05/09/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:08

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:06

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2025 02:34

Publicado DECISÃO em 07/08/2025.
06/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2025 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/07/2025 09:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2025 01:59

Publicado DESPACHO em 22/07/2025.
21/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 01:19

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:45

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:33

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 01:26

Publicado DESPACHO em 25/06/2025.
24/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 10:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:16

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:13

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 27/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 01:35

Publicado DESPACHO em 14/04/2025.
11/04/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:31

Juntada de Certidão
21/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:44

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:57

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2025 01:00

Publicado DESPACHO em 03/03/2025.
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2025 09:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 08:21

Decorrido prazo de CLUBE ITALO BRASILEIRO DO ESPIRITO SANTO em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 08:08

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de CLUBE ITALO BRASILEIRO DO ESPIRITO SANTO em 06/01/2025 23:59.
12/12/2024 07:52

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 15:25

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:07

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:56

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 01:24

Publicado DESPACHO em 27/09/2024.
26/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 12:53

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:45

Processo Desarquivado
28/08/2024 08:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:01

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:56

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:56

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 11:41

Arquivado Provisoramente
21/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:41

Publicado DESPACHO em 21/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838, GABRIELLA RAMOS ACKER, OAB nº ES28483 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposta em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero.

Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito; deferida a penhora de salário; pedido de informações da fonte empregadora; embargos à penhora em 05/2021; impugnação ao embargos; por fim, a fonte empregadora solicitou novas informações; reconhecida a impenhorabilidade da penhora sobre o salário e determinada a liberação dos valores em favor da devedora Thamires; expedido alvará em favor da parte devedora; a parte credora pugna por busca via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor parcial de R$1.755,42 em conta de Thamires e R$3.405,83 em conta de Willian Fabio; a devedora Thamires apresentou embargos à penhora; o credor apresentou impugnação aos embargos à penhora e manifestação acerca da penhora de um veículo; o devedor Willian não foi encontrado; manifestação do credor acerca da aplicação do art. 274 do CPC; determinada nova intimação do devedor Willian e acolhida parcialmente a impugnação da devedora Thamires; o devedor Willian não foi localizado, as partes indicaram contas para transferência de valores; pedido de penhora de veículo formulado pela parte credora; presumida a intimação do devedor Willian; levantamento dos valores; novo pedido de buscas via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.454,00; intimação da parte devedora; levantado os valores em favor da parte credora; pedido de busca via SISBAJUD; a constrição SISBAJUD resultou negativa; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora de 20% sobre o salário da parte devedora; consta comprovante dos descontos pela fonte empregadora; a parte devedora apresentou impugnação à penhora; manifestação da parte credora; rejeitada a impugnação à penhora; inconformada, a parte devedora interpôs Agravo de Instrumento. É o relato. DECIDO.

Sobre a suspensão dos descontos, o empregador indicou que o contrato de trabalho com o devedor foi rescindido.

CPE: Aguarde-se em arquivo o retornos dos autos uma vez atribuído efeito suspensivo. Cacoal, 20 de maio de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque- Juíza de Direito
20/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/03/2024 22:19

Conclusos para decisão
29/02/2024 00:50

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 00:48

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 22:12

Juntada de Petição de outras peças
27/02/2024 01:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 01:51

Publicado DESPACHO em 26/02/2024.
26/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838, GABRIELLA RAMOS ACKER, OAB nº ES28483 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposta em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero.

Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito; deferida a penhora de salário; pedido de informações da fonte empregadora; embargos à penhora em 05/2021; impugnação ao embargos; por fim, a fonte empregadora solicitou novas informações; reconhecida a impenhorabilidade da penhora sobre o salário e determinada a liberação dos valores em favor da devedora Thamires; expedido alvará em favor da parte devedora; a parte credora pugna por busca via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor parcial de R$1.755,42 em conta de Thamires e R$3.405,83 em conta de Willian Fabio; a devedora Thamires apresentou embargos à penhora; o credor apresentou impugnação aos embargos à penhora e manifestação acerca da penhora de um veículo; o devedor Willian não foi encontrado; manifestação do credor acerca da aplicação do art. 274 do CPC; determinada nova intimação do devedor Willian e acolhida parcialmente a impugnação da devedora Thamires; o devedor Willian não foi localizado, as partes indicaram contas para transferência de valores; pedido de penhora de veículo formulado pela parte credora; presumida a intimação do devedor Willian; levantamento dos valores; novo pedido de buscas via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.454,00; intimação da parte devedora; levantado os valores em favor da parte credora; pedido de busca via SISBAJUD; a constrição SISBAJUD resultou negativa; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora de 20% sobre o salário da parte devedora; consta comprovante dos descontos pela fonte empregadora; a parte devedora apresentou impugnação à penhora; manifestação da parte credora; rejeitada a impugnação à penhora; inconformada, a parte devedora interpôs Agravo de Instrumento. É o relato.

