TJRO - 7042354-94.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL DE LIMA

CPF *28.***.*90-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2023 00:11

    Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 12:27

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de EZEQUIEL DE LIMA em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 09:14

    Juntada de Petição de outras peças

  • 30/10/2023 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 07:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7042354-94.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EZEQUIEL DE LIMA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EZEQUIEL DE LIMA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial).

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

    Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos.

    Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo.

    Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023.

    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 27/10/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 04:57

    Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052; (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal : 7042354-94.2021.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: EZEQUIEL DE LIMA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA   Vistos, etc.,   Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de EZEQUIEL DE LIMA, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial).

    A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.

    Custas processuais e honorários advocatícios pagos.

    Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.

    Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos.

    Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo.

    Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023.   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 24/10/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 18:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/09/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/08/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 07:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2023 23:59.

  • 02/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 24/08/2022 08:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 08:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/08/2022 23:59.

  • 01/06/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/05/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:17

    Outras Decisões

  • 08/02/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 02:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

  • 23/12/2021 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 08:30

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 00:22

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

  • 11/11/2021 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2021 17:05

    Mandado devolvido dependência

  • 16/10/2021 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2021 10:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 12:27

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 25/08/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 18:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/08/2021 16:41

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 08:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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