TJRO - 7050669-43.2023.8.22.0001

1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Toxicos de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - PORTO VELHO - CENTRAL DE POLICIA DIFLAG - DIVISAO DE FLAGRANTES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABRAHAO CUSTODIO RAMOS

CPF *90.***.*08-04

Advogados

JEFFERSON SILVA DE BRITO

OAB: 2952/RO

CPF *28.***.*09-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 14:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2025 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:49

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 06/03/2025 23:59.

  • 03/02/2025 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 02:13

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 31/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 04:24

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 21/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 08:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 18:25

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 18:23

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 00:37

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 00:38

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 30/10/2024 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 08:19

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 00:45

    Decorrido prazo de ABRAHAO CUSTODIO RAMOS em 29/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 15:13

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 00:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/10/2024.

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7050669-43.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: ABRAHAO CUSTODIO RAMOS Advogado do(a) REU: JEFFERSON SILVA DE BRITO - RO2952 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para no prazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento da multa e custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado.

    Multa: R$ 29.517,84 (vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), mediante depósito na Conta Corrente 12090-1, Agência 2757-X, Banco do Brasil, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia CNPJ n. 15.***.***/0001-56 Custas: R$ 700,93 (setecentos reais e noventa e três centavos), mediante pagamento do boleto anexo Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected]. , 10 de outubro de 2024

  • 10/10/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 07:39

    Juntada de custas

  • 09/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 20:10

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 01/10/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 01:02

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 00:57

    Decorrido prazo de E-MAIL GESPEN - GERÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO em 23/09/2024 23:59.

  • 23/09/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 07:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 00:46

    Decorrido prazo de E-MAIL GESPEN - GERÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO em 20/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:13

    Decorrido prazo de E-MAIL CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PORTO VELHO - AG 2848 em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 00:11

    Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 16/09/2024 23:59.

  • 07/09/2024 00:46

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 01:03

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:45

    Expedição de Alvará.

  • 15/08/2024 07:40

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 07:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2024 07:32

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 07:32

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 13:58

    Juntada de termo de triagem

  • 18/07/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/07/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 05:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2024 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 00:46

    Decorrido prazo de MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia em 16/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 10:12

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 03/07/2024 08:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 21:35

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

  • 26/06/2024 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7050669-43.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: ABRAHAO CUSTODIO RAMOS Advogado do(a) REU: JEFFERSON SILVA DE BRITO - RO2952 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da sentença de ID 107580148. , 25 de junho de 2024

  • 25/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:28

    Julgado procedente o pedido

  • 25/06/2024 10:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 24/06/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:56

    Juntada de outras peças

  • 14/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 02:40

    Decorrido prazo de E-mail Corregedoria Geral da Polícia Militar em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:28

    Decorrido prazo de E-mail GESPEN - Gerência do Sistema Penitenciário em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:15

    Decorrido prazo de ABRAHAO CUSTODIO RAMOS em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE BRITO em 13/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 03:32

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7050669-43.2023.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: ABRAHAO CUSTODIO RAMOS Advogado do(a) REU: JEFFERSON SILVA DE BRITO - RO2952 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados da audiência designada para o dia 25 de junho de 2024, às 08h30min.

    Porto Velho, 6 de novembro de 2023

  • 06/11/2023 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 08:58

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 06/11/2023 08:58

    Recebidos os autos.

  • 06/11/2023 08:58

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 06/11/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 06/11/2023 08:12

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:46

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 02/11/2023 01:26

    Publicado DECISÃO em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 12:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/10/2023 17:17

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/10/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 09/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/10/2023 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 12:48

    Juntada de outras peças

  • 06/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 09:14

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/10/2023 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 06/10/2023 07:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 01:15

    Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 01:42

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/09/2023 00:14

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 24/09/2023 01:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 07:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 07:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 07:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2023 08:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 22/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 01:24

    Publicado DECISÃO em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2023 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2023 19:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 08:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 11/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 18:20

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/09/2023 00:54

    Decorrido prazo de ABRAHAO CUSTODIO RAMOS em 04/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2023 08:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/09/2023 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 31/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:25

    Decorrido prazo de ABRAHAO CUSTODIO RAMOS em 29/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2023 10:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 29/08/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 05:20

    Publicado DECISÃO em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 03:34

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 28/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 18:36

    Recebida a denúncia contra ABRAHAO CUSTODIO RAMOS

  • 28/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 18:36

    Recebida a denúncia contra ABRAHAO CUSTODIO RAMOS

  • 28/08/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/08/2023 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 07:50

    Juntada de outras peças

  • 16/08/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:06

    Audiência Custódia realizada para 16/08/2023 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 16/08/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 09:32

    Audiência Custódia designada para 16/08/2023 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.

  • 16/08/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 08:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2023 07:20

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 07:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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