DECIDO.

Conheço do agravo de instrumento, mas MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez não atribuído efeito suspensivo, o feito deve prosseguir. À CPE: 1.

Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, expeça a CPE alvará de levantamento em favor da parte credora. 2.

Após, intime-se a parte credora para dar o necessário andamento ao feito, ante a rescisão contratual de ID. 98669970. 3.

Só então, conclusos.

Cacoal, 23 de fevereiro de 2024. Emy Karla Yamamoto Roque- Juíza de Direito
23/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 12:37

Conclusos para decisão
16/02/2024 01:15

Decorrido prazo de LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
11/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:22

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.
11/01/2024 00:00

Intimação

Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838, GABRIELLA RAMOS ACKER, OAB nº ES28483 DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposta em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero.

Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito; deferida a penhora de salário; pedido de informações da fonte empregadora; embargos à penhora em 05/2021; impugnação ao embargos; por fim, a fonte empregadora solicitou novas informações; reconhecida a impenhorabilidade da penhora sobre o salário e determinada a liberação dos valores em favor da devedora Thamires; expedido alvará em favor da parte devedora; a parte credora pugna por busca via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor parcial de R$1.755,42 em conta de Thamires e R$3.405,83 em conta de Willian Fabio; a devedora Thamires apresentou embargos à penhora; o credor apresentou impugnação aos embargos à penhora e manifestação acerca da penhora de um veículo; o devedor Willian não foi encontrado; manifestação do credor acerca da aplicação do art. 274 do CPC; determinada nova intimação do devedor Willian e acolhida parcialmente a impugnação da devedora Thamires; o devedor Willian não foi localizado, as partes indicaram contas para transferência de valores; pedido de penhora de veículo formulado pela parte credora; presumida a intimação do devedor Willian; levantamento dos valores; novo pedido de buscas via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.454,00; intimação da parte devedora; levantado os valores em favor da parte credora; pedido de busca via SISBAJUD; a constrição SISBAJUD resultou negativa; a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora; deferida a penhora de 20% sobre o salário da parte devedora; consta comprovante dos descontos pela fonte empregadora; a parte devedora apresentou impugnação à penhora; manifestação da parte credora; vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO.

A parte devedora pugnou pela liberação dos valores constritos em seus proventos sob a alegação de que estes valores constitui verba de natureza alimentar, afetando o sustendo familiar.

Para comprovar suas alegações, apresentou contracheque - 97473408; boleto em nome de terceiro no ID. 97473412; boleto sem identificação no ID. 97473411; conta telefônica no ID. 9747341; recibo de aulas de ballet no ID. 97473414 e 97473416.

A impenhorabilidade dos vencimentos da parte devedora, assegurada pelo artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visa garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do devedor os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família, no entanto, não se trata de regra de caráter absoluto, admitindo-se a relativização diante das circunstâncias do caso concreto, especialmente para que se preserve a efetividade da prestação jurisdicional executiva.

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia sedimentou o entendimento pela admissibilidade da penhora de vencimentos, conquanto não afete as condições necessárias à dignidade da pessoa humana.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO.

FLEXIBILIDADE DA REGRA LEGAL.

CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

RECURSO PROVIDO. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802377-87.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 06/10/2021).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA VERBA PREVIDENCIÁRIA.

VERBA NATUREZA SALARIAL.

PERCENTUAL.

POSSIBILIDADE.

CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR.

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a penhora de percentual de benefício previdenciário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803881-31.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des.

Isaías Fonseca Moraes, Data de julgamento: 04/08/2021).

AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA DE SALÁRIO.

PERCENTUAL.

POSSIBILIDADE.

CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa.

Agravo interno não provido.

Agravo de instrumento parcialmente provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809192-37.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Juíza Inês Moreira da Costa, Data de julgamento: 15/06/2021).

No caso dos autos, não restou verificado que o percentual atual da penhora afeta diretamente o seu sustento, porquanto dos comprovantes apresentados apenas a conta telefônica, um boleto sem identificação do serviço e as aulas de ballet constam nominados em seu favor, que sequer se tratam de serviços essenciais ao seu sustento.

