12/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo de REGICLEIDE MARIA LIMA FAMBRE em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 02:31

Publicado SENTENÇA em 12/03/2024.
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste Processo: 7003577-60.2023.8.22.0004 REQUERENTE: REGICLEIDE MARIA LIMA FAMBRE, RUA SIDNEY GALVAO 415 ALVORADA DO OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MERIEN AMANTEA FERNANDES, OAB nº RO2695 JOSE VALTER NUNES JUNIOR, OAB nº RO5653 FABRICIO MATOS DA COSTA, OAB nº RO3270 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV DANIEL COMBONI 1156, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE SENTENÇA Homologo o acordo para que produza entre as partes seus efeitos jurídicos e resolvo o mérito, nos termos do disposto no art.487, III, b, CPC.

Publique-se e intimem-se.

Arquivem-se, independentemente da certidão do trânsito em julgado. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de março de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
11/03/2024 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC
11/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:27

Homologada a Transação
11/03/2024 13:14

Conclusos para julgamento
11/03/2024 13:14

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/02/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 04:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2024.
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº : 7003577-60.2023.8.22.0004 Requerente: REQUERENTE: REGICLEIDE MARIA LIMA FAMBRE Advogado: Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO MATOS DA COSTA - RO3270, JOSE VALTER NUNES JUNIOR - RO5653, MERIEN AMANTEA FERNANDES - RO2695 Requerido(a): REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado: INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências do NUCOMED, conforme informações abaixo: Tipo: 1.

CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível Sala: SALA 3 - Juizado Especial Cível Data: 25/03/2024 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - NUCOMED: Fone/WhatsApp: OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Ouro Preto do Oeste, 31 de janeiro de 2024.
31/01/2024 10:49

Recebidos os autos.
31/01/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:44

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 25/03/2024 09:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
22/11/2023 00:55

Decorrido prazo de REGICLEIDE MARIA LIMA FAMBRE em 21/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 01:35

Publicado DESPACHO em 10/11/2023.
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7003577-60.2023.8.22.0004 REQUERENTE: REGICLEIDE MARIA LIMA FAMBRE, RUA SIDNEY GALVAO 415 ALVORADA DO OURO PRETO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: MERIEN AMANTEA FERNANDES, OAB nº RO2695 JOSE VALTER NUNES JUNIOR, OAB nº RO5653 FABRICIO MATOS DA COSTA, OAB nº RO3270 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AV DANIEL COMBONI 1156, PRAÇA DA LIBERDADE LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE DESPACHO Defiro o pedido de realização de audiência de conciliação.

Determino que as seguintes providências sejam tomadas pela CPE: I) designe-se a audiência de tentativa de conciliação de forma automática no PJE para data possível de ser realizada virtualmente.

A sessão conciliatória será realizada por meio eletrônico, na mesma data e horário agendado.

II) informe as partes qual será o aplicativo eletrônico adotado para a realização das audiências de tentativa de conciliação não presencial, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; Cumpra-se.

Serve o presente despacho de carta/ofício/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 9 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito
09/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:06

Conclusos para julgamento
06/11/2023 11:07

Juntada de Petição de réplica
02/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.
02/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Endereço: Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 ===================================================================================================== Processo nº: 7003577-60.2023.8.22.0004 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: REGICLEIDE MARIA LIMA FAMBRE Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO MATOS DA COSTA - RO3270, JOSE VALTER NUNES JUNIOR - RO5653, MERIEN AMANTEA FERNANDES - RO2695 REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE Por determinação do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial da Fazenda Pública, fica Vossa Senhoria intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

Ouro Preto do Oeste/RO, 1 de novembro de 2023.
01/11/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 09:46

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 00:38

Decorrido prazo de MERIEN AMANTEA FERNANDES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:38

Decorrido prazo de FABRICIO MATOS DA COSTA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:53

Publicado DESPACHO em 25/08/2023.
25/08/2023 00:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:18

Juntada de termo de triagem
24/08/2023 10:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2023 16:25

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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