realizado Cálculo de Liquidação
16/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
16/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
11/07/2025 12:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2025.
02/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:27

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:19

Expedição de RPV.
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910, e-mail: [email protected] Número do processo: 7013260-21.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: DEBORA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA, OAB nº RO4159 Polo Passivo: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

A Fazenda Pública, intimada a se manifestar, apresentou anuência aos cálculos da parte autora.

Assim, HOMOLOGO os valores requeridos pela parte autora no id. 110844599 e determino: Requisite-se o(s) pagamento(s) do valor principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais, se houver, através de RPV em favor da parte autora, nos termos do inciso II, do artigo 3º da Lei n. 3444/2021 (município de Ji-Paraná).

Caso seja necessário, providencie a escrivania a intimação da parte credora para que forneça os documentos e dados bancários necessários para instruírem o expediente no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deve-se juntar o instrumento procuratório com poderes específicos caso haja solicitação para expedição da(s) RPV(s) em nome do advogado e a procuração não tenha sido juntada nos autos anteriormente.

Expedida a ordem de RPV, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Simultaneamente, intime-se o ente público para pagamento e aguarde-se pelo prazo de 60 dias (art. 535, §3º, II do CPC).

Ainda, para que seja dada baixa junto ao Sistema SAPRE, necessário que o ente público informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI.

Com a comprovação do pagamento da RPV, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.

Após, voltem os autos para sentença de extinção.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO DE INTIMAÇÃO / OFÍCIO Ji-Paraná, 5 de fevereiro de 2025.

Ana Lucia Mortari Juíza Substituta
05/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
31/01/2025 15:41

Juntada de Petição de outras peças
06/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do processo: 7013260-21.2023.8.22.0005 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: REQUERENTE: DEBORA DOS SANTOS SILVA, RUA BELÉM 2092, - DE 1697/1698 A 2137/2138 VALPARAÍSO - 76908-700 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: RICARDO MARCELINO BRAGA, OAB nº RO4159 Polo Passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, 2 DE ABRIL 1701 CENTRO - 76900-026 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O procedimento tramita conforme o microssistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sendo que consoante a Lei n.º 12.153/2009 dispõe o seu art. 12, que o cumprimento de sentença depende apenas de intimação realizável, neste caso, por meio da Procuradoria da Autarquia.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC.

Apresentada a impugnação, intime-se o(a) autora para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.

Após, determino a remessa dos autos à contadoria.

Sobrevindo certidão da contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para decisão.

Todavia, havendo concordância, não sendo impugnado os cálculos ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para homologação dos valores e prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Providencie-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, 5 de novembro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Assinado Digitalmente
05/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
05/11/2024 08:17

Juntada de Petição de outras peças
14/09/2024 20:00

Juntada de Petição de outras peças
11/09/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/09/2024 00:54

Decorrido prazo de DEBORA DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2024.
28/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 10:33

Recebidos os autos
27/08/2024 09:48

Juntada de despacho
27/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2024 19:10

Conclusos para decisão
22/02/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 01:24

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.
21/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:34

Intimação
21/02/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:34

Publicado SENTENÇA em 25/01/2024.
24/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:30

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 09:44

Conclusos para julgamento
05/01/2024 08:32

Juntada de Petição de réplica
05/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/01/2024.
04/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 09:34

Intimação
04/01/2024 09:34

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 13:21

Juntada de termo de triagem
08/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:11

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.
07/11/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00