Pelo exposto, considerando a ausência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do exequente, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo hígida a penhora. À CPE: 1.

Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, expeça a CPE alvará de levantamento em favor da parte credora. 2.

Após, intime-se a parte credora para dar o necessário andamento ao feito, ante a rescisão contratual de ID. 98669970. 3.

Só então, conclusos.

Cacoal, 10 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito
10/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:46

Expedido alvará de levantamento
10/01/2024 12:46

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2023 07:41

Conclusos para decisão
27/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:32

Juntada de Petição de certidão
18/09/2023 20:02

Decorrido prazo de GABRIELLA RAMOS ACKER em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:24

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:32

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:31

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:58

Juntada de Certidão
18/09/2023 08:55

Juntada de Certidão
11/09/2023 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de GABRIELLA RAMOS ACKER em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:01

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:00

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:00

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:00

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 11:18

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:55

Publicado DESPACHO em 01/09/2023.
01/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007 "Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838, GABRIELLA RAMOS ACKER, OAB nº ES28483 DECISÃO (servindo de ofício) Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposta em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero.

Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito; deferida a penhora de salário; pedido de informações da fonte empregadora; embargos à penhora em 05/2021; impugnação ao embargos; por fim, a fonte empregadora solicitou novas informações; reconhecida a impenhorabilidade da penhora sobre o salário e determinada a liberação dos valores em favor da devedora Thamires; expedido alvará em favor da parte devedora; a parte credora pugna por busca via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor parcial de R$1.755,42 em conta de Thamires e R$3.405,83 em conta de Willian Fabio; a devedora Thamires apresentou embargos à penhora; o credor apresentou impugnação aos embargos à penhora e manifestação acerca da penhora de um veículo; o devedor Willian não foi encontrado; manifestação do credor acerca da aplicação do art. 274 do CPC; determinada nova intimação do devedor Willian e acolhida parcialmente a impugnação da devedora Thamires; o devedor Willian não foi localizado, as partes indicaram contas para transferência de valores; pedido de penhora de veículo formulado pela parte credora; presumida a intimação do devedor Willian; levantamento dos valores; novo pedido de buscas via sisbajud; a constrição SISBAJUD resultou no valor de R$3.454,00; intimação da parte devedora; levantado os valores em favor da parte credora; pedido de busca via SISBAJUD; a constrição SISBAJUD resultou negativa; por fim, a parte credora pugna por penhora de percentual de salário da parte devedora. É o breve relatório. DECIDO.

DEFIRO o pedido da parte credora.

No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC).

Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito.

Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. À CPE: 1.

Encaminhe-se via desta que serve de ofício conforme ao final. 2.

Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 3.

Aguarde-se em arquivo. Cacoal, 31 de agosto de 2023.

Ederson Pires da Cruz - Juiz Substituto ___________________________ Ofício 7003327-57.2019.8.22.0007 Destinatário: “CARVALIMA TRANSPORTES”, no endereço sito à Rua Saturnino de Paula da Silveira, nº 472, Centro, CEP 78.300-124, na cidade de Tangara da Serra/MT, telefone (65) 3326-1348, e-mail: [email protected], Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário.

Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias.

Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$85.412,18.

EXECUTADO: WILLIAN FABIO SOUZA NETO - CPF: *87.***.*61-72 ___________ Ofício 7003327-57.2019.8.22.0007 Destinatário: CLUBE ITALO BRASILEIRO DO ESPIRITO SANTO”, no endereço sito à Rua Renato Daher Carneiro, nº 1036, Bairro Ilha do Boi, CEP 29.027-080, na cidade de Vitória/ES, telefone (27) 3345-0022, Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora, depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário.

Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias.

Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$85.412,18.

EXECUTADO: THAMIRES RAFAEL GONCALVES - CPF: 147.844.947-0
31/08/2023 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:28

Processo Desarquivado
17/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:58

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:58

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:56

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:50

Decorrido prazo de GABRIELLA RAMOS ACKER em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:24

Juntada de Petição de outras peças
08/08/2023 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 02:52

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.
04/08/2023 12:30

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2023 08:54

Decorrido prazo de OUTROS em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:39

Conclusos para decisão
20/07/2023 05:27

Decorrido prazo de OUTROS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Decorrido prazo de OUTROS em 18/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/06/2023 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2023 10:50

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 21:15

Juntada de Certidão
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7003327-57.2019.8.22.0007 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO4145, LUCIANA DALL AGNOL - RO5495-O EXECUTADO: THAMIRES RAFAEL GONCALVES e outros Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELLA RAMOS ACKER - ES28483, SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO - ES17838 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento.
01/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:34

