25/05/2021 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/05/2021 08:26

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:25

Expedição de #Não preenchido#.
10/04/2021 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/04/2021 23:59:59.
17/02/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:17

Expedição de Certidão.
09/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO Processo: sso: 1000544-28.2013.8.22.0001 Apelação (PJe) Origem: 1000544-28.2013.8.22.0001 Porto Velho/1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Pedro Henrique Moreira Simões (OAB/RO 5491) Apelada: H.

V.

R.

Móveis Ltda Advogado: João Altair Caetano dos Santos (OAB/RO 7406) Advogada: Naiara Oliveira Silva (OAB/RO 7614) Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 12/08/2019 Adiado em 27/10/2020 Adiado em 03/11/2020 DECISÃO: "RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.'' EMENTA: Apelação Cível.

Exceção de Pré-Executividade.

Execução Fiscal.

Substituição da CDA.

Nulidade.

Intimação.

A substituição da CDA só é possível em caso de erro material ou formal.

Jurisprudência do STJ. (Súmula 392).

Nos termos do art. 2º, § 8º, da LEF c/c 203 do CTN, substituída a CDA, antes de proferida a sentença, o magistrado devolverá ao executado o prazo para embargos.

Recurso não provido.
08/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 10:03

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido.
10/11/2020 17:54

Deliberado em sessão
26/10/2020 10:31

Expedição de Certidão.
16/10/2020 08:35

Expedição de Certidão.
07/10/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 15:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2019 10:43

Conclusos para decisão
15/08/2019 10:43

Juntada de Certidão
14/08/2019 09:57

Juntada de termo de triagem
12/08/2019 12:58

Recebidos os autos
12/08/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
10/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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