02/12/2023 00:12

Decorrido prazo de ROBSON BAPTISTA PEREIRA em 01/12/2023 23:59.
13/11/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 03:11

Publicado DESPACHO em 08/11/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 0063622-82.2005.8.22.0101 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ROBSON BAPTISTA PEREIRA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, A decisão de segunda instância manteve a sentença inalterada.

Diante do trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Porto Velho-RO, 7 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
07/11/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
06/07/2023 08:27

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ROBSON BAPTISTA PEREIRA em 30/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:37

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:42

Recebidos os autos
20/06/2023 12:59

Juntada de termo de triagem
25/07/2022 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2022 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
20/05/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:03

Juntada de Petição de juntada de ar
11/05/2022 16:18

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 10:12

Juntada de Petição de recurso
23/02/2022 08:43

Decorrido prazo de ROBSON BAPTISTA PEREIRA em 21/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:10

Publicado SENTENÇA em 31/01/2022.
28/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/01/2022 11:55

Conclusos para despacho
06/01/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:04

Decorrido prazo de ROBSON BAPTISTA PEREIRA em 22/11/2021 23:59.
26/10/2021 01:26

Publicado DESPACHO em 27/10/2021.
26/10/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:17

Outras Decisões
29/09/2021 18:16

Conclusos para despacho
17/08/2021 07:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 13:02

Outras Decisões
16/07/2021 16:55

Conclusos para despacho
15/07/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/07/2021 23:59:59.
21/05/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 15:04

Outras Decisões
05/05/2021 16:26

Conclusos para despacho
05/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 09:04

Juntada de Petição de outras peças
13/02/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 00:51

Decorrido prazo de ROBSON BAPTISTA PEREIRA em 12/02/2020 23:59:59.
23/12/2019 00:46

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
23/12/2019 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/12/2019 10:22

Conclusos para despacho
17/12/2019 10:21

Juntada de Certidão
17/12/2019 00:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 16/12/2019 23:59:59.
29/10/2019 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 09:16

Outras Decisões
24/10/2019 17:10

Juntada de Petição de outras peças
10/09/2019 20:11

Conclusos para despacho
06/09/2019 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.
24/07/2019 09:49

Juntada de Petição de diligência
24/07/2019 09:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 09:35

Juntada de Certidão
13/06/2019 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2019 17:43

Expedição de Mandado.
12/06/2019 19:13

Expedição de Mandado.
28/03/2019 07:55

Distribuído por migração de sistemas
28/03/2019 07:55

Distribuído por migração de sistemas
28/03/2019 03:49

Mov. [46] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
19/09/2018 15:44

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado
18/09/2018 15:07

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho Inicial
18/09/2018 15:06

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de/Certidão
21/05/2018 12:22

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
21/05/2018 12:22

Mov. [41] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
21/05/2018 12:22

Mov. [40] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
04/10/2017 00:12

Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
01/08/2017 11:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
01/08/2017 11:12

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
21/07/2017 10:54

Mov. [36] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
21/07/2017 10:54

Mov. [35] - Juntada de: Juntada de/Certidão
15/09/2016 10:36

Mov. [34] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado
14/09/2016 11:45

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
14/09/2016 09:17

Mov. [32] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
14/09/2016 09:17

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
14/09/2016 09:17

Mov. [30] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
10/05/2016 08:53

Mov. [28] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
10/05/2016 08:52

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
10/05/2016 08:52

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
10/05/2016 08:51

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
10/05/2016 08:51

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
10/05/2016 08:51

Mov. [29] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
10/05/2016 08:49

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado
26/04/2016 08:53

Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
08/04/2016 17:49

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de/Certidão
18/02/2016 00:12

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
18/01/2016 09:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/01/2016 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
06/01/2016 08:40

Mov. [18] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
06/01/2016 08:38

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão
23/12/2015 09:48

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de SIMULAÇÃO DOS CÁLCULOS/Certidão
31/08/2015 16:04

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado
02/07/2015 12:14

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão
02/07/2015 12:11

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão
20/08/2012 07:28

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado
17/08/2012 10:09

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho
17/08/2012 10:08

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão
03/08/2012 16:54

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal
03/08/2012 16:54

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos
03/08/2012 16:54

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos
03/08/2012 16:54

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição
26/01/2012 00:03

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado
13/01/2012 09:16

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal
13/01/2012 09:15

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão
30/09/2011 07:25

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório
30/09/2011 07:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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