11/09/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/09/2025 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2025.
05/09/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/08/2025 02:25

Decorrido prazo de HENRIQUE CORTEZ SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:22

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:20

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:02

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA CORTEZ ANGULO em 15/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2025 00:37

Publicado SENTENÇA em 06/08/2025.
05/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:50

Determinado o arquivamento definitivo
05/08/2025 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:02

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
23/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.
22/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 01:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 08:10

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/06/2025 02:29

Decorrido prazo de HENRIQUE CORTEZ SILVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:03

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:39

Decorrido prazo de PATRICIA CORTEZ ANGULO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:31

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:25

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2025 01:15

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.
09/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2025 00:28

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:28

Decorrido prazo de HENRIQUE CORTEZ SILVA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:26

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 00:22

Decorrido prazo de PATRICIA CORTEZ ANGULO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2025 14:44

Publicado SENTENÇA em 08/05/2025.
07/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:00

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 19:29

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025 19:04

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.
02/05/2025 17:03

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:39

Decorrido prazo de 123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:33

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:11

Juntada de Petição de réplica
04/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 00:33

Publicado DESPACHO em 04/04/2025.
04/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2025.
03/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:56

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:16

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:27

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de PATRICIA CORTEZ ANGULO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:49

Decorrido prazo de HENRIQUE CORTEZ SILVA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:45

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 02:43

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho 7054016-84.2023.8.22.0001 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTES: PATRICIA CORTEZ ANGULO, RUA MADAGASCAR 3700, - DE 3611/3612 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-336 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, H.

C.

S., RUA MADAGASCAR 3700, - DE 3611/3612 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-336 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS, OAB nº RO5188, MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO, OAB nº RO5380 REQUERIDOS: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº MG129459, MYLENA UCHOA NASCIMENTO, OAB nº AL13826, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A valor da causa: R$ 27.070,70 DESPACHO Procedo a correção do movimento conforme TPU. À CPE: retorne à suspensão.

Cumpra-se.

Porto Velho, data registrada eletronicamente. Rosiane Pereira de Souza Freire Juíza de Direito Substituta
26/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 5194147-26.2023.8.13.0024
26/02/2024 09:40

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE CORTEZ SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:17

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:17

Decorrido prazo de PATRICIA CORTEZ ANGULO em 09/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:00

Publicado DECISÃO em 14/12/2023.
14/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Processo n. 7054016-84.2023.8.22.0001 Parte requerente: REQUERENTES: PATRICIA CORTEZ ANGULO, RUA MADAGASCAR 3700, - DE 3611/3612 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-336 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, H.

C.

S., RUA MADAGASCAR 3700, - DE 3611/3612 AO FIM CONCEIÇÃO - 76808-336 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS, OAB nº RO5188, MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO, OAB nº RO5380 Parte requerida: REQUERIDOS: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., RUA ALAGOAS 772, 5 ANDAR FUNCIONÁRIOS - 30130-160 - BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO, OAB nº MG129459, MYLENA UCHOA NASCIMENTO, OAB nº AL13826, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB nº PE23255A, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Trata- se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por H.

C.

S. ( menor impúbere) representado pela sua genitora PATRICIA CORTEZ em face da 123 MILHAS E TURISMO LTDA e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A.

Despacho- designação de audiência de tentativa de conciliação ID 96254023 Intimação ID 97844997 Citação ID 97844998.

Petição - A empresa AZUL LINHAS AÉREAS S/A, apresentou dados para a realização de audiência por vídeo conferência ID's 97956969 98176848 98181356.

Carta de Aviso de Recebimento 123 milhas e turismo LTDA ID 98375311.

Petição- A empresa 123 MILHAS E TURISMO LTDA, informou os dados para a realização de audiência por vídeo conferência ID 98618733.

Contestação ( 123 milhas e turismo LTDA) ID 99187585.

Contestação ( Azul linhas aéreas) ID 99196041.

Ata de audiência de conciliação - '' deixo de realizar a audiência de conciliação designada para 29/11/2023, conforme SEI n. 0003499-56.2023.8.22.8001, no qual o Juiz coordenador do NUCOMED CEJUSC deliberou: "Assim, considerando a suspensão determinada nos autos 5194147-26.2023.8.13.0024 da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, considerando a concordância dos estimados colegas que estão hoje atuando nos cinco juizados especiais cíveis da capital, DETERMINO a retirada da pauta de audiência de conciliação dos processos envolvendo a "123 Milhas" ID 99206564.

Petição ( 123 milhas e turismo LTDA) - informar que não conseguiu acessar a sala virtual, para participar da audiência de conciliação designada para o dia 29/11/23.

Portanto, requer, a redesignação da sessão ID 99207153.

Conforme Ofício Circular n° 2/2023/STJ, foi realizado um acordo de cooperação realizado entre os Tribunais de Justiças de Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rondônia, em decorrência de diversos ajuizamentos de ações individuais e coletivas em face da 123 Viagens e Turismo Ltda., sendo determinado que ações coletivas sejam encaminhada ao Juízo da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

O mesmo Ofício Circular do Eg.

STJ determinou que as ações individuais devem ser suspensas aguardando o julgamento da ação coletiva.

Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito.

Intimem-se e proceda-se à remessa dos autos ao arquivo, com suspensão.
13/12/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 08:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC
29/11/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:19

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível não-realizada para 29/11/2023 08:00 Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível.
29/11/2023 07:20

Juntada de Petição de outros documentos
28/11/2023 21:28

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:23

Juntada de entregue (ecarta)
03/11/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7054016-84.2023.8.22.0001 REQUERENTE: PATRICIA CORTEZ ANGULO, H.

C.

S.

Advogados do(a) REQUERENTE: DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS - RO5188, MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO - RO5380 REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 29/11/2023 08:00 (horário de Rondônia) Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG).

CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 26 de outubro de 2023.
26/10/2023 08:54

Recebidos os autos.
26/10/2023 08:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:07

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível designada para 29/11/2023 08:00 Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível.
17/10/2023 14:24

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:21

Decorrido prazo de HENRIQUE CORTEZ SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:20

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:16

Decorrido prazo de DIEGO ALEXIS DOS SANTOS ARENAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 14:15

Decorrido prazo de PATRICIA CORTEZ ANGULO em 16/10/2023 23:59.
19/09/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 21:39

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.
18/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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