Juntada de Certidão
23/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:29

Expedição de Ofício.
16/05/2023 00:13

Decorrido prazo de OUTROS em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:34

Juntada de Certidão
12/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 00:27

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 11/05/2023 23:59.
22/04/2023 12:44

Mandado devolvido sorteio
10/03/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 08:56

Expedição de Mandado.
09/03/2023 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/03/2023 23:59.
14/02/2023 09:46

Conclusos para decisão
04/02/2023 00:46

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:45

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/01/2023 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2022 13:20

Juntada de Petição de outras peças
14/12/2022 08:51

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 01:43

Publicado DESPACHO em 09/12/2022.
08/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 23:17

Juntada de diligência
31/10/2022 10:55

Mandado devolvido dependência
31/10/2022 10:55

Juntada de Petição de diligência
28/10/2022 11:40

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 11:40

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 27/10/2022 23:59.
17/10/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 13:47

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.
13/10/2022 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 11:12

Conclusos para decisão
06/10/2022 10:10

Expedição de Mandado.
06/10/2022 08:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/08/2022 01:04

Conclusos para decisão
28/07/2022 08:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.
27/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2022 10:50

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 20/06/2022 23:59.
26/07/2022 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:02

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
04/07/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 07:30

Juntada de Certidão
10/06/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.
10/06/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:13

Outras Decisões
11/02/2022 11:34

Conclusos para decisão
10/02/2022 07:33

Processo Desarquivado
09/02/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 13:32

Juntada de Certidão
29/07/2021 11:28

Expedição de Ofício.
28/07/2021 13:18

Juntada de Certidão
24/07/2021 01:45

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 01:41

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 01:40

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:21

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ALINE SCHLACHTA BARBOSA em 21/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 01:03

Publicado DESPACHO em 22/07/2021.
21/07/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/07/2021 00:40

Decorrido prazo de SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:36

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:35

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 00:10

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 13/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 16:20

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 00:52

Publicado DESPACHO em 22/06/2021.
21/06/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:30

Julgada procedente a impugnação à execução de
18/06/2021 11:30

Outras Decisões
16/06/2021 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2021 11:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2021 10:42

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 08:31

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2021 08:28

Juntada de Petição de outras peças
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PASSONI TONINI em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2021.
26/03/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2021 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 18:36

Outras Decisões
08/03/2021 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2021 05:35

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:25

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 12:48

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 12:30

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
18/01/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7003327-57.2019.8.22.0007 "Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774, ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 EXECUTADOS: WILLIAN FABIO SOUZA NETO, THAMIRES RAFAEL GONCALVES ADVOGADO DOS EXECUTADOS: SILVANIA APARECIDA DA SILVA ABILIO, OAB nº ES17838 DECISÃO (servindo de ofício) Cuida-se de cumprimento de sentença no valor originário de R$41.035,50, proposto em setembro/2019, em que: considerado intimado os devedores em abril/2020; bacenjud parcial em julho/2020, mas liberado o valor em seguida e renajud infrutífero.

Em 24 de julho de 2020 a parte credora manifestou-se por novas buscas via bacenjud e busca junto o INSS para averiguar a existência de vínculo empregatício; juntada de resposta do INSS; em 29 de outubro de 2020 a parte credora pugnou por penhora de salário do devedor e atualizou o débito.

DEFIRO o pedido da parte credora.

No que tange ao salário, a regra é a sua impenhorabilidade (art. 833 do CPC).

Inobstante, tal regra pode ser mitigada desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e sua família, devendo ser analisado cada caso concreto.

Cabível o deferimento do pleito, mantendo tanto o princípio da dignidade humana quanto o direito do credor de adimplemento do seu crédito.

Posto isso, DETERMINO o bloqueio de 20% do salário líquido da parte devedora diretamente em folha de pagamento até o limite do saldo, a ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, podendo esse percentual ser revisto posteriormente se provado o prejuízo do sustento ou de ofensa à dignidade da pessoa. 1.

Por economia e celeridade processual, via desta decisão servirá de ofício com os dados descritos ao final, a ser encaminhado pela Escrivaninha. 2.

Sobrevindo a comprovação dos depósitos judiciais realizados pelo empregador, expeçam-se mensalmente e independentemente de nova conclusão, os alvarás de levantamento em favor do exequente até satisfação integral do débito. 3.

Postulando, FICA DEFERIDA EXPEDIÇÃO de mandado de penhora, mediante indicação precisa do bem e endereço. 4.

