03/09/2024 00:53

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 22:02

Juntada de Petição de outras peças
26/08/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado
26/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:37

Determinado o Arquivamento
26/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
24/08/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:55

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
09/08/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
06/08/2024 01:41

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 00:56

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:47

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 00:35

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 19:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/06/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:12

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:27

Juntada de Petição de outras peças
25/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7003298-51.2021.8.22.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): LEDAIANA SANA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA - SP374760 INTIMAÇÃO DA PARTE - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, fica a parte intimada, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), da respeitável Decisão proferida nos autos e juntada ao ID. 104504993, cujo teor, em resenha, é o seguinte: "...No caso vertente observa-se que o(s) autor(es) dos fatos cumpriram integralmente as condições da transação penal, razão pela qual fazem jus à extinção da punibilidade.

Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEDAIANA SANA DE FREITAS, qualificado nos autos, relativamente aos fatos descritos no presente procedimento, extinguindo o feito. (...) Intime-se a autora do fato LEDAIANA SANA DE FREITAS , pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail etc.), para ir buscar o(s) objeto(s) apreendidos, no prazo de 15 dias".

Ariquemes, 23 de abril de 2024.
23/04/2024 07:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEDAIANA SANA DE FREITAS
19/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:08

Juntada de Petição de parecer
18/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 10:11

Juntada de Petição de peças criminais
22/03/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
22/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7003298-51.2021.8.22.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): LEDAIANA SANA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA - SP374760 INTIMAÇÃO DAS PARTES - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), que foi juntado no ID. 103180885 um boleto no valor de R$ 240,00 com data de vencimento para o dia 20/04/2024, referente ao da transação penal.

Ariquemes, 21 de março de 2024.
21/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:34

Juntada de Petição de outras peças
05/03/2024 10:25

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:57

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2024 06:50

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:36

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:55

Juntada de Petição de parecer
27/11/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 00:39

Decorrido prazo de ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 00:39

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
02/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7003298-51.2021.8.22.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): LEDAIANA SANA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA - SP374760 INTIMAÇÃO DAS PARTES - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca do Boleto de quitação da transação penal expedido (ID. 98132916) e juntado aos autos para pagamento.

Ariquemes, 1 de novembro de 2023.
01/11/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:54

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 09:41

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, (69) 3535-2493, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Autos nº : 7003298-51.2021.8.22.0002 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): LEDAIANA SANA DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR DO FATO: ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA - OAB nº SP374760 INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato com a Central de Atendimento, pelos meios de comunicação descrito no cabeçalho deste (whatsapp/e-mail), a fim de comprovar o cumprimento da transação penal, qual seja, prestação pecuniária remanescente no valor de R$ 720,00 , referentes a 03 parcelas, no valor de R$ 240,00, cada, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Ariquemes, 27 de outubro de 2023.
27/10/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 18:09

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:05

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 10/10/2023 23:59.
08/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 00:10

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:41

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 00:15

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 14:23

Juntada de Petição de outras peças
20/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 00:07

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 13/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:19

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 01:57

Publicado DECISÃO em 15/05/2023.
12/05/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:12

Homologada a Transação Penal
11/05/2023 12:11

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2023 14:31

Conclusos para julgamento
10/05/2023 14:31

Audiência Preliminar realizada para 17/05/2023 09:45 Ariquemes - Juizado Especial.
15/04/2023 00:29

Decorrido prazo de ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA em 14/04/2023 23:59.
10/04/2023 10:07

Juntada de Petição de outras peças
04/04/2023 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 18:24

Recebidos os autos.
30/03/2023 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:21

Audiência Preliminar designada para 17/05/2023 09:45 Ariquemes - Juizado Especial.
30/03/2023 09:45

Juntada de Petição de parecer
20/03/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
06/03/2023 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:25

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:51

Juntada de Certidão
14/10/2022 08:13

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:40

Decorrido prazo de LEDAIANA SANA DE FREITAS em 29/09/2022 23:59.
30/08/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:49

Juntada de Petição de outras peças
11/08/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 00:25

Decorrido prazo de ELLEN PAULA MARTINS BARBOSA em 27/07/2022 23:59.
27/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:12

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:52

Publicado DECISÃO em 15/07/2022.
14/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/07/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 13:55

Conclusos para decisão
20/06/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 20:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2022.
09/03/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 05:36

Publicado DECISÃO em 08/03/2022.
07/03/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:56

Outras Decisões
04/02/2022 15:52

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:38

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:34

Juntada de Petição de outras peças
20/05/2021 03:12

Publicado DECISÃO em 21/05/2021.
20/05/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 15:46

Outras Decisões
18/05/2021 11:12

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:12

Conclusos para decisão
18/05/2021 11:11

Juntada de Certidão
11/05/2021 12:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70032985120218220002.pdf
30/04/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 13:08

Apensado ao processo 7000665-67.2021.8.22.0002
30/04/2021 13:03

Juntada de Certidão
29/03/2021 21:18

Outras Decisões
25/03/2021 09:03

Conclusos para despacho
24/03/2021 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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