21/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/08/2024 10:14

Juntada de Decisão
07/05/2024 00:01

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ELIANE ROCHA CORREIA VILELA em 06/05/2024 23:59.
18/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2024 06:29

Juntada de Petição de
15/04/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 00:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2024 03:12

Publicado DECISÃO em 11/04/2024.
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7006595-11.2017.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NATANAEL CORREIA VILELA, ELIANE ROCHA CORREIA VILELA ADVOGADOS DOS APELANTES: GERALDO TADEU CAMPOS, OAB nº MG61194, INES APARECIDA GULAK, OAB nº RO3512A, DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE, OAB nº RO8835A Polo Passivo: ANTONIO SALDANHA DA SILVA ADVOGADO DO APELADO: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806A DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do art. 1.042, § 7º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 10 de abril de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
10/04/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
10/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:46

Convertido o agravo de NATANAEL CORREIA VILELA em recurso especial
05/04/2024 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
05/04/2024 06:43

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA - CPF: *63.***.*27-87 (APELADO) em .
05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU Processo: 7006595-11.2017.8.22.0001 Agravo em Recurso Especial em Apelação (PJE) Origem: 7006595-11.2017.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Agravantes: Natanael Correia Vilela e outra Advogada : Divanilce de Sousa Andrade (OAB/RO 8835) Advogado : Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553) Advogada : Inês Aparecida Gulak (OAB/RO 3512) Agravado : Antônio Saldanha da Silva Advogado : Daniel Camilo Araripe (OAB/RO 2806) Relator: DES.

RADUAN MIGUEL FILHO Interposto em 07/03/2024 ABERTURA DE VISTA Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.042, § 3º, ambos do CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, apresentar a resposta ao agravo em recurso especial, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 8 de março de 2024.
08/03/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:37

Juntada de Petição de
08/03/2024 06:37

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
08/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:55

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2024 00:00

Publicado DECISÃO em 12/02/2024.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Presidência do TJRO Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7006595-11.2017.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: NATANAEL CORREIA VILELA, ELIANE ROCHA CORREIA VILELA ADVOGADOS DOS APELANTES: GERALDO TADEU CAMPOS, OAB nº MG61194, INES APARECIDA GULAK, OAB nº RO3512A, DIVANILCE DE SOUSA ANDRADE, OAB nº RO8835A Polo Passivo: ANTONIO SALDANHA DA SILVA ADVOGADO DO APELADO: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806A DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto por NATANAEL CORREIA VILELA E OUTRO, com fulcro no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivos violados os arts. 373, II, e 464, § 1º, I, II e III, do Código de Processo Civil.

O acórdão recorrido ficou com a seguinte ementa: Apelação Cível.

Usucapião extraordinária.

Prova da posse com animus domini.

Apelo improvido.

Manutenção do decisum.

Presentes os requisitos necessários à aquisição da propriedade, através da prova de ocupação do imóvel de forma ininterrupta, sem oposição e com "animus domini", por período superior ao exigido pela Lei, a manutenção da procedência da ação de usucapião extraordinária é medida que se impõe.

Em suas razões, o recorrente alega que o acórdão violou os dispositivos indicados, na medida em que indeferiu requerimento de prova pericial, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Contrarrazões pela não admissão do recurso.

Examinados, decido.

Quanto à apontada violação aos arts. 373, II, e 464, § 1º, I, II e III, do CPC, o seguimento do recurso encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, porquanto a análise, quanto a necessidade de produção de prova pericial ou prova técnica, perpassa, necessariamente, pela reanálise das provas produzidas nos autos, nesse sentido a alteração do entendimento perpetrado no acórdão incorreria necessariamente pelo reexame do conjunto fático probatório. A propósito: [...] 3.

Não há como aferir eventual ofensa aos arts. 369 e 373 do CPC/2015 (arts. 332 e 333 do CPC/1973) sem que se verifique o conjunto probatório dos presentes autos.

A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7 do STJ, cuja incidência é induvidosa no caso sob exame. 4.

O art. 370 do CPC/2015 consagra o princípio da persuasão racional, habilitando o magistrado a valer-se do seu convencimento, à luz das provas constantes dos autos que entender aplicáveis ao caso concreto.