Postulando por novas buscas nos sistemas (Bacenjud, Renajud, Infojud, SREI e cadastro no Serasajud) ficam, desde já, DEFERIDAS, se a última busca tiver sido feita há mais de 01 ano.

Deve o pedido vir instruído com cálculo atualizado e comprovação do recolhimento das taxas, uma para cada sistema (art. 17 da Lei 3.896/2016). 5.

Na ausência de peticionamento, recolhimento das taxas, instrução com o cálculo ou outro ato caracterizador da negligência do credor, e não havendo bens penhoráveis, fica desde já determinada a suspensão conforme determina o artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, aguardando-se em arquivo.

Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis".

I. via DJe.

Cacoal, 7 de janeiro de 2021.

Emy Karla Yamamoto Roque - Juíza de Direito ___________________________ Ofício 220/2020 - EXP/GAB/1CÍVEL Destinatário: LOJAS SIPOLATTI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, no endereço sito à Avenida Tucano, nº 01, CEP 29.141-180, Bairro São Conrado, no município de Cariacica/ES, telefone (27) 3089-2100 e MARTHA DE SOUZA LIMA DA CONCEICAO, no endereço sito à Avenida Mil Quinhentos e Sete, nº 1493, CEP 76.983-476, Bairro Cristo Rei, no município de Vilhena/RO, telefone (69) 9945-5638.

Finalidade: reter mensalmente 20% do salário da devedora (WILLIAN FABIO SOUZA NETO e THAMIRES RAFAEL GONCALVES), depositando o valor em conta vinculada a este Juízo, até a satisfação integral do valor da dívida ou ordem judicial em contrário.

Deverá a Empregadora comunicar ao Juízo o cumprimento ou justificar eventual impossibilidade, no prazo de 10 dias.

Observações: o valor atualizado do débito nesta data é R$58.263,01.
15/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2021 15:30

Outras Decisões
24/11/2020 10:48

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/10/2020 17:41

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 11:04

Conclusos para decisão
29/10/2020 11:03

Processo Desarquivado
29/10/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 10:48

Juntada de Certidão
16/09/2020 13:05

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 01:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE BIZINOTO SALES em 14/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2020.
10/09/2020 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 13:05

Arquivado Provisoriamente
09/09/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/09/2020 19:05

Outras Decisões
31/07/2020 15:38

Conclusos para decisão
24/07/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:38

Juntada de Certidão
23/07/2020 17:33

Juntada de Certidão
17/06/2020 13:56

Decorrido prazo de WILLIAN FABIO SOUZA NETO em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:55

Decorrido prazo de THAMIRES RAFAEL GONCALVES em 16/06/2020 23:59:59.
14/06/2020 15:30

Outras Decisões
12/06/2020 07:55

Conclusos para despacho
11/06/2020 01:16

Decorrido prazo de ALINE SCHLACHTA BARBOSA em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 08:30

Publicado DESPACHO em 08/06/2020.
05/06/2020 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:30

Outras Decisões
27/04/2020 08:07

Conclusos para despacho
24/04/2020 19:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/04/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 09:09

Juntada de Petição de juntada de ar
22/04/2020 09:05

Juntada de Petição de juntada de ar
24/03/2020 08:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
24/03/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 15:57

Outras Decisões
15/10/2019 10:42

Conclusos para decisão
15/10/2019 10:41

Processo Desarquivado
16/09/2019 12:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/05/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 09:49

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2019.
07/05/2019 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 08:53

Arquivado Definitivamente
07/05/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 08:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 12:22

Homologada a Transação
04/04/2019 09:17

Conclusos para despacho
04/04/2019 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7050281-82.2019.8.22.0001

Superatacado Centronorte Comercio de Ali...

Elisangela Leao Amorim

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/11/2019 08:46

Exibir Processo

Processo nº 7001218-39.2020.8.22.0006

Estado de Rondonia

Antonia do Socorro Pinto de Souza

Advogado: Valter Carneiro

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/01/2021 07:15

Exibir Processo

Processo nº 7001218-39.2020.8.22.0006

Antonia do Socorro Pinto de Souza

Estado de Rondonia

Advogado: Valter Carneiro

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/09/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 7027220-61.2020.8.22.0001

Jonathan Ferreira Lima

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/07/2020 16:58

Exibir Processo

Processo nº 7001888-69.2019.8.22.0020

Ana Maria Barbosa de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Isabele Lobato Reis

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/11/2019 12:49

Exibir Processo