04/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:28

Juntada de Certidão
15/05/2025 01:39

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 11:59

Publicado DESPACHO em 06/05/2025.
08/05/2025 05:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição de certidão
05/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:00

Determinado o arquivamento definitivo
18/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/02/2025 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.
17/02/2025 11:41

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:33

Recebidos os autos
13/02/2025 11:47

Juntada de termo de triagem
10/10/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/09/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2024.
03/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:31

Publicado SENTENÇA em 03/09/2024.
02/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:53

Intimação
02/09/2024 11:53

Juntada de Petição de apelação
02/09/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
26/07/2024 10:31

Conclusos para julgamento
26/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7008849-32.2023.8.22.0005 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR - RO6718, NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR - RO2629 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo pericial apresentado.
03/07/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 05:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
27/06/2024 21:01

Juntada de Petição de laudo pericial
25/06/2024 00:08

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/06/2024 23:59.
27/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 00:07

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2024 23:59.
08/04/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 08:18

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 619, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7008849-32.2023.8.22.0005 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO MAGALHAES Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR - RO6718, NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR - RO2629 REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 INTIMAÇÃO PARTES - PERÍCIA Ficam AS PARTES intimadas, por meio de seus respectivos advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da petição do Perito Judicial ID 102780781, bem como tomar ciência da data e local da realização da perícia.
19/03/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:38

Juntada de Petição de outros documentos
12/03/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:18

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 04:42

Publicado DESPACHO em 02/02/2024.
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo: 7008849-32.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: AUTOR: JOAO MAGALHAES, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 731, - DE 901/902 A 1103/1104 SÃO PEDRO - 76913-694 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR, OAB nº RO2629, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 Polo Ativo: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Mantenho os honorários arbitrados, visto que são adequados aos serviços prestados pelo profissional.

Intime-se o requerido para que promova o depósito do valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de julgamento antecipado.

Ji-Paraná, 1 de fevereiro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito
01/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:46

Juntada de Certidão
30/01/2024 07:16

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 01:38

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo: 7008849-32.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: AUTOR: JOAO MAGALHAES, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 731, - DE 901/902 A 1103/1104 SÃO PEDRO - 76913-694 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR, OAB nº RO2629, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 Polo Ativo: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O requerido informou que o contrato original foi encaminhado à Central de Atendimento - CAC sob ID 100867344.

Certifique a Central de Atendimento - CAC quanto ao recebimento do contrato objeto desta ação.

Intime-se o senhor perito para que informe se concorda com a redução dos honorários periciais conforme requerido pela instituição financeira em ID 99026913, no prazo de 10 (dez) dias.

Ji-Paraná, 29 de janeiro de 2024 Silvio Viana Juiz de Direito
29/01/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:02

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
20/11/2023 18:10

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 21:03

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 11:25

Juntada de Petição de outras peças
02/11/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:20

Publicado DECISÃO em 02/11/2023.
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº 619, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná Número do processo: 7008849-32.2023.8.22.0005 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: AUTOR: JOAO MAGALHAES, RUA TRIÂNGULO MINEIRO 731, - DE 901/902 A 1103/1104 SÃO PEDRO - 76913-694 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR, OAB nº RO2629, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718 Polo Passivo: REU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, PROCURADORIA BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO SERVINDO DE CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO A preliminar de ausência de interesse de agir, ao argumento de que não houve tentativa de resolução na via administrativa, não merece prosperar, porquanto não é requisito para ingressar com ação judicial, que a parte requerente tenha buscado resolver na esfera administrativa.

Afasto ainda a preliminar de inépcia da inicial, visto que os fatos foram narrados com precisão.

O ponto controvertido diz respeito a assinatura lançada no contrato de ID 95838405, pois, segundo a parte requerente não contratou com o requerido e a assinatura constante naquele documento não é de sua autoria.

Assim, nos termos do artigo 370, do Código de Processo Civil, considerando que a alegação de falsidade na assinatura do contrato influencia no julgamento da lide, é necessária realização de perícia grafotécnica, a fim de verificar-se se a assinatura constante no contrato apresentado pelo requerido foi efetivamente realizada pela parte requerente. Para a realização dos trabalhos periciais nomeio FERNANDO VILAS BOAS, PERITO GRAFOTÉCNICO, podendo ser encontrado na Alameda Castanheira, 1837, casa, Setor 01 - Ariquemes/RO, 76870-156, FONE: (69) 99213-9458, E-mail: [email protected].

Cabe ao requerido o ônus da prova em relação a comprovação da autenticidade da assinatura, nos termos do seguinte precedente: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II). (STJ, Repetitivo 1061, Órgão julgador SEGUNDA SEÇÃO, Relator MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Julgado em 24/11/2021) Ficam as partes neste ato intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.

No mesmo prazo, o requerido deverá apresentar o contrato original na central de atendimento.

Decorridos os prazos mencionados, bem como tendo o requerido apresentado o contrato na central de atendimento, intime-se o Sr.

Perito de sua nomeação a fim de que declare a aceitação do cargo bem como o valor de seus honorários periciais, intimando-se o requerido para que promova o depósito do valor no prazo de quinze dias após a ciência da declaração do valor.

Comprovada a realização do depósito dos honorários, intime-se o Sr.

Perito para que indique a data, horário e local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a fim de viabilizar a intimação das partes.

O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após a data de realização da perícia designada.

Dê-se ciência do laudo as partes, no prazo comum de quinze dias, consoante artigo 477, § 1º do CPC.

Cumpram-se todas as determinações, ficando o requerido desde logo cientificado de que restando prejudicada a produção da prova pericial designada, seja pela não realização do depósito dos honorários periciais ou pela não a entrega do contrato original, o processo será julgado no estado em que se encontra.

Int. Ji-Paraná, 1 de novembro de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz de Direito
01/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 12:42

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2023 12:40

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2023 14:10

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
16/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:40

Recebidos os autos.
05/10/2023 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 00:37

Decorrido prazo de NICOLAU NUNES DE MAYO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:49

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.
07/08/2023 10:01

Recebidos os autos.
07/08/2023 10:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/08/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:22

Juntada de Certidão
04/08/2023 12:21

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
04/08/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 03:22

Publicado DESPACHO em 04/08/2023.
03/08/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 18:33

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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