TJRO - 7006794-62.2019.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO

CNPJ: 15.883.796/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*60-06

Advogados

JACKSON BRENDO MENEZES DE SOUZA

CPF *13.***.*92-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 00:46

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2025 00:36

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2025.

  • 04/08/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2025 02:08

    Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 30/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 17:29

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/07/2025 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2025 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2025 12:30

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 17/06/2025 20:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 01:38

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 18:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/06/2025 08:01

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/06/2025 00:21

    Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 09/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2025 01:05

    Publicado DESPACHO em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 10:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/06/2025 09:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 21:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:30

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 00:03

    Publicado DESPACHO em 07/01/2025.

  • 06/01/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/01/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 00:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 09/09/2024 23:59.

  • 05/09/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 00:35

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 14/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 23/07/2024 01:31

    Publicado DESPACHO em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7006794-62.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ Vistos, 1.

    Defiro a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2.

    A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3.

    Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4.

    Em caso de falha no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. 5.

    Intime-se a exequente para requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito, ou manifestar-se quanto à extinção, em dez dias.

    Cumpra-se.

    A cópia serve de OFÍCIO.

    DADOS DO ALVARÁ: espelho da ordem em anexo.

    Porto Velho-RO, 22 de julho de 2024.

    Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 22/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/07/2024 13:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/07/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 13:16

    Expedido alvará de levantamento

  • 01/02/2024 00:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 31/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 30/01/2024 23:59.

  • 14/12/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/12/2023 00:12

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/11/2023 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 12:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/11/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 07/11/2023 03:25

    Publicado DESPACHO em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.   Execução Fiscal : 7006794-62.2019.8.22.0001 EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   1.

    Intime-se o executado para se manifestar acerca do bloqueio parcial no valor de R$ 255,92, no prazo de cinco dias.

    Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 2.

    Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 3.

    Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de dez dias.

    Cumpra-se.

    A cópia servirá de CARTA.   Endereço: JACY PARANA, 3815 - N PORTO VELHO, PORTO VELHO/RO (76.801-000) - obtido no sistema Sniper.     Porto Velho-RO, 6 de novembro de 2023.    Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 06/11/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 00:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 27/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 20:55

    Mandado devolvido dependência

  • 05/06/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 00:36

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 08:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2023 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 01:37

    Publicado DESPACHO em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/04/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 07:35

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 10:10

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/09/2022 12:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/08/2022 12:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2022 12:02

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/08/2022 12:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2022 10:33

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 00:54

    Publicado DESPACHO em 04/07/2022.

  • 01/07/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/06/2022 09:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:23

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 28/04/2022 20:50

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 31/03/2022 23:59.

  • 18/04/2022 07:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/03/2022 00:04

    Publicado DESPACHO em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 17:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/03/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 14:29

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 15:27

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 03/12/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 00:09

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 00:05

    Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 17:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 17:10

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 01:40

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 26/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 01:20

    Publicado DESPACHO em 23/07/2021.

  • 22/07/2021 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:35

    Outras Decisões

  • 05/07/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 20/05/2021 23:59:59.

  • 28/04/2021 01:38

    Publicado DESPACHO em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 12:12

    Outras Decisões

  • 13/04/2021 18:51

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 03:11

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 24/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 01:05

    Decorrido prazo de Presidente da Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON em 19/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 09:41

    Juntada de Petição de ofício

  • 05/02/2021 09:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/02/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 11:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/01/2021 00:14

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/01/2021 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:10

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 00:55

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 01:22

    Publicado DESPACHO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 08:53

    Outras Decisões

  • 30/09/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 13:30

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2020 21:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/05/2020 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 05:04

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/04/2020 11:03

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 06/04/2020 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 12:41

    Outras Decisões

  • 23/03/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 23:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/03/2020 23:53

    Mandado devolvido dependência

  • 29/01/2020 02:40

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 12:12

    Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

  • 23/01/2020 12:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/01/2020 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2020 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 12:41

    Outras Decisões

  • 05/12/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 11/11/2019 11:20

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 10/10/2019 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2019 22:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2019 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2019 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 09:54

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 09/09/2019 09:54

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 02/08/2019 10:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/07/2019 00:14

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/07/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 00:52

    Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

  • 26/07/2019 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2019 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 10:45

    Outras Decisões

  • 24/06/2019 08:16

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2019 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2019 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 02:12

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 11:52

    Decorrido prazo de ANDRESON FERREIRA DO NASCIMENTO em 21/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 08:48

    Juntada de Petição de expediente

  • 09/05/2019 09:53

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/05/2019 15:16

    Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

  • 06/05/2019 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 13:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2019 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 10:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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