Não obstante, a aferição acerca da necessidade de produção de prova pericial impõe o reexame do conjunto fático-probatório encartado nos autos, o que é defeso ao STJ, ante o óbice erigido pela Súmula 7/STJ. 5.

Recurso Especial não conhecido. (STJ - REsp: 1671550 RS 2017/0085312-7, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 27/06/2017, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/06/2017 - Destacou-se); e PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REEXAME DE FATOS E PROVAS.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ .

PROVIMENTO NEGADO. 1.

A decisão agravada não conheceu do recurso em função da incidência da Súmula 7/STJ para o pleito de revisão da conclusão alcançada pela Corte de origem a respeito da não comprovação da incapacidade laborativa, seja pelo laudo pericial seja pelas demais provas acostadas aos autos. 2.

Não é possível a análise da pretensão de necessidade de realização de nova prova pericial para se comprovar incapacidade total e permanente, dado que o Tribunal de origem reconheceu, com base nas nuances circunstanciais que tangenciam a hipótese e no primeiro laudo pericial elaborado pelo expert do juízo, que não houve prova suficiente da incapacidade da recorrente para o labor. 3.

A revaloração pressupõe a existência inequívoca de fatos incontroversos e suficientes à análise da irresignação recursal, o que não ocorreu no presente caso, visto que não há qualquer apontamento de qual seria a possível premissa incontroversa apta para tal. 4. É entendimento sedimentado nesta Corte Superior de Justiça de que cabe ao juiz - entenda-se magistrado no sentido amplo, no primeiro ou no segundo grau -, na posição de destinatário da prova, determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento e indeferir aquelas irrelevantes ou protelatórias, sem que isso importe cerceamento de defesa ou violação ao comando normativo inserto nos arts. 369, 370, 371, 442, 464, 472 ou 479 do CPC/2015, de forma que o reexame da questão esbarraria no teor da Súmula 7/STJ. 5.

Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2136746 SP 2022/0163244-8, Relator: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 02/10/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 05/10/2023) Ante o exposto, não se admite o recurso especial. Intime-se. Porto Velho - RO, 9 de fevereiro de 2024.

Raduan Miguel Filho Presidente
09/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori
09/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:50

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
29/01/2024 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
25/01/2024 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 06:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2023.
28/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:06

Juntada de Petição de
27/11/2023 13:06

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2023 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 850 – 04/10/2023 à 11/10/2023 7006595-11.2017.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7006595-11.2017.8.22.0001-Porto Velho / 7ª Vara Cível Apelantes : Natanael Correia Vilela e outra Advogada : Divanilce de Sousa Andrade (OAB/RO 8835) Advogado : Geraldo Tadeu Campos (OAB/RO 553) Advogada : Inês Aparecida Gulak (OAB/RO 3512) Apelado : Antônio Saldanha da Silva Advogado : Daniel Camilo Araripe (OAB/RO 2806) Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 16/12/2022 DECISÃO: ''PRELIMINAR REJEITADA.

NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação Cível.

Usucapião extraordinária.

Prova da posse com animus domini.

Apelo improvido.

Manutenção do decisum.

Presentes os requisitos necessários à aquisição da propriedade, através da prova de ocupação do imóvel de forma ininterrupta, sem oposição e com "animus domini", por período superior ao exigido pela Lei, a manutenção da procedência da ação de usucapião extraordinária é medida que se impõe.
27/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 07:42

Conhecido o recurso de NATANAEL CORREIA VILELA - CPF: *03.***.*88-20 (APELANTE) e não-provido
19/10/2023 11:40

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 09:10

Pedido de inclusão em pauta
25/09/2023 11:58

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:03

Decorrido prazo de NATANAEL CORREIA VILELA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO SALDANHA DA SILVA em 12/07/2023 23:59.
20/06/2023 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:12

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:38

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:33

Juntada de Petição de
24/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 10:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/01/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/01/2023 12:24

Juntada de Petição de parecer
10/01/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 08:35

Juntada de termo de triagem
16/12/2022 12:25

Recebidos os autos
16/12/2022 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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